TJBA - 8000306-13.2016.8.05.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2022 13:37
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
29/09/2022 13:37
Baixa Definitiva
-
29/09/2022 13:37
Transitado em Julgado em 29/09/2022
-
29/09/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:33
Decorrido prazo de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 10/08/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 00:12
Decorrido prazo de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 20/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 09:26
Publicado Decisão em 19/07/2022.
-
19/07/2022 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
18/07/2022 11:03
Expedição de decisão.
-
16/07/2022 12:47
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
-
12/07/2022 10:22
Conclusos #Não preenchido#
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12/07/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 04:01
Decorrido prazo de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 30/06/2022 23:59.
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28/06/2022 09:17
Publicado Intimação em 28/06/2022.
-
28/06/2022 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
27/06/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 08:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
22/06/2022 08:39
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 12:21
Juntada de Petição de recurso especial
-
21/06/2022 02:07
Decorrido prazo de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 20/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 00:17
Expedição de Certidão.
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26/05/2022 05:30
Publicado Ementa em 25/05/2022.
-
26/05/2022 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
25/05/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 23:59
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2022 11:25
Conhecido o recurso de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido
-
24/05/2022 10:48
Conhecido o recurso de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido
-
23/05/2022 17:25
Deliberado em sessão - julgado
-
12/05/2022 09:15
Expedição de Certidão.
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11/05/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 17:41
Incluído em pauta para 23/05/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
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28/04/2022 11:07
Solicitado dia de julgamento
-
01/04/2022 11:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2022 23:59.
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04/03/2022 09:38
Conclusos #Não preenchido#
-
04/03/2022 08:56
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
04/03/2022 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
04/03/2022 08:45
Juntada de Certidão
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03/03/2022 22:35
Juntada de Petição de petição
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04/02/2022 21:40
Juntada de Petição de petição
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27/01/2022 09:47
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 27/01/2022.
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27/01/2022 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
27/01/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 16:09
Cominicação eletrônica
-
26/01/2022 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
23/12/2021 07:51
Devolvidos os autos
-
06/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
06/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
05/08/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/08/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/08/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/08/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/08/2021 00:00
Recebido do SECOMGE
-
05/08/2021 00:00
Recebido do SECOMGE
-
05/08/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/08/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/08/2021 00:00
Mero expediente
-
05/08/2021 00:00
Recebido do SECOMGE
-
14/05/2021 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
14/05/2021 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
14/05/2021 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
14/05/2021 00:00
Expedição de Termo
-
14/05/2021 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
10/05/2021 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pelo SECOMGE
-
22/04/2021 00:00
Remetido Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE
-
22/04/2021 00:00
Expedição de Termo
-
22/04/2021 00:00
Publicação
-
12/04/2021 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
15/03/2021 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
12/03/2021 00:00
Mero expediente
-
04/02/2021 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
04/02/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
04/02/2021 00:00
Conclusão
-
04/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
04/02/2021 00:00
Recebido do STJ - Cumprir Diligência
-
03/02/2021 00:00
Petição
-
03/02/2021 00:00
Petição
-
10/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2020 00:00
Remetido ao STJ
-
03/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
09/12/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
-
09/12/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
-
09/12/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
-
06/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
-
01/10/2019 00:00
Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
-
01/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
-
01/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/10/2019 00:00
Expedição de Termo
-
01/10/2019 00:00
Expedição de Termo
-
25/09/2019 00:00
Petição
-
25/09/2019 00:00
Petição
-
11/09/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos
-
11/09/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos
-
11/09/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos
-
09/08/2019 00:00
Vista à PGE
-
09/08/2019 00:00
Expedição de Termo
-
19/07/2019 00:00
Publicação
-
18/07/2019 00:00
Petição
-
18/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/07/2019 00:00
Petição
-
25/06/2019 00:00
Publicação
-
24/06/2019 00:00
Decisão Cadastrada
-
19/06/2019 00:00
Recurso Especial
-
17/06/2019 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
17/06/2019 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
17/06/2019 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
17/06/2019 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
17/06/2019 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
17/06/2019 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
17/06/2019 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
17/06/2019 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
05/04/2019 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
-
04/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
11/12/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
07/12/2018 00:00
Petição
-
07/12/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
07/12/2018 00:00
Conclusão
-
07/12/2018 00:00
Petição
-
28/11/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos
-
28/11/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos
-
28/11/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos
-
11/10/2018 00:00
Vista à PGE
-
11/10/2018 00:00
Expedição de Termo
-
10/10/2018 00:00
Publicação
-
09/10/2018 17:32
Redistribuição por Competência Exclusiva
-
09/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/10/2018 00:00
Baixa Definitiva
-
08/10/2018 00:00
Baixa Definitiva
-
08/10/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
08/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
08/10/2018 00:00
Expedição de Termo
-
28/09/2018 00:00
Petição
-
28/09/2018 00:00
Petição
-
26/09/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
26/09/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
26/09/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
26/09/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
26/09/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
26/09/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
06/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
06/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2018 00:00
Publicação
-
31/07/2018 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
30/07/2018 00:00
Julgado
-
24/07/2018 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
13/07/2018 00:00
Publicação
-
10/07/2018 00:00
Inclusão em pauta
-
19/03/2018 00:00
Retirada de pauta
-
09/03/2018 00:00
Publicação
-
07/03/2018 00:00
Inclusão em pauta
-
05/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
05/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
05/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
05/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
05/03/2018 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
05/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/03/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
05/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
05/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/02/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/02/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/02/2018 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
22/02/2018 00:00
Petição
-
22/02/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/02/2018 00:00
Expedição de Termo
-
22/02/2018 00:00
Petição
-
22/02/2018 00:00
Petição
-
02/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
29/01/2018 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
29/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
29/01/2018 00:00
Julgado
-
22/01/2018 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
20/12/2017 00:00
Publicação
-
15/12/2017 00:00
Inclusão em pauta
-
15/12/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
15/12/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
15/12/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
15/12/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
06/12/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/12/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/12/2017 00:00
Petição
-
05/12/2017 00:00
Expedição de Termo
-
05/12/2017 00:00
Petição
-
04/12/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/12/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/12/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/12/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
30/11/2017 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
-
30/11/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
-
14/11/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
14/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/10/2017 00:00
Publicação
-
24/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
23/10/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/10/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/10/2017 00:00
Mero expediente
-
23/10/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/10/2017 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
18/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/10/2017 00:00
Expedição de Termo
-
18/10/2017 00:00
Petição
-
03/10/2017 00:00
Publicação
-
02/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/09/2017 00:00
Recurso prejudicado
-
25/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/09/2017 00:00
Julgado
-
15/09/2017 00:00
Publicação
-
13/09/2017 00:00
Inclusão em pauta
-
13/09/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
13/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
13/09/2017 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
22/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/08/2017 00:00
Petição
-
21/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/08/2017 00:00
Expedição de Termo
-
21/08/2017 00:00
Petição
-
14/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
14/08/2017 00:00
Publicação
-
09/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/08/2017 00:00
Mero expediente
-
28/07/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/07/2017 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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25/07/2017 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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10/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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10/07/2017 00:00
Expedição de Termo
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10/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
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10/07/2017 00:00
Publicação
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06/07/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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06/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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06/07/2017 00:00
Despacho
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22/06/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
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22/06/2017 00:00
Publicação
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20/06/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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20/06/2017 00:00
Expedição de Termo
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20/06/2017 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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