TJBA - 8000638-69.2016.8.05.0211
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 12:19
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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21/11/2024 23:56
Baixa Definitiva
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21/11/2024 23:56
Arquivado Definitivamente
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21/11/2024 23:56
Juntada de Certidão
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29/10/2024 16:13
Juntada de Certidão
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000638-69.2016.8.05.0211 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Apelante: Laudenice Santos Da Silva Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209) Advogado: Sthefanie Ramos De Moraes Boa Ventura (OAB:BA74775) Apelado: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Samara Lobo Da Silva (OAB:BA22712) Apelado: Prefeito Advogado: Samara Lobo Da Silva (OAB:BA22712) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000638-69.2016.8.05.0211 Parte Autora - Nome: LAUDENICE SANTOS DA SILVA Endereço: Rua Eulalia sapucaia Costa, 15, Centro, CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA - CEP: 44645-000 Advogado(s): RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (OAB:BA49209), STHEFANIE RAMOS DE MORAES BOA VENTURA (OAB:BA74775) Parte Ré - Nome: MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE Endereço: Rua Joaquim Machado, 170, centro, CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA - CEP: 44645-000 Nome: PREFEITO Endereço: praça joaquim macjado, 170, centro, CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA - CEP: 44645-000 Advogado(s): SAMARA LOBO DA SILVA (OAB:BA22712) DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Vistos e Examinados.
Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da instancia superior, exclusivamente por seus advogados, facultando-lhes a apresentação de requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de inércia das partes, assim como inexistindo requerimento nos autos pendente de apreciação por este Juízo e após as formalidades legais, inclusive, se for o caso, no tocante ao recolhimento de custas processuais remanescentes/pendentes, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa no sistema PJE.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito -
17/09/2024 20:40
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 13:56
Conclusos para decisão
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02/09/2024 13:56
Juntada de Certidão
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01/09/2024 16:43
Recebidos os autos
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01/09/2024 16:43
Juntada de Certidão
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01/09/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 08:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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09/11/2023 18:44
Juntada de Petição de contra-razões
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27/10/2023 20:56
Publicado Intimação em 16/10/2023.
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27/10/2023 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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11/10/2023 13:41
Juntada de Certidão
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11/10/2023 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/10/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 20:01
Juntada de Petição de apelação
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24/08/2023 19:24
Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
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10/08/2023 02:01
Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 02:01
Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 01:08
Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 01:08
Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 09/08/2023 23:59.
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19/07/2023 04:57
Publicado Intimação em 18/07/2023.
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19/07/2023 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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19/07/2023 04:06
Publicado Intimação em 18/07/2023.
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19/07/2023 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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17/07/2023 17:22
Juntada de Certidão
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17/07/2023 17:15
Expedição de intimação.
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17/07/2023 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/07/2023 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/07/2023 14:01
Expedição de intimação.
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17/07/2023 14:01
Julgado procedente o pedido
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11/07/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
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02/02/2022 14:10
Juntada de Petição de petição
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10/11/2021 16:51
Conclusos para despacho
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08/11/2021 15:54
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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05/11/2021 14:05
Juntada de Petição de substabelecimento
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03/11/2021 12:08
Expedição de intimação.
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11/08/2021 16:19
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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14/07/2021 12:26
Juntada de Petição de petição
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18/06/2021 17:20
Decorrido prazo de PREFEITO em 17/06/2021 23:59.
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18/06/2021 17:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 17/06/2021 23:59.
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16/06/2021 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/06/2021 16:18
Juntada de Petição de diligência
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16/06/2021 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/06/2021 16:10
Juntada de Petição de certidão
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18/05/2021 12:57
Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 17/05/2021 23:59.
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12/05/2021 08:48
Publicado Intimação em 07/05/2021.
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12/05/2021 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
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06/05/2021 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/05/2021 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/05/2021 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/05/2021 11:45
Expedição de Mandado.
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06/05/2021 11:45
Expedição de Mandado.
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15/04/2021 17:21
Expedição de intimação.
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15/04/2021 17:21
Não Concedida a Medida Liminar
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27/02/2018 14:14
Conclusos para despacho
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08/02/2018 10:49
Juntada de Petição de petição
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06/12/2017 08:31
Expedição de intimação.
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01/12/2017 01:07
Decorrido prazo de LAUDENICE SANTOS DA SILVA em 30/11/2017 23:59:59.
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08/11/2017 00:51
Publicado Despacho em 08/11/2017.
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08/11/2017 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/11/2017 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2017 13:48
Conclusos para decisão
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22/08/2017 17:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/08/2017 17:28
Juntada de Certidão
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12/07/2017 01:26
Decorrido prazo de LAUDENICE SANTOS DA SILVA em 29/06/2017 23:59:59.
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12/07/2017 00:39
Publicado Intimação em 12/06/2017.
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12/07/2017 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2017 11:14
Declarada incompetência
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28/09/2016 14:33
Conclusos para decisão
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28/09/2016 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2017
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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