TJBA - 8074103-86.2021.8.05.0001

09/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/11/2023 11:55

Baixa Definitiva

09/11/2023 11:55

Transitado em Julgado em 09/11/2023

20/10/2023 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/10/2023 23:59.

18/10/2023 00:52

Decorrido prazo de ALONSO COSTA SILVA em 17/10/2023 23:59.

26/09/2023 00:23

Expedição de Certidão.

22/09/2023 02:07

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

19/09/2023 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023 23:46

Cominicação eletrônica

19/09/2023 23:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

18/09/2023 19:11

Conclusos para decisão

20/07/2023 10:21

Recebidos os autos

20/07/2023 10:21

Distribuído por sorteio