TJBA - 8026925-76.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 19:00
Decorrido prazo de DARIO FIGUEREDO FILHO em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:00
Decorrido prazo de ONOFRE DANTAS em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:00
Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS MELO em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:00
Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:00
Decorrido prazo de MILVAN DA SILVA SIMOES em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:00
Decorrido prazo de ALCIDES SOUSA DOS SANTOS FILHO em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:00
Decorrido prazo de ROQUE SOUSA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:00
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SILVA OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:00
Decorrido prazo de VALMIR SANTOS SOUZA em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:00
Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:00
Decorrido prazo de TEREZA LOPES FERREIRA em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:00
Decorrido prazo de MARLENE SOUZA SANTOS NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:00
Decorrido prazo de JORGE DO ROSARIO BRANDAO em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:00
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:00
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:00
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
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12/07/2025 04:03
Publicado Despacho em 14/07/2025.
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12/07/2025 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 10:28
Conclusos #Não preenchido#
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07/07/2025 10:27
Juntada de Certidão
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07/07/2025 10:25
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/06/2025 01:02
Publicado Despacho em 16/06/2025.
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14/06/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 10:55
Conclusos #Não preenchido#
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10/10/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
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06/10/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
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02/10/2024 01:48
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 23:12
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8026925-76.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Dario Figueredo Filho Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Onofre Dantas Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Everaldo Dos Santos Melo Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Jaime Dos Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Milvan Da Silva Simoes Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Alcides Sousa Dos Santos Filho Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Roque Sousa Dos Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Jose Alberto Silva Oliveira Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Valmir Santos Souza Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Valnei Da Silva Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Tereza Lopes Ferreira Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Marlene Souza Santos Nascimento Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Jorge Do Rosario Brandao Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Carlos Ferreira Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Maria De Lourdes Da Silva Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8026925-76.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DARIO FIGUEREDO FILHO e outros (14) Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte impetrante para se manifestar sobre as informações prestadas pelo Estado da Bahia, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.
Sobrevindo novos requerimentos, retornem os autos conclusos.
Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se, com as cautelas de costume, independente de nova conclusão.
Salvador, data registrada em sistema.
Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora -
27/09/2024 05:39
Publicado Despacho em 27/09/2024.
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27/09/2024 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 14:03
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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02/09/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 16:30
Conclusos #Não preenchido#
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03/05/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
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28/03/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:11
Decorrido prazo de DARIO FIGUEREDO FILHO em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:11
Decorrido prazo de ONOFRE DANTAS em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:11
Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS MELO em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:11
Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:11
Decorrido prazo de MILVAN DA SILVA SIMOES em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:11
Decorrido prazo de ALCIDES SOUSA DOS SANTOS FILHO em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:11
Decorrido prazo de ROQUE SOUSA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:11
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SILVA OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:11
Decorrido prazo de VALMIR SANTOS SOUZA em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:11
Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA SANTOS em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:11
Decorrido prazo de TEREZA LOPES FERREIRA em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:11
Decorrido prazo de MARLENE SOUZA SANTOS NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:11
Decorrido prazo de JORGE DO ROSARIO BRANDAO em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:11
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:11
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:11
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
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06/03/2024 01:35
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 01:40
Publicado Despacho em 01/03/2024.
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01/03/2024 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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28/02/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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05/01/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
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05/01/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 11:44
Conclusos #Não preenchido#
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07/12/2023 11:44
Juntada de Certidão
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27/11/2023 20:21
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/11/2023 11:35
Juntada de Petição de mandado
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01/11/2023 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:28
Decorrido prazo de DARIO FIGUEREDO FILHO em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:28
Decorrido prazo de ONOFRE DANTAS em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:28
Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS MELO em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:28
Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:28
Decorrido prazo de MILVAN DA SILVA SIMOES em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:28
Decorrido prazo de ALCIDES SOUSA DOS SANTOS FILHO em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:28
Decorrido prazo de ROQUE SOUSA DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:28
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SILVA OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:28
Decorrido prazo de VALMIR SANTOS SOUZA em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:28
Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA SANTOS em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:27
Decorrido prazo de TEREZA LOPES FERREIRA em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:27
Decorrido prazo de MARLENE SOUZA SANTOS NASCIMENTO em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:27
Decorrido prazo de JORGE DO ROSARIO BRANDAO em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:27
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:27
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:27
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
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23/10/2023 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/10/2023 09:05
Expedição de Mandado.
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20/10/2023 18:03
Juntada de Petição de MS80269257620238050000 ciencia
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20/10/2023 18:02
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 17:00
Expedição de Ofício.
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18/10/2023 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
18/10/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 00:13
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 01:04
Publicado Ementa em 02/10/2023.
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03/10/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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29/09/2023 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/09/2023 13:55
Julgado procedente o pedido
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29/09/2023 13:40
Concedida a Segurança a DARIO FIGUEREDO FILHO - CPF: *54.***.*55-49 (IMPETRANTE)
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28/09/2023 15:10
Juntada de Petição de certidão
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28/09/2023 15:06
Deliberado em sessão - julgado
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25/09/2023 00:21
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 16:09
Incluído em pauta para 28/09/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
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15/09/2023 11:18
Retirado de pauta
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31/08/2023 00:27
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 20:25
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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24/08/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 17:35
Incluído em pauta para 05/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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15/08/2023 22:00
Solicitado dia de julgamento
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02/08/2023 10:32
Conclusos #Não preenchido#
-
18/07/2023 01:29
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.
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17/07/2023 17:38
Juntada de Petição de MS -8026925-76.2023.8.05.0000 - CET 125
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16/07/2023 12:24
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2023 11:49
Juntada de Petição de mandado
-
07/07/2023 01:09
Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:45
Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA SANTOS em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:45
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SILVA OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:45
Decorrido prazo de JORGE DO ROSARIO BRANDAO em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:45
Decorrido prazo de TEREZA LOPES FERREIRA em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:45
Decorrido prazo de MARLENE SOUZA SANTOS NASCIMENTO em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:42
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:41
Decorrido prazo de ALCIDES SOUSA DOS SANTOS FILHO em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:40
Decorrido prazo de ROQUE SOUSA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:40
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:40
Decorrido prazo de DARIO FIGUEREDO FILHO em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:38
Decorrido prazo de ONOFRE DANTAS em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:38
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:38
Decorrido prazo de VALMIR SANTOS SOUZA em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:38
Decorrido prazo de MILVAN DA SILVA SIMOES em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 00:38
Decorrido prazo de EVERALDO DOS SANTOS MELO em 06/07/2023 23:59.
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06/07/2023 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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06/07/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 20:59
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 18:10
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/06/2023 09:46
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 01:05
Publicado Despacho em 20/06/2023.
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21/06/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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19/06/2023 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/06/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2023 20:42
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 10:43
Conclusos #Não preenchido#
-
31/05/2023 09:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
31/05/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 05:51
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 20:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Petição • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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