03/06/2024 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.
30/04/2024 11:50

Baixa Definitiva
30/04/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 11:49

Expedição de intimação.
30/04/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 18:13

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 13:31

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8001785-04.2022.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Jose Vilmar Frota Gomes Advogado: Milena De Oliveira Coelho (OAB:BA52936) Advogado: Lucas Santos De Oliveira (OAB:BA48072) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001785-04.2022.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: JOSE VILMAR FROTA GOMES Advogado(s): MILENA DE OLIVEIRA COELHO (OAB:BA52936), LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA48072) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação previdenciária promovida por JOSÉ VILMAR FROTA GOMES, já qualificado nos autos, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pelas razões de fato e de direito constantes da exordial.

Devidamente citado, o Requerido apresentou contestação (ID 241828002).

Réplica aos ID nº 270462214.

Mediante petição de ID nº 409071006, a parte autora pugnou pela desistência da ação.

Aos ID nº 419076891, a parte requerida manifestou anuência com o pedido de desistência da ação. É o que importa relatar.

Decido.

Ab initio, insta consignar o quanto leciona o insigne doutrinador Fredie Didier Jr., segundo o qual a desistência da ação trata-se de ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade de consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da demanda.

Trata-se de revogação da demanda, que, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem exame do mérito.

Assim, temos que tal manifestação enseja pedido de desistência voluntária pela parte Autora, sendo admissível e enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito ex vi do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Frise-se, que nos termos do art. 485, §4º, do CPC, oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o prévio consentimento do réu.

No caso vertente, o Requerido concordou com o pleito de extinção do feito mediante petição de ID 419076891.

Isto posto, julgo, por sentença, extinto o processo em tela, sem resolução do mérito, homologando a desistência formulada pela parte autora, conforme o disposto no art. 485, VIII, do CPC.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno o Autor ao pagamento de custas, observado o benefício da gratuidade de justiça.

Certificado o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa no registro e arquive-se.

Guanambi (BA), 05 de março de 2024 ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito
11/03/2024 18:25

Expedição de intimação.
11/03/2024 16:34

Expedição de intimação.
11/03/2024 16:34

Extinto o processo por desistência
29/02/2024 09:33

Conclusos para julgamento
29/02/2024 09:20

Expedição de intimação.
29/02/2024 09:20

Conclusos para julgamento
26/11/2023 02:54

Publicado Intimação em 08/11/2023.
26/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
08/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8001785-04.2022.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Jose Vilmar Frota Gomes Advogado: Milena De Oliveira Coelho (OAB:BA52936) Advogado: Lucas Santos De Oliveira (OAB:BA48072) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos Avenida Castelo Branco, s/nº - Aeroporto Velho - CEP 46430-000 Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi-Bahia E-mail: [email protected] Processo nº: 8001785-04.2022.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR: JOSE VILMAR FROTA GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, c/c os arts. 152, inciso II e 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, independentemente de despacho, visando imprimir ao feito a celeridade processual, promovo a INTIMAÇÃO, da parte AUTORA, por seus ilustres PROCURADORES, para apresentar RÉPLICA à CONTESTAÇÃO, constante do ID:241828002, dispondo do prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar nos autos.

Guanambi (BA), 05 de outubro de 2022.

Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) CRISTIANE GONÇALVES RODRIGUES Escrivã em Substituição
06/11/2023 18:03

Expedição de intimação.
06/11/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 18:02

Expedição de intimação.
06/11/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:46

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
18/02/2023 08:46

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.
18/02/2023 08:46

Decorrido prazo de MILENA DE OLIVEIRA COELHO em 08/11/2022 23:59.
30/01/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.
10/01/2023 10:56

Conclusos para decisão
22/10/2022 13:13

Publicado Intimação em 06/10/2022.
22/10/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
19/10/2022 11:01

Juntada de Petição de réplica
05/10/2022 16:09

Expedição de intimação.
05/10/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 16:07

Expedição de citação.
05/10/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:09

Juntada de Petição de contestação
24/09/2022 02:27

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
19/09/2022 13:32

Expedição de citação.
19/09/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 22:56

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2022 23:57

Conclusos para despacho
14/05/2022 23:57

Conclusos para despacho
28/04/2022 12:12

Conclusos para decisão
28/04/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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