27/11/2024 20:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8000400-87.2016.8.05.0231 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Desidério Exequente: Dimedcs Clinica Medica S/s Eireli - Epp Advogado: Stevan Marques Goncalves (OAB:DF31088) Advogado: Samya Marques Goncalves (OAB:BA54897) Executado: Municipio De Sao Desiderio Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000400-87.2016.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: DIMEDCS CLINICA MEDICA S/S EIRELI - EPP Advogado(s): STEVAN MARQUES GONCALVES (OAB:DF31088), SAMYA MARQUES GONCALVES (OAB:BA54897) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO DESIDÉRIO Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial movida por DIMEDCS CLINICA MEDICA S/S EIRELI - EPP em face do MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO.

A parte autora alega ter sido contratada pelo Município réu para prestar serviços médicos na área de saúde municipal, compreendendo internação, diagnose, terapias e procedimentos cirúrgicos de média complexidade e exames laboratoriais de análises clínicas.

Afirma que prestou os serviços fielmente, mas o Município não quitou diversas parcelas do pagamento.

Requer a execução do valor de R$ 64.779,55, referente a parcelas em aberto dos meses de setembro a dezembro de 2015.

Foi determinada a emenda da inicial para conversão da execução em ação de cobrança.

Designada audiência de conciliação, esta restou frustrada ante a ausência das partes.

Em nova data designada, compareceu apenas a parte autora, que requereu a aplicação dos efeitos da revelia e o julgamento do mérito. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifico que não há elementos suficientes para o julgamento do mérito neste momento.

O contrato juntado pela parte autora prevê que os pagamentos serão realizados conforme as faturas emitidas e atestadas pela Secretaria de Saúde.

Contudo, não constam nos autos as referidas faturas ou qualquer outro documento que comprove a efetiva prestação dos serviços e o montante ainda devido.

Assim, converto o feito em diligência para que a parte autora, no prazo de 15 dias: 1) Demonstre que cumpriu os serviços contratados, juntando as faturas emitidas e atestadas pela Secretaria de Saúde, conforme previsto no contrato, ou outros documentos hábeis a comprovar a prestação dos serviços; 2) Comprove de forma detalhada o montante ainda devido pelo Município réu; Ressalto que o ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito cabe à parte autora, nos termos do art. 373, I do CPC.

O contrato, por si só, não é suficiente para comprovar a efetiva prestação dos serviços nem o valor ainda devido.

Após o cumprimento da diligência ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos na fila de sentença.

Intimem-se.

São Desidério, datado e assinado eletronicamente.

BIANCA PFEFFER Juíza Substituta
01/10/2024 13:02

Expedição de decisão.
29/09/2024 08:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2021 14:21

Conclusos para decisão
30/11/2021 11:01

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 30/11/2021 10:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO.
10/11/2021 13:02

Publicado Intimação em 29/10/2021.
10/11/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
28/10/2021 15:20

Expedição de intimação.
28/10/2021 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 15:13

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 30/11/2021 10:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO.
04/10/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 11:17

Audiência Conciliação Videoconferência não-realizada para 01/10/2021 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO.
01/10/2021 09:01

Juntada de Petição de substabelecimento
02/09/2021 08:56

Publicado Intimação em 31/08/2021.
02/09/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
30/08/2021 13:22

Expedição de intimação.
30/08/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 13:16

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 01/10/2021 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO.
01/12/2020 15:05

Audiência conciliação cancelada para 24/04/2020 10:30.
11/05/2020 21:05

Juntada de Petição de certidão
11/05/2020 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2020 00:41

Publicado Intimação em 11/03/2020.
10/03/2020 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2020 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 11:28

Expedição de citação via Central de Mandados.
21/02/2020 11:46

Audiência conciliação designada para 24/04/2020 10:30.
16/01/2020 09:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/06/2017 10:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2017 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 13:12

Conclusos para despacho
23/05/2017 13:11

Juntada de ato ordinatório
23/03/2017 16:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2016 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 08:51

Conclusos para despacho
10/08/2016 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2016

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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