TJBA - 0500710-32.2020.8.05.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 00:09
Decorrido prazo de SAMUEL DIAS BARROS em 14/10/2024 23:59.
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01/10/2024 07:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0371322-0)
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30/09/2024 10:14
Juntada de certidão
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0500710-32.2020.8.05.0103 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Samuel Dias Barros Advogado: Daniel Augusto Monteiro De Oliveira (OAB:BA57937-A) Terceiro Interessado: Sgtpm Wallace Dos Santos Dias Terceiro Interessado: Sdpm Lucas Mota Curvelo Terceiro Interessado: Nelson Ariston Lobo Terceiro Interessado: Itassis Melo Magalhães Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0500710-32.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: SAMUEL DIAS BARROS Advogado(s): DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA57937-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 69904754), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 69566411), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 24 de setembro de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd -
27/09/2024 07:49
Publicado Decisão em 27/09/2024.
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27/09/2024 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 13:46
Juntada de Petição de Documento_1
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26/09/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 11:34
Outras Decisões
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24/09/2024 10:30
Conclusos #Não preenchido#
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24/09/2024 09:53
Juntada de Petição de LCN_CR EM AGRAVO EM RESP_0500710_32.2020.8.05.0103_Receptacao_S 7 83 STJ_S 284 STF _Fund Defic_
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24/09/2024 09:47
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 10:58
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 01:40
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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20/09/2024 09:27
Publicado Decisão em 20/09/2024.
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20/09/2024 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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19/09/2024 06:41
Juntada de Petição de Documento_1
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19/09/2024 06:34
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 10:50
Recurso Especial não admitido
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13/09/2024 10:09
Conclusos #Não preenchido#
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11/09/2024 15:34
Juntada de Petição de CR RESP_0500710_32.2020.8.05.0103
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11/09/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 00:06
Decorrido prazo de SGTPM WALLACE DOS SANTOS DIAS em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:06
Decorrido prazo de SDPM LUCAS MOTA CURVELO em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:06
Decorrido prazo de NELSON ARISTON LOBO em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:06
Decorrido prazo de ITASSIS MELO MAGALHÃES em 10/09/2024 23:59.
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10/09/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 07:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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10/09/2024 07:44
Juntada de certidão
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10/09/2024 07:42
Juntada de certidão
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09/09/2024 23:35
Juntada de Petição de recurso especial
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24/08/2024 08:30
Publicado Ementa em 26/08/2024.
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24/08/2024 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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22/08/2024 16:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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22/08/2024 16:52
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 17:25
Conhecido o recurso de SAMUEL DIAS BARROS - CPF: *02.***.*70-35 (APELANTE) e não-provido
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21/08/2024 15:37
Conhecido o recurso de SAMUEL DIAS BARROS - CPF: *02.***.*70-35 (APELANTE) e não-provido
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20/08/2024 13:02
Juntada de Petição de certidão
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20/08/2024 13:00
Deliberado em sessão - julgado
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02/08/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 17:41
Incluído em pauta para 13/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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02/08/2024 16:43
Solicitado dia de julgamento
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02/08/2024 13:48
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Baltazar Miranda Saraiva
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24/04/2024 13:47
Conclusos #Não preenchido#
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24/04/2024 12:47
Juntada de Petição de PARECER
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19/04/2024 00:07
Decorrido prazo de SAMUEL DIAS BARROS em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.
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11/04/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 07:01
Publicado Despacho em 03/04/2024.
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03/04/2024 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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01/04/2024 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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01/04/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 06:27
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 09:59
Conclusos #Não preenchido#
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12/03/2024 09:58
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 08:20
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 08:10
Recebidos os autos
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12/03/2024 08:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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