18/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:31

Juntada de decisão
20/02/2025 19:05

Decorrido prazo de FREITAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:59

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/02/2025 23:59.
09/02/2025 13:06

Publicado Despacho em 27/01/2025.
09/02/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
20/01/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
08/11/2024 05:07

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 25/10/2024 23:59.
08/11/2024 05:07

Decorrido prazo de FREITAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:40

Publicado Despacho em 04/10/2024.
28/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
22/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0028038-59.1990.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Advogado: Manoel Cerqueira De Oliveira Netto (OAB:BA7176) Advogado: Jamile Sandes Pessoa Da Silva (OAB:BA17567) Advogado: Fernanda Rosa Dos Santos (OAB:BA22744) Executado: Freitas Sa Comercio E Industria Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0028038-59.1990.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479), MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTO (OAB:BA7176), JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (OAB:BA17567), FERNANDA ROSA DOS SANTOS (OAB:BA22744) EXECUTADO: FREITAS SA COMERCIO E INDUSTRIA Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência n. 8023670-76.2024.8.05.0000.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de setembro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0028038-59.1990.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Advogado: Manoel Cerqueira De Oliveira Netto (OAB:BA7176) Advogado: Jamile Sandes Pessoa Da Silva (OAB:BA17567) Advogado: Fernanda Rosa Dos Santos (OAB:BA22744) Executado: Freitas Sa Comercio E Industria Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0028038-59.1990.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: FREITAS SA COMERCIO E INDUSTRIA DECISÃO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ajuizou a presente ação de restituição FREITAS SA COMERCIO E INDUSTRIA, tendo sido proferida decisão declinatória ao ID. 427453703, aduzindo o Juízo declinante encontrar-se o referido assunto elencado no Rol constante da Resolução 01/2018, alterada pela Resolução 22.

Analisado, DECIDO: Com a máxima vênia ao Douto Juízo, merecedor das mais elevadas reverências, entendo que a decisão que declinou a competência para este Juízo Especializado não está correta, haja vista que a presente restituição está umbilicalmente ligada à Concordata que tramitou naquele Juízo.

Saliente-se que não se trata de conexão, nem de situação em que se analisa esta, com possível verificação de sua desvinculação, em face do julgamento da demanda principal.

Em verdade, a presente ação de restituição é dependente daquela, não podendo ser simplesmente declinada a competência.

De seu turno, entendendo que, em face do arquivamento do processo principal, não mais teria o requerente interesse no prosseguimento do feito, fora proferida sentença extintiva, que ora encontra-se embargada.

Ante o exposto, por entender não ser competente para apreciar o feito, pelas razões já explanadas, acolho parcialmente os embargos opostos, tornando sem efeito a sentença extintiva, pelo que suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 953, I, do CPC e, por conseguinte, suspendo o curso do presente feito até o pronunciamento final ou liminar da Instância Superior.

Expeçam-se cópias, através de ofício, ao eminente Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da petição inicial, da decisão declinatória e desta decisão.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de março de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
01/10/2024 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2024 16:26

Conclusos para julgamento
25/06/2024 10:23

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:47

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:14

Decorrido prazo de FREITAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:17

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:17

Decorrido prazo de FREITAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 20:29

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:28

Expedição de Ofício.
02/04/2024 12:45

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 11:29

Suscitado Conflito de Competência
26/03/2024 11:11

Conclusos para julgamento
25/03/2024 20:44

Publicado Decisão em 14/03/2024.
25/03/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
23/03/2024 07:07

Publicado Sentença em 15/03/2024.
23/03/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
22/03/2024 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/03/2024 12:59

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:32

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2024 17:06

Declarada incompetência
18/01/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:37

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 09:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/09/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 18:15

Expedição de ato ordinatório.
18/09/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 00:00

Correção de Classe
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/09/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/08/2020 00:00

Petição
10/08/2020 00:00

Expedição de Carta
07/08/2020 00:00

Publicação
05/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2020 00:00

Mero expediente
18/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
04/02/2017 00:00

Petição
01/02/2017 00:00

Publicação
30/01/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/01/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Correção de Classe
30/01/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
13/08/2014 00:00

Petição
13/08/2014 00:00

Recebimento
22/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
22/07/2014 00:00

Petição
10/07/2014 00:00

Publicação
09/07/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/11/2013 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
26/11/2013 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
14/01/2013 00:00

Publicação
11/01/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2012 00:00

Mero expediente
18/12/2012 00:00

Recebimento
27/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2012 00:00

Petição
14/12/2011 00:00

Publicação
13/12/2011 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2011 00:00

Mero expediente
29/09/2011 17:05

Mero expediente
10/02/2009 12:16

Petição
15/01/2009 17:17

Protocolo de Petição
17/12/2008 22:58

Publicado pelo dpj
17/12/2008 16:52

Enviado para publicação no dpj
27/04/2007 10:55

Juntada peticao - autor
19/12/2006 15:29

Autos - devolvidos ao cartorio
18/12/2006 17:54

Carga advogado - autor
06/12/2006 20:23

Publicado pelo dpj
06/12/2006 16:15

Enviado para publicação no dpj
11/10/1996 11:32

Autos - conclusos
11/10/1996 10:05

Juntada peticao - autor
27/09/1996 09:57

Autos - devolvidos ao cartorio
18/09/1996 17:50

Carga advogado - autor
15/09/1996 09:33

Publicado no dpj
11/09/1996 17:17

Sentença
11/09/1996 17:17

Juntada peticao - autor
09/03/1995 10:07

Juntada peticao - autor
17/04/1991 14:00

Carga advogado - reu
13/11/1990 16:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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