TJBA - 8089323-61.2020.8.05.0001
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/03/2025 11:17
Juntada de Petição de contra-razões
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12/02/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 23:54
Juntada de Petição de apelação
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de ADAILZA RANGEL ANDRADE em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de ADRIANA RANGEL SOUZA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de ANTONIA MARLENE RANGEL PEREIRA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SILVA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de CRISPINIANA LEONILDES DA SILVA ARAUJO em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de EDVALDO SILVA SANTOS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de GELZA DA CONCEICAO MARQUES em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de GILSON SANTANA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de JACINAN SILVA DE JESUS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de JEANE AMORIM BATISTA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de JANILSON SANTOS RANGEL em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de JOILSON ALMEIDA RANGEL em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARBOSA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA CONCEICAO em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de JOSELINDA DE LIMA SOUZA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de JUANITA SANTOS MENDES em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de JUCYCLEIDE SANTOS DE JESUS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de JURACI RAMOS DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de LINDIANE SILVA DOS ANJOS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de LUCELUBIA PEREIRA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:53
Decorrido prazo de MARIA CATARINA PINHEIRO DE JESUS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:52
Decorrido prazo de MARIA SONIA PRAZERES DO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:52
Decorrido prazo de MARIA SUELI DOS SANTOS SILVA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:52
Decorrido prazo de MARIVAL SILVA SANTOS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:52
Decorrido prazo de MARLI DE SANTANA SANTOS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO SALES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:52
Decorrido prazo de ROQUELINE DOS SANTOS NUNES em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:52
Decorrido prazo de ROSILENE NUNES DA CRUZ em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:52
Decorrido prazo de ROZENILDE SANTANA DE JESUS QUIRINO em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:52
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:52
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:52
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 24/01/2025 23:59.
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08/01/2025 11:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/12/2024 04:51
Publicado Sentença em 04/12/2024.
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23/12/2024 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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12/12/2024 17:09
Conclusos para decisão
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10/12/2024 16:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/11/2024 11:40
Declarada decadência ou prescrição
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25/11/2024 13:20
Conclusos para despacho
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22/11/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 17:10
Juntada de Petição de réplica
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04/11/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 07:42
Conclusos para despacho
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03/10/2024 13:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8089323-61.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adailza Rangel Andrade Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Adriana Rangel Souza Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Antonia Marlene Rangel Pereira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Antonio Dos Santos Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Crispiniana Leonildes Da Silva Araujo Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Edvaldo Silva Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Gelza Da Conceicao Marques Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Gilson Santana Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Jacinan Silva De Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Jeane Amorim Batista Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Janilson Santos Rangel Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Joilson Almeida Rangel Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Jorge Luiz Barbosa Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Jose Carlos Gomes Da Conceicao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Joselinda De Lima Souza Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Juanita Santos Mendes Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Jucycleide Santos De Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Juraci Ramos Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Lindiane Silva Dos Anjos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Lucelubia Pereira Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Luiz Carlos Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Maria Catarina Pinheiro De Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Maria Sonia Prazeres Do Nascimento Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Maria Sueli Dos Santos Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Marival Silva Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Marli De Santana Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Raimundo Sales Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Roqueline Dos Santos Nunes Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Rosilene Nunes Da Cruz Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Rozenilde Santana De Jesus Quirino Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8089323-61.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ADAILZA RANGEL ANDRADE e outros (29) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração que foram opostos pela parte ré contra o pronunciamento de Id. 410483218, sustentando a existência do vício da omissão, acerca da competência absoluta da Justiça Federal.
Pois bem.
De fato, a decisão atacada não apreciou o pedido de declinação de competência absoluta da Justiça Federal, em que pese constante da petição de ID 269194173, de modo que passo, agora, a apreciá-lo.
Diante do exposto, ao mesmo tempo que conheço dos embargos de declaração opostos para JULGÁ-LOS PROCEDENTES, complementando a fundamentação da decisão declinatória conforme segue: Finalmente, considerando a evidente incompetência material deste juízo para a causa, deixo de me manifestar sobre a eventual competência federal devendo tal questão ser objeto de avaliação do juízo do consumo.
Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para tramitação e julgamento da presente demanda com base no art. 66, parágrafo único do NCPC e determino a REDISTRIBUIÇÃO do processo para uma das varas de relações de consumo desta comarca.
Diante do exposto, cumpra-se a decisão anterior, na qual foi determinada a remessa para uma das varas de relação de consumo.
Publique-se.
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de setembro de 2024.
FÁBIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito -
27/09/2024 10:41
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/07/2024 12:12
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de ADAILZA RANGEL ANDRADE em 12/07/2024 23:59.
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19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de ADRIANA RANGEL SOUZA em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de ANTONIA MARLENE RANGEL PEREIRA em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SILVA em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de CRISPINIANA LEONILDES DA SILVA ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de EDVALDO SILVA SANTOS em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de GELZA DA CONCEICAO MARQUES em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de GILSON SANTANA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
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19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de JACINAN SILVA DE JESUS em 12/07/2024 23:59.
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19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de JEANE AMORIM BATISTA em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de JANILSON SANTOS RANGEL em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de JOILSON ALMEIDA RANGEL em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARBOSA em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA CONCEICAO em 12/07/2024 23:59.
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19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de JOSELINDA DE LIMA SOUZA em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de JUANITA SANTOS MENDES em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de JUCYCLEIDE SANTOS DE JESUS em 12/07/2024 23:59.
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19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de JURACI RAMOS DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
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19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de LINDIANE SILVA DOS ANJOS em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de LUCELUBIA PEREIRA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
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19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de MARIA CATARINA PINHEIRO DE JESUS em 12/07/2024 23:59.
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19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de MARIA SONIA PRAZERES DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.
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19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de MARIA SUELI DOS SANTOS SILVA em 12/07/2024 23:59.
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19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de MARIVAL SILVA SANTOS em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de MARLI DE SANTANA SANTOS em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO SALES DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de ROQUELINE DOS SANTOS NUNES em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de ROSILENE NUNES DA CRUZ em 12/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:09
Decorrido prazo de ROZENILDE SANTANA DE JESUS QUIRINO em 12/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 00:13
Publicado Despacho em 05/07/2024.
-
18/07/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
11/07/2024 17:40
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/06/2024 23:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
28/10/2023 02:10
Decorrido prazo de JURACI RAMOS DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 02:10
Decorrido prazo de LINDIANE SILVA DOS ANJOS em 27/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 02:10
Decorrido prazo de MARIA SONIA PRAZERES DO NASCIMENTO em 27/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 02:10
Decorrido prazo de ROSILENE NUNES DA CRUZ em 27/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 14:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/10/2023 02:20
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
04/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
30/09/2023 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2023 08:35
Declarada incompetência
-
18/09/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 09:45
Decorrido prazo de JUCYCLEIDE SANTOS DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
-
03/08/2023 20:29
Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARBOSA em 26/07/2023 23:59.
-
03/08/2023 20:29
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA CONCEICAO em 26/07/2023 23:59.
-
03/08/2023 20:29
Decorrido prazo de JUCYCLEIDE SANTOS DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 14:26
Decorrido prazo de MARIA SUELI DOS SANTOS SILVA em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 14:23
Decorrido prazo de LUCELUBIA PEREIRA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 14:08
Decorrido prazo de ROSILENE NUNES DA CRUZ em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:56
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:56
Decorrido prazo de ROZENILDE SANTANA DE JESUS QUIRINO em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:45
Decorrido prazo de JURACI RAMOS DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:44
Decorrido prazo de JOSELINDA DE LIMA SOUZA em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 05:44
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SILVA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 23:35
Decorrido prazo de JUANITA SANTOS MENDES em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 23:33
Decorrido prazo de JACINAN SILVA DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 23:01
Decorrido prazo de EDVALDO SILVA SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 22:34
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 22:33
Decorrido prazo de ROZENILDE SANTANA DE JESUS QUIRINO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 22:17
Decorrido prazo de JOSELINDA DE LIMA SOUZA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 22:17
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SILVA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 12:22
Decorrido prazo de CRISPINIANA LEONILDES DA SILVA ARAUJO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 12:18
Decorrido prazo de JOILSON ALMEIDA RANGEL em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 12:16
Decorrido prazo de MARLI DE SANTANA SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:28
Decorrido prazo de MARIA SONIA PRAZERES DO NASCIMENTO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:14
Decorrido prazo de ANTONIA MARLENE RANGEL PEREIRA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:08
Decorrido prazo de JANILSON SANTOS RANGEL em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:08
Decorrido prazo de LINDIANE SILVA DOS ANJOS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:28
Decorrido prazo de ADRIANA RANGEL SOUZA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:23
Decorrido prazo de ROQUELINE DOS SANTOS NUNES em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:22
Decorrido prazo de MARIVAL SILVA SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:16
Decorrido prazo de GELZA DA CONCEICAO MARQUES em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:15
Decorrido prazo de JEANE AMORIM BATISTA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:13
Decorrido prazo de RAIMUNDO SALES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:00
Decorrido prazo de GILSON SANTANA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:00
Decorrido prazo de MARIA CATARINA PINHEIRO DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:35
Decorrido prazo de ADAILZA RANGEL ANDRADE em 26/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 20:28
Publicado Despacho em 04/07/2023.
-
05/07/2023 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/12/2022 21:29
Decorrido prazo de ADAILZA RANGEL ANDRADE em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:28
Decorrido prazo de ADRIANA RANGEL SOUZA em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:28
Decorrido prazo de ANTONIA MARLENE RANGEL PEREIRA em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:28
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SILVA em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:28
Decorrido prazo de CRISPINIANA LEONILDES DA SILVA ARAUJO em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:28
Decorrido prazo de EDVALDO SILVA SANTOS em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:28
Decorrido prazo de GELZA DA CONCEICAO MARQUES em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:28
Decorrido prazo de GILSON SANTANA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:28
Decorrido prazo de JACINAN SILVA DE JESUS em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:28
Decorrido prazo de JEANE AMORIM BATISTA em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:28
Decorrido prazo de JANILSON SANTOS RANGEL em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:28
Decorrido prazo de JOILSON ALMEIDA RANGEL em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:28
Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARBOSA em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:27
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA CONCEICAO em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:27
Decorrido prazo de JOSELINDA DE LIMA SOUZA em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:27
Decorrido prazo de JUANITA SANTOS MENDES em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:27
Decorrido prazo de JUCYCLEIDE SANTOS DE JESUS em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:27
Decorrido prazo de JURACI RAMOS DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:27
Decorrido prazo de LINDIANE SILVA DOS ANJOS em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:27
Decorrido prazo de LUCELUBIA PEREIRA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:27
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:27
Decorrido prazo de MARIA CATARINA PINHEIRO DE JESUS em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:27
Decorrido prazo de MARIA SONIA PRAZERES DO NASCIMENTO em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:27
Decorrido prazo de MARIA SUELI DOS SANTOS SILVA em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:27
Decorrido prazo de MARIVAL SILVA SANTOS em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:27
Decorrido prazo de MARLI DE SANTANA SANTOS em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO SALES DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:26
Decorrido prazo de ROQUELINE DOS SANTOS NUNES em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:26
Decorrido prazo de ROSILENE NUNES DA CRUZ em 29/09/2022 23:59.
-
31/12/2022 21:26
Decorrido prazo de ROZENILDE SANTANA DE JESUS QUIRINO em 29/09/2022 23:59.
-
28/12/2022 18:34
Publicado Despacho em 06/09/2022.
-
28/12/2022 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
-
18/10/2022 18:02
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2022 14:32
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/09/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 14:55
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
-
08/03/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
30/12/2020 01:13
Decorrido prazo de ROZENILDE SANTANA DE JESUS QUIRINO em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:36
Decorrido prazo de ROSILENE NUNES DA CRUZ em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:36
Decorrido prazo de ROQUELINE DOS SANTOS NUNES em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO SALES DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:36
Decorrido prazo de MARLI DE SANTANA SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:36
Decorrido prazo de MARIVAL SILVA SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:36
Decorrido prazo de MARIA SUELI DOS SANTOS SILVA em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:36
Decorrido prazo de MARIA SONIA PRAZERES DO NASCIMENTO em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:36
Decorrido prazo de MARIA CATARINA PINHEIRO DE JESUS em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:36
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:36
Decorrido prazo de LUCELUBIA PEREIRA DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:36
Decorrido prazo de LINDIANE SILVA DOS ANJOS em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:36
Decorrido prazo de JURACI RAMOS DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:36
Decorrido prazo de JUCYCLEIDE SANTOS DE JESUS em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:36
Decorrido prazo de JUANITA SANTOS MENDES em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:35
Decorrido prazo de JOSELINDA DE LIMA SOUZA em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:35
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES DA CONCEICAO em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:35
Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARBOSA em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:35
Decorrido prazo de JOILSON ALMEIDA RANGEL em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:35
Decorrido prazo de JANILSON SANTOS RANGEL em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:35
Decorrido prazo de JEANE AMORIM BATISTA em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:35
Decorrido prazo de JACINAN SILVA DE JESUS em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:35
Decorrido prazo de GILSON SANTANA DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:35
Decorrido prazo de GELZA DA CONCEICAO MARQUES em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:35
Decorrido prazo de EDVALDO SILVA SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:35
Decorrido prazo de CRISPINIANA LEONILDES DA SILVA ARAUJO em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:35
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SILVA em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:35
Decorrido prazo de ANTONIA MARLENE RANGEL PEREIRA em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:35
Decorrido prazo de ADRIANA RANGEL SOUZA em 19/10/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 04:35
Decorrido prazo de ADAILZA RANGEL ANDRADE em 19/10/2020 23:59:59.
-
27/12/2020 20:04
Publicado Sentença em 24/09/2020.
-
23/09/2020 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2020 12:15
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
04/09/2020 02:03
Conclusos para decisão
-
04/09/2020 02:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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