04/06/2025 11:33

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 04/06/2025.
04/06/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 11:22

Comunicação eletrônica
02/06/2025 11:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/02/2025 08:59

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025 08:58

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:57

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:56

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:17

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 01:30

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:05

Expedição de Ofício.
16/12/2024 14:09

Expedição de Ofício.
16/12/2024 14:07

Expedição de Ofício.
16/12/2024 14:07

Expedição de Ofício.
16/12/2024 14:06

Expedição de Ofício.
14/12/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:02

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:02

Decorrido prazo de LINDINALVA ARAUJO BARBOSA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA CAMPOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:02

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:04

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:33

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 02:35

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 01:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 01:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:53

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:10

Expedição de Ofício.
11/11/2024 11:09

Expedição de Ofício.
11/11/2024 11:09

Expedição de Ofício.
11/11/2024 11:09

Expedição de Ofício.
11/11/2024 11:08

Expedição de Ofício.
11/11/2024 11:08

Expedição de Ofício.
24/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:54

Desentranhado o documento
22/10/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:37

Juntada de Certidão
30/08/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:47

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:47

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:47

Decorrido prazo de LINDINALVA ARAUJO BARBOSA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:46

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA CAMPOS em 13/08/2024 23:59.
03/07/2024 01:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:50

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 15:19

Homologado o pedido
26/02/2024 13:46

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.
11/12/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 00:27

Expedição de Certidão.
10/11/2023 01:57

Publicado Despacho em 09/11/2023.
10/11/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8014411-33.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Joao De Deus Barbosa Da Silva Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Joao Evangelista De Araujo Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Eduardo Antonio Da Silva Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Antonio Carlos De Oliveira Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Lindinalva Araujo Barbosa Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Andreia Silva Campos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia, O Sr.

Edelvino Da Silva Góes Filho Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8014411-33.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA e outros (5) Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, o SR.

EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia, através da sua Procuradoria, para se manifestar sobre o pedido de Cumprimento de Obrigação de Pagar, no prazo de 30 dias.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 29 de agosto de 2023 Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
07/11/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 08:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
28/04/2023 11:24

Conclusos #Não preenchido#
25/02/2023 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.
27/01/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 00:07

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:17

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 04:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, o SR. EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO em 25/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:40

Decorrido prazo de LINDINALVA ARAUJO BARBOSA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:40

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA CAMPOS em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:39

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:39

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:39

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:17

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:17

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:17

Decorrido prazo de LINDINALVA ARAUJO BARBOSA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:17

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA CAMPOS em 03/10/2022 23:59.
24/09/2022 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:13

Expedição de Certidão.
20/09/2022 00:13

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:00

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/09/2022 19:52

Outras Decisões
06/09/2022 10:21

Conclusos #Não preenchido#
01/09/2022 09:33

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:23

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:18

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:57

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:57

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:57

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:57

Decorrido prazo de LINDINALVA ARAUJO BARBOSA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA CAMPOS em 01/07/2022 23:59.
23/06/2022 01:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, o SR. EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 01:38

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA CAMPOS em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 01:38

Decorrido prazo de LINDINALVA ARAUJO BARBOSA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 01:38

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 01:38

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 01:38

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 22/06/2022 23:59.
07/06/2022 10:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/06/2022 00:13

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:02

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:30

Conclusos #Não preenchido#
20/04/2022 15:16

Juntada de Certidão
08/12/2021 00:34

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:34

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 06/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:34

Decorrido prazo de LINDINALVA ARAUJO BARBOSA em 06/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:34

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA CAMPOS em 06/12/2021 23:59.
03/12/2021 01:00

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021 01:00

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021 01:00

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021 01:00

Decorrido prazo de LINDINALVA ARAUJO BARBOSA em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021 01:00

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA CAMPOS em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021 01:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, o SR. EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:00

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:00

Expedição de Certidão.
29/11/2021 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.
22/11/2021 10:17

Publicado Despacho em 22/11/2021.
22/11/2021 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 13:45

Expedição de Certidão.
18/11/2021 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 14:20

Conclusos #Não preenchido#
18/11/2020 00:14

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA CAMPOS em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:14

Decorrido prazo de LINDINALVA ARAUJO BARBOSA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:14

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:14

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 20:20

Juntada de Petição de mandado
17/11/2020 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2020 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 07:54

Expedição de Mandado.
23/10/2020 00:01

Publicado Ementa em 22/10/2020.
22/10/2020 18:27

Expedição de Ofício.
22/10/2020 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/10/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 22:22

Concedida em parte a Segurança a JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA - CPF: *56.***.*45-87 (IMPETRANTE), JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO - CPF: *03.***.*80-44 (IMPETRANTE), EDUARDO ANTONIO DA SILVA - CPF: *13.***.*50-59 (IMPETRANTE), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - CPF
08/10/2020 14:12

Deliberado em sessão - julgado
28/09/2020 22:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/09/2020 17:40

Incluído em pauta para 08/10/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
24/09/2020 14:58

Deliberado em Sessão - Adiado
21/09/2020 21:08

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/09/2020 16:52

Incluído em pauta para 24/09/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
11/09/2020 17:42

Deliberado em Sessão - Adiado
06/09/2020 13:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
31/08/2020 17:11

Incluído em pauta para 10/09/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
27/08/2020 14:43

Deliberado em Sessão - Adiado
17/08/2020 21:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/08/2020 14:16

Incluído em pauta para 27/08/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
13/08/2020 15:51

Deliberado em Sessão - Adiado
03/08/2020 20:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
03/08/2020 15:52

Incluído em pauta para 13/08/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
30/07/2020 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado
25/07/2020 02:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/07/2020 16:35

Incluído em pauta para 30/07/2020 13:00:00 SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO 2.
23/07/2020 16:44

Deliberado em Sessão - Adiado
10/07/2020 22:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/07/2020 18:02

Incluído em pauta para 23/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
09/07/2020 14:26

Deliberado em Sessão - Adiado
07/07/2020 08:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/06/2020 16:30

Incluído em pauta para 09/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
10/06/2020 16:29

Deliberado em Sessão - Adiado
01/06/2020 22:37

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/06/2020 16:53

Incluído em pauta para 10/06/2020 08:30:00 seção cível de direito público.
01/06/2020 12:50

Deliberado em Sessão - Adiado
18/05/2020 22:39

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/05/2020 17:27

Incluído em pauta para 28/05/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
14/05/2020 10:02

Solicitado dia de julgamento
23/04/2020 18:48

Deliberado em Sessão - Adiado
07/04/2020 17:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/04/2020 16:09

Incluído em pauta para 23/04/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
23/03/2020 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado
17/03/2020 19:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/03/2020 17:12

Incluído em pauta para 26/03/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
18/02/2020 14:10

Solicitado dia de julgamento
10/12/2019 00:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, o SR. EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO em 09/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 11:20

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2019 09:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 00:09

Publicado Despacho em 18/11/2019.
15/11/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 12:23

Juntada de Certidão
13/11/2019 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 09:53

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 17:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/10/2019 09:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 10:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, o SR. EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO em 30/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 15:08

Juntada de Petição de mandado
23/09/2019 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2019 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, o SR. EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO em 17/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 00:14

Decorrido prazo de LINDINALVA ARAUJO BARBOSA em 17/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 17/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 00:14

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 17/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 00:14

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 00:34

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA CAMPOS em 16/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2019 16:40

Expedição de Mandado.
09/09/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 14:37

Expedição de Ofício.
27/08/2019 08:13

Juntada de Certidão
27/08/2019 00:21

Publicado Decisão em 27/08/2019.
27/08/2019 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 13:29

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2019 09:46

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2019 09:46

Expedição de Certidão.
19/07/2019 08:52

Expedição de Certidão.
18/07/2019 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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