07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO SENTENÇA 0000088-41.2008.8.05.0164 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mata De São João Reu: Edenilton Silva De Souza Advogado: Daniela Mariano Barreto Da Cunha (OAB:BA17042) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo n. 0000088-41.2008.8.05.0164 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: EDENILTON SILVA DE SOUZA Advogado do(a) REU: DANIELA MARIANO BARRETO DA CUNHA - BA17042 SENTENÇA R.H.

Vistos.

Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de EDENILTON SILVA DE SOUZA.

Certidão de óbito no id 463852740, que constata a morte do agente. É o que importa relatar.

Examinados.

Decido. À vista da comprovação do óbito do agente, conforme documento colacionado aos autos, a declaração da extinção de sua punibilidade é medida que se impõe.

Ante o exposto e com fundamento no art. 107, I, do CP, julgo prejudicada a apelação interposta pelo Ministério Público e declaro, por sentença, extinta a punibilidade de EDENILTON SILVA DE SOUZA, qualificado aos autos.

Intimações e comunicações necessárias.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

MATA DE SÃO JOÃO/BA, 1 de outubro de 2024.

Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito c.a.
15/08/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:25

Conclusos para despacho
19/03/2022 22:31

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.
19/03/2022 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
16/03/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:05

Conclusos para despacho
14/03/2022 14:05

Comunicação eletrônica
14/03/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
19/03/2021 03:02

Devolvidos os autos
24/11/2020 14:25

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
19/11/2018 17:16

REMESSA
19/11/2018 17:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/11/2018 15:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/11/2018 15:03

RECEBIMENTO
18/08/2017 09:05

RECEBIMENTO
15/08/2017 13:21

MERO EXPEDIENTE
14/08/2017 14:06

CONCLUSÃO
06/06/2016 09:20

REMESSA
24/09/2014 08:41

DOCUMENTO
17/09/2014 14:00

RECEBIMENTO
02/09/2014 11:27

REMESSA
02/09/2014 11:15

SEM EFEITO SUSPENSIVO
29/08/2014 12:34

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
29/08/2014 12:13

CONCLUSÃO
29/08/2014 11:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/01/2013 12:00

RECEBIMENTO
26/12/2012 08:27

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/03/2011 14:52

RECEBIMENTO
05/04/2010 14:52

CONCLUSÃO
05/04/2010 14:47

DOCUMENTO
05/04/2010 14:42

RECEBIMENTO
19/03/2010 10:00

RECEBIMENTO
18/03/2010 15:47

IMPROCEDÊNCIA
22/10/2009 08:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/10/2009 13:45

CONCLUSÃO
30/09/2009 13:00

AUDIÊNCIA
21/09/2009 10:57

MANDADO
27/08/2009 12:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/08/2009 13:00

RECEBIMENTO
06/08/2009 11:01

JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
18/05/2009 13:05

CONCLUSÃO
18/05/2009 12:58

PETIÇÃO
18/05/2009 12:57

RECEBIMENTO
12/05/2009 12:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/05/2009 14:01

DOCUMENTO
08/05/2009 13:50

PETIÇÃO
07/05/2009 13:49

RECEBIMENTO
17/04/2009 11:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/04/2009 11:07

PETIÇÃO
19/02/2009 13:35

PETIÇÃO
16/10/2008 15:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2008

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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