27/08/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 20:59

Decorrido prazo de HONORINA FELIX ABEN ATHAR em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:28

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:28

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:02

Publicado Sentença em 30/07/2024.
02/08/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 11:46

Expedição de sentença.
15/07/2024 17:21

Extinto o processo por desistência
12/07/2024 10:08

Conclusos para julgamento
10/04/2024 22:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 22:29

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
06/04/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:13

Expedição de despacho.
01/02/2024 08:33

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
11/12/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 01:14

Mandado devolvido Positivamente
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8042161-65.2023.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Honorina Felix Aben Athar Advogado: Anderson De Oliveira Souza (OAB:BA58927) Interessado: Banco Bradesco Sa Interessado: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 19ª Vara de Relação de Consumo Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8042161-65.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Requerente REQUERENTE: HONORINA FELIX ABEN ATHAR Requerido(a) Vistos, A priori, DEFIRO o pedido de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, vez que presentes seus requisitos legais, estando a parte autora sujeita à contraprova.

Configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório.

Em caráter excepcional, tendo em vista que dezenas/centenas de ações desta natureza são diariamente ajuizadas perante este Juízo e que é fato público e notório que não há realização de acordos em audiências conciliatórias em ações envolvendo esta temática, hei por bem postergar a incidência do procedimento estabelecido no art. 334, do CPC, para um outro momento após a angularização da presente relação processual. É certo que a autocomposição possui relevância e prioridade enquanto meio alternativo à jurisdição, podendo dele se utilizar, os interessados, no curso do processo em qualquer fase que ele se encontre, sendo-lhes assegurado imediata apreciação.

Assim, em razão das circunstâncias excepcionais, repito, determino a citação dos demandados para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Caso os demandados possuam domicílio eletrônico cadastrado, citem-se por este meio.

Caso contrário, cite-se por CARTA COM AR/ MANDADO/ E-MAIL, inclusive por CARTA PRECATÓRIA, caso necessário, Se a citação for expedida para o endereço eletrônico (e-mail) e decorridos 03 (três) dias, não houver a devida confirmação do recebimento pela parte demandada, deverá ser realizada a citação por uma das vias acima indicadas.

De logo, fica a parte demandada advertida que, a ausência de confirmação do recebimento do e-mail no prazo legal, sem justa causa, considera-se ato atentatório à dignidade de justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do que dispõe o art. 246, §1º- C do CPC.

Utilize este ato como CARTA/MANDADO/EMAIL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Salvador(BA), 19 de julho de 2023.

MOACIR REIS FERNANDES FILHO Juiz de Direito
07/11/2023 19:42

Expedição de despacho.
07/11/2023 18:34

Expedição de Mandado.
07/11/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 11:07

Juntada de Certidão
18/08/2023 05:37

Decorrido prazo de HONORINA FELIX ABEN ATHAR em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 18:19

Publicado Despacho em 24/07/2023.
25/07/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:09

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
04/04/2023 09:54

Distribuído por sorteio
04/04/2023 09:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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