20/03/2025 16:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/03/2025 01:27

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:00

Expedição de ato ordinatório.
29/11/2024 08:18

Expedição de ato ordinatório.
29/11/2024 08:17

Expedição de ato ordinatório.
29/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0501438-64.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras Exequente: Sirlene Vieira Silva Advogado: Pedro Teixeira Fernandes (OAB:BA32839) Advogado: Francisco Etelvir Dantas Neto (OAB:BA28307) Executado: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE BARREIRAS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47.800-163.

Barreiras, Bahia - E-mail: [email protected] - Tel: 77 3614-3627 ATO ORDINATÓRIO 0501438-64.2016.8.05.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: SIRLENE VIEIRA SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023.

Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ.

Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 1.

Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não.

Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); PIX (Chave CPF); Contato (E-mail / Telefone); Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista); 2.

Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); PIX Chave CPF); Contato (E-mail / Telefone).

OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário). 3.

Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado: A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR).

OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários para posterior expedição de Alvará.

ATENÇÃO: RPV Estado: Até 10 Salários Mínimos (Lei 14.260/2020).

RPV Município: Até 07 Salários Mínimos (Lei 1.126/2014).

BARREIRAS, BAHIA 29 de agosto de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada
02/10/2024 11:42

Expedição de ato ordinatório.
02/10/2024 11:42

Expedição de Precatório.
02/10/2024 11:41

Expedição de ato ordinatório.
02/10/2024 11:41

Expedição de Precatório.
10/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
08/09/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:46

Expedição de ato ordinatório.
29/08/2024 10:45

Expedição de decisão.
29/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:45

Expedição de decisão.
21/08/2024 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:56

Decorrido prazo de SIRLENE VIEIRA SILVA em 09/08/2024 23:59.
28/07/2024 12:50

Publicado Decisão em 26/07/2024.
28/07/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 10:15

Expedição de decisão.
24/07/2024 09:08

Expedição de despacho.
24/07/2024 09:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:58

Juntada de Certidão
05/01/2024 10:18

Publicado Despacho em 07/11/2023.
05/01/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
06/11/2023 17:23

Expedição de despacho.
06/11/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:09

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/07/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 23:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
19/07/2023 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 15:57

Expedição de ato ordinatório.
17/07/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:38

Recebidos os autos
17/07/2023 15:38

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/07/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 00:00

Petição
26/04/2022 00:00

Publicação
19/04/2022 00:00

Improcedência
26/10/2018 00:00

Publicação
23/10/2018 00:00

Mero expediente
13/06/2017 00:00

Petição
13/06/2017 00:00

Publicação
19/05/2017 00:00

Petição
07/04/2017 00:00

Publicação
03/04/2017 00:00

Antecipação de tutela
07/06/2016 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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