01/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:48

Expedição de intimação.
01/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
19/02/2025 20:35

Publicado Intimação em 13/02/2025.
19/02/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/10/2024 23:59.
05/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/10/2024 08:48

Expedição de intimação.
04/10/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000360-33.2017.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Mario Souza Dias Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Itamari Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000360-33.2017.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: MARIO SOUZA DIAS Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): BRUNO DE MELO SANTANA registrado(a) civilmente como BRUNO DE MELO SANTANA (OAB:BA66233) DECISÃO Vistos, etc. 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, processo que tramitou sob a égide da Lei n. 12.153/2009, com aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995. 2.

Intimada, a Fazenda Pública Municipal permaneceu inerte, consoante pode ser verificado da movimentação processual dos autos digitais.

Assim, como não foi impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (RPV), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Depois da expedição, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 3.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, conforme art. 535, §3º, inc.

II, CPC). 4.

Posteriormente, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n.

CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15248 (por expedição de RPV). 5.

Atendido o ofício requisitório pelo réu, com o correlato depósito judicial, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da importância depositada nos autos.

Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários. 6.

Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação de seu crédito.

Advirto que o silêncio importará na presunção de quitação integral. 7.

Na sequência, conclusos para sentença extintiva. 8.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9.

Diligências necessárias.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
27/09/2024 13:59

Expedição de intimação.
27/09/2024 13:44

Expedição de intimação.
27/09/2024 13:42

Expedição de RPV.
22/07/2024 11:41

Expedição de intimação.
22/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:51

Decorrido prazo de MARIO SOUZA DIAS em 04/06/2024 23:59.
08/07/2024 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 12/06/2024 23:59.
13/04/2024 08:22

Publicado Intimação em 11/04/2024.
13/04/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 09:10

Expedição de intimação.
08/04/2024 15:38

Expedição de intimação.
08/04/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2024 18:57

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIO SOUZA DIAS em 20/09/2023 23:59.
08/11/2023 22:13

Decorrido prazo de MARIO SOUZA DIAS em 20/09/2023 23:59.
07/11/2023 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 28/09/2023 23:59.
07/11/2023 14:18

Expedição de intimação.
07/11/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2023 16:31

Publicado Intimação em 02/08/2023.
06/08/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
01/08/2023 17:22

Expedição de intimação.
01/08/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 15:00

Expedição de intimação.
01/08/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:47

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:47

Expedição de intimação.
31/07/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/05/2022 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 27/04/2022 23:59.
15/04/2022 03:34

Decorrido prazo de MARIO SOUZA DIAS em 13/04/2022 23:59.
30/03/2022 09:00

Publicado Intimação em 22/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 16:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/03/2022 16:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/03/2022 09:43

Expedição de intimação.
21/03/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 11:59

Conclusos para decisão
17/03/2022 11:58

Expedição de intimação.
17/03/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2021 02:21

Decorrido prazo de MARIO SOUZA DIAS em 13/08/2020 23:59:59.
12/01/2021 18:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/01/2021 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 20/08/2020 23:59:59.
07/09/2020 17:45

Publicado Intimação em 05/08/2020.
03/08/2020 18:37

Expedição de intimação via Sistema.
03/08/2020 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2020 11:55

Conclusos para decisão
04/10/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/08/2018 01:22

Publicado Intimação em 27/07/2018.
04/08/2018 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 14:46

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2018 08:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 16:57

Conclusos para despacho
21/11/2017 01:33

Decorrido prazo de MARIO SOUZA DIAS em 20/11/2017 23:59:59.
10/11/2017 00:37

Publicado Intimação em 10/11/2017.
10/11/2017 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2017 09:04

Julgado procedente o pedido
06/09/2017 17:01

Conclusos para julgamento
06/09/2017 17:01

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 05/09/2017 14:00.
06/09/2017 16:59

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 05/09/2017 14:00.
06/09/2017 16:58

Juntada de Termo de audiência
31/08/2017 12:00

Juntada de Petição de contestação
02/08/2017 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 01/08/2017 23:59:59.
25/07/2017 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2017 02:04

Decorrido prazo de MARIO SOUZA DIAS em 17/07/2017 23:59:59.
14/07/2017 00:36

Publicado Intimação em 10/07/2017.
11/07/2017 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2017 16:34

Expedição de citação.
05/07/2017 09:35

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 11:09

Conclusos para despacho
19/06/2017 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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