TJBA - 0002084-22.2012.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2024 04:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/10/2024 23:59.
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25/10/2024 18:00
Expedição de ofício.
-
25/10/2024 10:26
Expedição de despacho.
-
25/10/2024 10:26
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
25/10/2024 10:26
Expedição de Precatório.
-
02/10/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002084-22.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Maria Da Conceicao Sodre Advogado: Francisco Emanoel Nogueira Rocha (OAB:BA34570) Exequente: Jose Dos Santos Da Silva Advogado: Francisco Emanoel Nogueira Rocha (OAB:BA34570) Executado: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002084-22.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO SODRE e outros Advogado(s): FRANCISCO EMANOEL NOGUEIRA ROCHA (OAB:BA34570) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DESPACHO Vistos etc.
Intime-se os procuradores da exequente para manifestação sobre o teor da Certidão retro, no prazo máximo de quinze dias.
Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos do presente despacho.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 24 de setembro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
25/09/2024 09:52
Expedição de despacho.
-
24/09/2024 11:08
Expedição de decisão.
-
24/09/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 10:25
Expedição de decisão.
-
24/09/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
31/08/2024 01:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 01:47
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 18/07/2024 23:59.
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27/08/2024 01:47
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
-
27/08/2024 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/07/2024 23:59.
-
26/08/2024 22:08
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 01/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 01:06
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
-
14/07/2024 22:07
Publicado Decisão em 11/07/2024.
-
14/07/2024 22:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 08:00
Expedição de decisão.
-
08/07/2024 17:22
Expedição de decisão.
-
08/07/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2024 04:24
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
06/07/2024 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
05/07/2024 19:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2024 23:59.
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04/07/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 07:59
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 18:02
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 12/06/2024 23:59.
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18/06/2024 15:50
Expedição de decisão.
-
18/06/2024 15:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/06/2024 12:40
Publicado Despacho em 20/05/2024.
-
18/06/2024 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
17/06/2024 22:34
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 02/05/2024 23:59.
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13/06/2024 18:20
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
-
13/06/2024 09:57
Conclusos para decisão
-
31/05/2024 18:02
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 23/04/2024 23:59.
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31/05/2024 18:02
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
-
31/05/2024 18:02
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 22/04/2024 23:59.
-
31/05/2024 18:02
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
-
23/05/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 08:29
Expedição de despacho.
-
15/05/2024 16:49
Expedição de ofício.
-
15/05/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2024 12:27
Publicado Ofício em 10/04/2024.
-
14/04/2024 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 11:40
Expedição de ofício.
-
08/04/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 11:30
Expedição de ofício.
-
03/04/2024 03:47
Publicado Decisão em 02/04/2024.
-
03/04/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
27/03/2024 14:49
Expedição de decisão.
-
27/03/2024 14:49
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 12:15
Expedição de decisão.
-
18/03/2024 12:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/03/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 01:51
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 01:51
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 03:27
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
09/03/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
06/03/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 17:31
Expedição de sentença.
-
02/02/2024 05:30
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 03:41
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
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14/12/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 11:30
Expedição de sentença.
-
30/11/2023 11:30
Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
-
16/11/2023 11:19
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
18/11/2022 09:31
Conclusos para julgamento
-
28/10/2022 17:56
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 17:56
Processo Desarquivado
-
26/10/2022 09:47
Baixa Definitiva
-
26/10/2022 09:47
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2022 09:07
Conclusos para julgamento
-
24/08/2022 09:45
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 12:07
Juntada de Certidão
-
13/08/2022 08:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/08/2022 23:59.
-
29/07/2022 03:11
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 06:59
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 27/07/2022 23:59.
-
29/06/2022 11:56
Publicado Despacho em 28/06/2022.
-
29/06/2022 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
27/06/2022 17:06
Expedição de despacho.
-
27/06/2022 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 11:25
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/06/2022 17:40
Expedição de Ofício.
-
02/06/2022 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2022 17:15
Expedição de Ofício.
-
01/06/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/06/2021 11:11
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/06/2021 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2021 11:25
Expedição de Ofício.
-
01/06/2021 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 14:09
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 09:13
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2021 01:36
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 01:36
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 28/05/2021 23:59.
-
10/05/2021 08:20
Publicado Intimação em 06/05/2021.
-
10/05/2021 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
05/05/2021 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/03/2021 16:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 12:59
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 04/03/2021 23:59.
-
25/03/2021 12:59
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 04/03/2021 23:59.
-
12/02/2021 20:37
Publicado Decisão em 09/02/2021.
-
08/02/2021 16:23
Expedição de decisão via Sistema.
-
08/02/2021 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/02/2021 16:18
Decisão de Saneamento e organização
-
08/02/2021 16:14
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 14:08
Conclusos para julgamento
-
29/01/2021 04:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/01/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 01:35
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 22/01/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 00:19
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.
-
25/01/2021 14:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/11/2020 23:59:59.
-
25/01/2021 00:03
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.
-
08/01/2021 16:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/09/2020 23:59:59.
-
08/01/2021 16:04
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 11/09/2020 23:59:59.
-
05/01/2021 03:18
Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2020.
-
06/12/2020 03:58
Publicado Despacho em 30/11/2020.
-
27/11/2020 11:55
Expedição de despacho via Sistema.
-
27/11/2020 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2020 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 11:14
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 14:34
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2020 16:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/08/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 12:07
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 11/09/2020 23:59:59.
-
03/10/2020 05:47
Publicado Despacho em 19/08/2020.
-
01/10/2020 16:59
Publicado Despacho em 19/08/2020.
-
30/09/2020 15:23
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
30/09/2020 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 15:22
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 15:19
Juntada de laudo pericial
-
20/08/2020 22:08
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 22:46
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 22:33
Juntada de acesso aos autos
-
18/08/2020 10:17
Expedição de despacho via Sistema.
-
18/08/2020 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/08/2020 09:58
Expedição de despacho via Sistema.
-
18/08/2020 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/08/2020 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 10:10
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 17:42
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2020 13:00
Expedição de despacho via Sistema.
-
24/07/2020 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2020 06:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 12:00
Conclusos para decisão
-
10/06/2020 10:56
Expedição de despacho via Sistema.
-
10/06/2020 10:56
Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
-
10/06/2020 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2020 00:30
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SODRE em 06/03/2020 23:59:59.
-
23/03/2020 00:30
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 10:46
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 08:59
Juntada de Petição de comunicações
-
21/02/2020 14:36
Juntada de petição
-
11/02/2020 02:28
Publicado Despacho em 07/02/2020.
-
06/02/2020 14:16
Expedição de despacho via Sistema.
-
06/02/2020 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/02/2020 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 13:41
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 13:40
Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
-
18/11/2019 11:23
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2019 17:20
Devolvidos os autos
-
28/09/2019 00:00
Publicação
-
24/09/2019 00:00
Remessa
-
23/09/2019 00:00
Mero expediente
-
20/09/2019 00:00
Conclusão
-
20/09/2019 00:00
Remessa
-
20/09/2019 00:00
Petição
-
17/09/2019 00:00
Remessa
-
17/09/2019 00:00
Recebimento
-
07/06/2019 00:00
Publicação
-
29/05/2019 00:00
Remessa
-
29/05/2019 00:00
Mero expediente
-
29/05/2019 00:00
Conclusão
-
28/05/2019 00:00
Petição
-
21/05/2019 00:00
Remessa
-
11/05/2019 00:00
Publicação
-
03/05/2019 00:00
Remessa
-
02/05/2019 00:00
Mero expediente
-
25/02/2019 00:00
Conclusão
-
29/01/2019 00:00
Remessa
-
25/01/2019 00:00
Petição
-
07/12/2018 00:00
Publicação
-
05/12/2018 00:00
Remessa
-
04/12/2018 00:00
Mero expediente
-
27/01/2016 00:00
Remessa
-
26/01/2016 00:00
Remessa
-
26/01/2016 00:00
Mero expediente
-
26/01/2016 00:00
Petição
-
16/11/2015 00:00
Remessa
-
29/10/2015 00:00
Publicação
-
26/10/2015 00:00
Remessa
-
26/10/2015 00:00
Mero expediente
-
26/10/2015 00:00
Petição
-
26/10/2015 00:00
Remessa
-
15/09/2015 00:00
Remessa
-
15/09/2015 00:00
Mandado
-
14/09/2015 00:00
Mandado
-
02/09/2015 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
-
13/06/2015 00:00
Publicação
-
10/06/2015 00:00
Remessa
-
10/06/2015 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
10/06/2015 00:00
Petição
-
17/04/2015 00:00
Remessa
-
16/04/2015 00:00
Remessa
-
16/04/2015 00:00
Mandado
-
25/02/2015 00:00
Publicação
-
23/02/2015 00:00
Remessa
-
20/02/2015 00:00
Remessa
-
09/02/2015 00:00
Remessa
-
04/02/2015 00:00
Remessa
-
04/02/2015 00:00
Remessa
-
02/02/2015 00:00
Procedência em Parte
-
29/07/2014 00:00
Remessa
-
23/07/2014 00:00
Publicação
-
15/07/2014 00:00
Remessa
-
08/07/2014 00:00
Remessa
-
27/06/2014 00:00
Mandado
-
26/06/2014 00:00
Remessa
-
18/06/2014 00:00
Mandado
-
05/06/2014 00:00
Mandado
-
05/06/2014 00:00
Remessa
-
27/05/2014 00:00
Remessa
-
27/05/2014 00:00
Petição
-
26/05/2014 00:00
Remessa
-
24/05/2014 00:00
Publicação
-
23/05/2014 00:00
Remessa
-
22/05/2014 00:00
Remessa
-
20/05/2014 00:00
Mero expediente
-
20/05/2014 00:00
Mero expediente
-
20/01/2014 00:00
Remessa
-
08/08/2013 00:00
Petição
-
06/08/2013 00:00
Remessa
-
30/11/2012 00:00
Remessa
-
30/11/2012 00:00
Recebimento
-
21/11/2012 00:00
Publicação
-
13/11/2012 00:00
Remessa
-
13/11/2012 00:00
Mero expediente
-
12/11/2012 00:00
Mero expediente
-
09/11/2012 00:00
Mero expediente
-
08/10/2012 00:00
Remessa
-
08/10/2012 00:00
Petição
-
05/10/2012 00:00
Remessa
-
11/07/2012 00:00
Remessa
-
26/06/2012 00:00
Publicação
-
13/06/2012 00:00
Mero expediente
-
15/05/2012 08:54
Conclusão
-
10/05/2012 13:55
Redistribuição
-
23/04/2012 11:37
Redistribuição
-
17/04/2012 15:05
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2012
Ultima Atualização
27/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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