STJ - 0541320-62.2017.8.05.0001

14/10/2021 13:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/10/2021 13:27

Transitado em Julgado em 14/10/2021

21/09/2021 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 847691/2021

21/09/2021 15:01

Protocolizada Petição 847691/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2021

21/09/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2021

20/09/2021 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2021

20/09/2021 12:10

Não conhecido o recurso de EDVAN OLIVEIRA SANTOS e GEOVANA CAROLINA DIAS DOS SANTOS

12/08/2021 12:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2021 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/08/2021 11:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA