TJBA - 0508223-28.2017.8.05.0274
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 01:49
Decorrido prazo de AFONSO SILVESTRE DE SANTANA JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0508223-28.2017.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Afonso Silvestre De Santana Junior Advogado: Glauber Gomes Rocha (OAB:BA65386) Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0508223-28.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: AFONSO SILVESTRE DE SANTANA JUNIOR Advogado(s): GLAUBER GOMES ROCHA (OAB:BA65386) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Considerando que os presentes autos vieram redistribuídos a este Juízo em atenção à IN 04/2023 e, considerando ainda que a presente Ação data de mais de 05 (cinco) anos de ajuizada, chamo o feito à ordem e determino: 1 – Seja certificado nos autos se há citação válida de todos os réus com a devida intimação para apresentar defesa no prazo legal.
Em caso negativo, cite-se. 2 – Havendo substabelecimento acostado aos autos, proceda-se a devida habilitação do atual patrono da parte com as anotações necessárias no sistema Pje. 3 – Constando nos autos petição apresentada pela parte e que ainda não tenha sido oportunizada à parte contrária manifestação, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se para que haja manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Contando, ainda, petição das partes não analisados pelo Juízo, encaminhem-se os autos conclusos. 5 – Estando o processo em ordem e pronto para julgamento, façam os autos conclusos para sentença.
Vitória da Conquista – BA., 29 de agosto de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito -
01/10/2024 13:58
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 13:58
Expedição de despacho.
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30/08/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 15:24
Conclusos para julgamento
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06/11/2023 16:58
Expedição de despacho.
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06/11/2023 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2023 04:02
Decorrido prazo de AFONSO SILVESTRE DE SANTANA JUNIOR em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 03:14
Decorrido prazo de AFONSO SILVESTRE DE SANTANA JUNIOR em 02/10/2023 23:59.
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01/09/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2023 14:24
Decorrido prazo de AFONSO SILVESTRE DE SANTANA JUNIOR em 24/05/2023 23:59.
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05/07/2023 19:57
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
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05/07/2023 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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22/05/2023 11:24
Conclusos para decisão
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08/05/2023 17:48
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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08/05/2023 15:26
Expedição de ato ordinatório.
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08/05/2023 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/05/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 13:35
Conclusos para despacho
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14/03/2023 10:22
Conclusos para julgamento
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14/03/2023 10:15
Expedição de ato ordinatório.
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14/03/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/02/2023 23:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
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11/02/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 14:13
Expedição de ato ordinatório.
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25/01/2023 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/01/2023 14:12
Juntada de ato ordinatório
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15/12/2022 09:25
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 09:37
Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.
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26/10/2022 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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07/10/2022 10:09
Comunicação eletrônica
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07/10/2022 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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06/10/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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05/09/2022 00:00
Mero expediente
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23/03/2021 00:00
Petição
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27/11/2019 00:00
Concluso para Sentença
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09/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
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12/04/2019 00:00
Publicação
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09/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
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09/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/04/2019 00:00
Mero expediente
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03/04/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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29/03/2019 00:00
Petição
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24/02/2019 00:00
Petição
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16/02/2019 00:00
Petição
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20/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
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12/12/2018 00:00
Publicação
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10/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
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10/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/12/2018 00:00
Mero expediente
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06/11/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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25/09/2018 00:00
Petição
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24/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
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18/09/2018 00:00
Publicação
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14/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
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14/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/09/2018 00:00
Mero expediente
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16/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
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14/04/2018 00:00
Petição
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05/04/2018 00:00
Publicação
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02/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/03/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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22/11/2017 00:00
Petição
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02/11/2017 00:00
Publicação
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28/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
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27/10/2017 00:00
Expedição de Ofício
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27/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/10/2017 00:00
Assistência Judiciária Gratuita
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16/10/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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16/10/2017 00:00
Expedição de documento
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16/10/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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