16/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:50

Expedição de sentença.
09/07/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI SENTENÇA 0000046-08.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: João Jesus Dos Santos Advogado: Bruna Santiago Silva (OAB:BA37535) Advogado: Erika Oliveira Correia (OAB:BA38001) Advogado: Lais De Oliveira Souza (OAB:BA37523) Advogado: Sinara Do Vale Cunha (OAB:BA37978) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000046-08.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: JOÃO JESUS DOS SANTOS Advogado(s): BRUNA SANTIAGO SILVA (OAB:BA37535), ERIKA OLIVEIRA CORREIA (OAB:BA38001), LAIS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA37523), SINARA DO VALE CUNHA (OAB:BA37978) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA registrado(a) civilmente como ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
02/10/2024 10:05

Expedição de sentença.
02/10/2024 10:05

Processo Desarquivado
15/04/2024 12:52

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 12:52

Arquivado Provisoramente
18/02/2024 20:36

Processo Desarquivado
18/02/2024 20:33

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 17:10

Determinado o Arquivamento
28/09/2023 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 18:35

Conclusos para julgamento
25/09/2022 08:22

Decorrido prazo de BRUNA SANTIAGO SILVA em 23/09/2022 23:59.
25/09/2022 08:22

Decorrido prazo de SINARA DO VALE CUNHA em 23/09/2022 23:59.
25/09/2022 08:22

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 23/09/2022 23:59.
25/09/2022 08:22

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 23/09/2022 23:59.
20/09/2022 11:24

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
14/09/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 17:37

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:52

Conclusos para decisão
27/07/2021 12:52

Juntada de termo
03/05/2021 17:51

Publicado Intimação em 29/04/2021.
03/05/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 17:51

Publicado Intimação em 29/04/2021.
03/05/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 17:50

Publicado Intimação em 29/04/2021.
03/05/2021 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 17:50

Publicado Intimação em 29/04/2021.
03/05/2021 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 17:50

Publicado Intimação em 29/04/2021.
03/05/2021 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 17:49

Publicado Intimação em 29/04/2021.
03/05/2021 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
28/04/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/01/2021 20:01

Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA SOUZA em 06/11/2020 23:59:59.
04/01/2021 20:00

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 04/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:15

Decorrido prazo de SINARA DO VALE CUNHA em 06/11/2020 23:59:59.
15/11/2020 09:32

Decisão de Saneamento e Organização
14/11/2020 00:16

Decorrido prazo de BRUNA SANTIAGO SILVA em 06/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:15

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 06/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 00:13

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA CORREIA em 06/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 15:22

Conclusos para decisão
13/10/2020 21:24

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2020 04:42

Publicado Intimação em 06/08/2020.
12/09/2020 04:42

Publicado Intimação em 06/08/2020.
12/09/2020 04:42

Publicado Intimação em 06/08/2020.
12/09/2020 04:42

Publicado Intimação em 06/08/2020.
12/09/2020 04:41

Publicado Intimação em 06/08/2020.
12/09/2020 04:41

Publicado Mandado em 06/08/2020.
17/08/2020 10:24

Juntada de Certidão
10/08/2020 12:59

Juntada de termo
05/08/2020 17:30

Expedição de Ofício via Sistema.
05/08/2020 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 21:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 19:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/07/2018 11:05

Juntada de termo
12/06/2018 13:36

Conclusos para decisão
12/06/2018 13:33

Juntada de Certidão
30/06/2016 14:20

MANDADO
28/06/2016 10:15

MANDADO
14/06/2016 12:01

MANDADO
03/02/2016 12:38

REATIVAÇÃO
31/12/2015 10:04

Baixa Definitiva
31/12/2015 10:04

DEFINITIVO
06/10/2014 13:45

CONCLUSÃO
06/10/2014 13:33

PETIÇÃO
05/09/2014 09:49

RECEBIMENTO
04/06/2014 09:33

REMESSA
28/05/2014 09:17

MERO EXPEDIENTE
31/03/2014 11:09

CONCLUSÃO
31/03/2014 10:18

PETIÇÃO
19/03/2014 10:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/09/2013 09:35

CONCLUSÃO
16/09/2013 09:31

PETIÇÃO
14/08/2013 11:12

PROCEDÊNCIA
18/04/2013 09:37

CONCLUSÃO
18/04/2013 09:36

DOCUMENTO
14/03/2013 09:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/03/2013 09:28

DOCUMENTO
14/02/2013 09:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/02/2013 09:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/01/2013 09:23

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
28/01/2013 13:58

CONCLUSÃO
28/01/2013 13:50

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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