17/07/2025 07:56

Expedição de intimação.
17/07/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 07:55

Juntada de ato ordinatório
18/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:48

Expedição de intimação.
18/06/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 23:54

Publicado Intimação em 26/05/2025.
08/06/2025 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 11:29

Expedição de intimação.
20/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 487818260
20/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 13/03/2025 23:59.
24/04/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 13/03/2025 23:59.
16/04/2025 10:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:49

Expedição de intimação.
02/03/2025 04:16

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:00

Expedição de intimação.
24/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 19/02/2025.
24/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:22

Expedição de RPV.
17/02/2025 15:22

Expedição de RPV.
13/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:32

Expedição de intimação.
12/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:45

Expedição de intimação.
02/12/2024 10:44

Transitado em Julgado em 02/12/2024
29/11/2024 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 28/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001422-35.2020.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina Requerente: Marcia Da Silva Advogado: Bianca Tinel Cruz (OAB:BA60855) Advogado: Lara Dias Almeida (OAB:DF64661) Requerido: Municipio De Ourolandia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001422-35.2020.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA REQUERENTE: MARCIA DA SILVA Advogado(s): BIANCA TINEL CRUZ (OAB:BA60855), LARA DIAS ALMEIDA registrado(a) civilmente como LARA DIAS ALMEIDA (OAB:DF64661) REQUERIDO: MUNICIPIO DE OUROLANDIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

O exequente apresentou o cálculo de cumprimento de sentença devidamente acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado do valor exequendo.

Por sua vez, o executado, apesar de devidamente intimado, quedou-se inerte (id 431723357). É o breve relatório.

Decido.

O cálculo apresentado pelo exequente encontra-se detalhado e compatível com a sentença proferida, não apresentando vícios aparentes ou excesso de execução.

A ausência de impugnação por parte do executado reforça a conformidade do cálculo com os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial, assim como a concordância tácita, razão pela qual ocorreu a preclusão para posterior impugnação, independentemente de qualquer pronunciamento judicial (art. 223, CPC).

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL - HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA - DISCUSSÃO SOBRE OS VALORES APURADOS - PRECLUSÃO - REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR DO JUÍZO - DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. - O Executado que, mesmo após intimado, deixa transcorrer o prazo para impugnar os cálculos elaborados pelo exequente, concorda tacitamente com seu teor, o que, por sua vez, permite sua homologação pelo juízo monocrático, não sendo possível sua discussão em razão de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença extemporânea. (TJ-MG - AI: 10000204827232001 MG, Relator: Elias Camilo, Data de Julgamento: 12/11/2020, Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/11/2020) Diante do exposto, homologo o cálculo de cumprimento de sentença apresentado pelo exequente, por estar em conformidade com a sentença e por não haver vícios ou excesso de execução.

INTIME-SE o requerente para que apresente planilha atualizada de seu crédito e, após, com base no § 3º, do art. 535, do Código de Processo Civil, determino a expedição de RPV/Precatório em favor do Exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

De Saúde p/ Jacobina, data da assinatura digital.

IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada
02/10/2024 15:24

Expedição de intimação.
02/10/2024 11:56

Expedição de intimação.
02/10/2024 11:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2024 15:21

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:21

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:21

Expedição de intimação.
19/10/2023 17:53

Expedição de intimação.
19/10/2023 17:43

Expedição de ato ordinatório.
19/10/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 13/02/2023 23:59.
08/03/2023 10:57

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2023 09:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/03/2023 09:53

Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
27/01/2023 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 19/12/2022 23:59.
25/01/2023 14:19

Expedição de ato ordinatório.
25/01/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:18

Expedição de intimação.
25/01/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 14:18

Transitado em Julgado em 14/12/2022
26/12/2022 01:01

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
21/10/2022 06:49

Publicado Intimação em 06/10/2022.
21/10/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
05/10/2022 08:27

Expedição de intimação.
05/10/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 18:38

Expedição de intimação.
04/10/2022 18:38

Expedição de intimação.
04/10/2022 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2021 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 02/03/2021 23:59.
11/03/2021 21:50

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA em 18/02/2021 23:59.
09/03/2021 10:19

Conclusos para julgamento
09/03/2021 10:17

Expedição de intimação.
09/03/2021 10:17

Expedição de intimação.
11/02/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 13:27

Expedição de intimação via Sistema.
05/02/2021 13:27

Expedição de intimação via Sistema.
05/02/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 15/09/2020 23:59:59.
24/12/2020 01:52

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 03:42

Publicado Intimação em 11/08/2020.
28/08/2020 13:13

Conclusos para despacho
28/08/2020 12:00

Juntada de Petição de réplica
26/08/2020 15:47

Juntada de Petição de certidão
26/08/2020 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2020 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 14:21

Expedição de citação via Central de Mandados.
10/08/2020 12:49

Juntada de Petição de contestação
21/07/2020 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2020 15:36

Expedição de citação via Central de Mandados.
20/07/2020 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/07/2020 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2020 21:34

Conclusos para decisão
18/07/2020 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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