07/03/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 15/03/2024 23:59.
07/03/2025 00:46

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 08/03/2024 23:59.
12/02/2025 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 18/12/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000797-25.2012.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Wellegton Souza Costa Advogado: Itallo Assuncao Cavalcante (OAB:BA32693) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ (BA) End.: Praça Presid.

Vargas, s/n, Centro, Ubatã (BA), CEP 45.550-000, 73-3245-1363, 3245-1157 CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS Ubatã (BA), 02 de outubro de 2024.

Of.-CÍV-nº 591/2024.

Ref.

Requisição de Pequeno Valor (RPV) – Prazo de 2 (dois) meses 1.

Processo nº 0000797-25.2012.8.05.0265 (processo eletrônico PJe) 2.

Parte Credora: WELLEGTON SOUZA COSTA 2.1 CPF/CNPJ: *22.***.*04-00 3.Ente Devedor: MUNICÍPIO DE UBATÃ 4.

Valor Requisitado: 4.132,55 5.

Conta Judicial para depósito: (depósito judicial) Senhor Prefeito, Considerando o quanto disposto no ar. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução nº 115 do CNJ e Instrução Normativa nº 01/2016-TJBA, REQUISITO a V.

Exª o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, no valor de R$-4.132,55 (quatro mil cento e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), e que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro.

Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá ser dar na conta judicial apontada no item 5, de tudo se comprovando nos autos.

Na oportunidade, apresento protestos de estima e consideração.

Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito _______________________________ Exm°(ª).

Sr(ª).

Vinícius do Vale de Souza Ubatã(BA)
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000797-25.2012.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Wellegton Souza Costa Advogado: Itallo Assuncao Cavalcante (OAB:BA32693) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000797-25.2012.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: WELLEGTON SOUZA COSTA Advogado(s): ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE (OAB:BA32693) REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Autos conclusos para julgamento ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

O ente público municipal, apesar de instado a impugnar ao cumprimento de sentença, na forma do pronunciamento judicial ID 385767789, quedou-se inerte, em que pese intimado, consoante registro ID 427427394.

Nesta senda, a omissão da Fazenda Pública em não impugnar à execução amolda-se em anuência para com o montante de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, autorizando o prosseguimento do cumprimento de sentença, na forma do art. 535, § 3° do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos vertidos no cumprimento de sentença e, por conseguinte, declaro extinto o processo executivo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, vez que não foi impugnado o cumprimento de sentença, na forma do art. 85, § 7°, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, determino a formação do precatório acaso o valor do montante executivo seja superior ao limite estipulado a requisição de pequeno valor, na forma do art. 100 da Constituição Federal, atendo-se o Cartório às exigências insculpidas no Ato Conjunto n° 15, de 07 de julho de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Decreto Judiciário n° 106/2023.

Havendo renúncia ao montante superior ao teto do RPV, sem nova conclusão, requisite-se pagamento ao ente público municipal para adimplemento de obrigação de pequeno valor (RPV), no prazo de 2 (dois) meses, contado da intimação pessoal desta decisão, a qual deve ser realizada por meio eletrônico direcionado à Procuradoria do ente público municipal, a ser procedida pelo depósito bancário instrumentalizado na plataforma BRBJus.

Enfatizo, apenas, que a intimação pessoal é prerrogativa processual da Advocacia Pública, tendo como embasamento legal o art. 183, § 1° do Código de Processo Civil e, fundamento jurídico a garantia de mecanismos e instrumentos processuais que lhe garantam a defesa do interesse público primário, pelo que o ente público municipal deve ser intimado por seu domicilio eletrônico.

P.R.I.

Cumpra-se.

Atribuo a presente força de mandado.

Ubatã, na data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
04/10/2024 08:14

Expedição de intimação.
02/10/2024 11:40

Expedição de intimação.
02/10/2024 11:40

Expedição de Ofício.
20/08/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:06

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 14/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:28

Decorrido prazo de ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 23:43

Publicado Intimação em 03/07/2024.
23/07/2024 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
23/07/2024 23:42

Publicado Intimação em 03/07/2024.
23/07/2024 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 17:22

Expedição de intimação.
20/06/2024 09:00

Expedição de intimação.
20/06/2024 09:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/06/2024 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 08:38

Conclusos para julgamento
14/02/2024 13:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/02/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 03:12

Publicado Intimação em 18/01/2024.
19/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 02:38

Publicado Intimação em 18/01/2024.
19/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 11:56

Expedição de intimação.
17/01/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 11:55

Expedição de intimação.
17/01/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 11:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 15:09

Conclusos para despacho
09/09/2019 17:42

Devolvidos os autos
27/07/2018 08:40

RECEBIMENTO
09/05/2018 11:13

REATIVAÇÃO
28/03/2018 08:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/10/2017 11:30

Baixa Definitiva
04/10/2017 11:30

DEFINITIVO
12/12/2016 13:59

RECEBIMENTO
05/12/2014 12:57

REMESSA
01/12/2014 13:53

PETIÇÃO
01/12/2014 12:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/11/2014 14:02

MERO EXPEDIENTE
19/11/2014 12:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/11/2014 15:05

CONCLUSÃO
07/11/2014 15:00

PETIÇÃO
07/11/2014 14:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/11/2014 13:40

RECEBIMENTO
17/10/2014 11:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/10/2014 08:56

PROCEDÊNCIA EM PARTE
01/10/2014 08:55

RECEBIMENTO
31/07/2014 13:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/01/2014 14:48

PETIÇÃO
20/01/2014 14:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/01/2014 08:52

RECEBIMENTO
01/11/2013 12:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/11/2013 10:00

DOCUMENTO
17/10/2013 15:37

MANDADO
30/11/2012 09:25

DOCUMENTO
30/11/2012 09:17

LIMINAR
30/11/2012 09:02

RECEBIMENTO
12/11/2012 09:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/10/2012 11:19

CONCLUSÃO
25/10/2012 10:30

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2012

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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