23/06/2025 19:15

Decorrido prazo de MONIQUE COSTA CAVALCANTE em 13/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALISSON GONCALVES PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:30

Publicado Sentença em 06/06/2025.
23/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
07/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Documento_1
04/06/2025 13:58

Expedição de intimação.
04/06/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:22

Julgado improcedente o pedido
12/04/2025 14:05

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 22:15

Juntada de Petição de alegações finais
11/02/2025 18:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:49

Juntada de Petição de laudo pericial
26/11/2024 10:29

Juntada de Petição de MONIQUE COSTA CAVALCANTE e ALEXANDRE ALISSON GONÇALVES PEREIRA
14/11/2024 22:21

Expedição de ato ordinatório.
14/11/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:59

Juntada de Ofício
11/11/2024 11:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 06/11/2024 09:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
05/11/2024 10:52

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE ALISSON GONCALVES PEREIRA - CPF: *69.***.*94-83 (REU)
24/10/2024 18:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALISSON GONCALVES PEREIRA em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Conclusos para decisão
09/10/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR EDITAL 8090811-80.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Monique Costa Cavalcante Advogado: Henrique Paulo Pinheiro Dias (OAB:BA57632) Reu: Alexandre Alisson Goncalves Pereira Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8090811-80.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MONIQUE COSTA CAVALCANTE e outros Advogado(s): HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (OAB:BA57632) Prazo: 15 dias EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificando RÉU: ALEXANDRE ALISSON GONCALVES PEREIRA, brasileiro, natural de Salvador/BA, vendedor ambulante, portador de RG sob o nº 14.846.544-71, nascido em 05/10/1992, filho da Sra.

Ana Paula Araújo de Almeida e do Sr.

Jean Carlos Alves Baptista.

Síntese da Denúncia: Denunciado incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006.

Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como NOTIFICADO, para apresentar Defesa Prévia por escrito no prazo de 10 dias (art. 55, caput, da Lei 11.343/06), contados da data da primeira publicação do edital, argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará Defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei 11.343/06) .

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente Edital, o qual será afixado no local de costume e publicado (uma) 01 vez, na forma da lei.

Salvador-BA, 03 de outubro de 2024.

Eu, , Belª Kátia dos Reis Silva, Analista Judiciária, Cad. 203.147-7, subscevo.

FREDDY CARVALHO PITTA LIMA Juiz de Direito - Titular
07/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 11:05

Expedição de ato ordinatório.
06/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 10:54

Juntada de Ofício
06/10/2024 10:49

Expedição de Ofício.
04/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:32

Juntada de Petição de 8090811_80.2022.8.05
25/09/2024 20:27

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:23

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 06/11/2024 09:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
09/07/2024 14:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/07/2024 09:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
04/07/2024 16:33

Juntada de Ofício
17/05/2024 11:02

Juntada de Ofício
30/04/2024 10:27

Expedição de Ofício.
30/04/2024 10:25

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 09/07/2024 09:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
29/02/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
29/02/2024 14:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2024 10:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
26/02/2024 09:26

Juntada de Ofício
21/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:34

Juntada de Ofício
07/02/2024 11:27

Expedição de Ofício.
16/01/2024 11:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 10:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
13/11/2023 11:09

Juntada de termo
12/09/2023 18:36

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
12/09/2023 18:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2023 14:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
12/09/2023 11:46

Juntada de Ofício
06/09/2023 09:41

Juntada de Ofício
29/08/2023 12:45

Expedição de Ofício.
16/08/2023 01:16

Mandado devolvido Negativamente
09/08/2023 11:24

Expedição de Mandado.
13/07/2023 15:46

Juntada de termo
04/07/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:13

Conclusos para decisão
19/06/2023 19:12

Decorrido prazo de MONIQUE COSTA CAVALCANTE em 16/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:16

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
05/06/2023 14:34

Juntada de termo
05/06/2023 14:26

Expedição de decisão.
05/06/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 17:58

Recebida a denúncia contra MONIQUE COSTA CAVALCANTE (REU)
13/04/2023 15:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 14:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
12/04/2023 11:10

Juntada de termo
11/04/2023 13:49

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 01:45

Mandado devolvido Positivamente
30/03/2023 12:03

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:33

Expedição de Mandado.
13/01/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:53

Conclusos para despacho
16/12/2022 23:12

Mandado devolvido Negativamente
15/12/2022 21:17

Decorrido prazo de MONIQUE COSTA CAVALCANTE em 03/11/2022 23:59.
14/12/2022 14:40

Desentranhado o documento
14/12/2022 14:40

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 14:35

Juntada de termo
01/12/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:45

Expedição de ato ordinatório.
14/10/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 14:40

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
06/10/2022 14:16

Expedição de ato ordinatório.
06/10/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 00:12

Mandado devolvido Negativamente
12/07/2022 19:26

Expedição de Mandado.
12/07/2022 19:25

Expedição de Ofício.
11/07/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/06/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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