TJBA - 0302207-16.2012.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0302207-16.2012.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Santa Casa De Misericordia De Itabuna Advogado: Ricardo Monte De Sousa (OAB:BA16742) Advogado: Francisco Valdece Ferreira De Sousa (OAB:BA5881) Executado: Municipio De Itabuna Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Despacho: .
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO Processo nº: 0302207-16.2012.8.05.0113 Classe Assunto: [Contratos Administrativos] EXEQUENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA Trata-se de cumprimento de sentença, conforme determinado por decisão de ID 222109091, no valor total de R$ 2.150.927,29 (dois milhões, cento e cinquenta mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos), bem como os honorários advocatícios de 5% desse valor, isto é, R$ 107.546,36 (cento e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Por outro lado, a 3ª VARA DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA requereu a penhora no rosto dos autos (ID 456296619), para pagamento de dívida de R$ 2.276.918,07 (dois milhões e duzentos e setenta e seis mil e novecentos e dezoito reais e sete centavos), oriundo do processo 0504070-47.2017.8.05.0113.
Assim, defiro a penhora no rosto dos autos.
Na oportunidade da confecção do Ofício Precatório, faça-se constar a inclusão do crédito em favor de MEDICAL SUTURE COMERCIO EIRELI em face da SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA.
Intimem-se.
Oficie-se ao Juízo da 3ª VARA DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA, devendo ser acompanhado o pagamento junto ao NACP do TJBA.
Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito -
30/09/2022 20:05
Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
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30/09/2022 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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27/09/2022 09:24
Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA em 26/09/2022 23:59.
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02/09/2022 10:08
Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.
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02/09/2022 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
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30/08/2022 19:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/08/2022 19:02
Expedição de ato ordinatório.
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30/08/2022 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
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26/08/2022 16:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/08/2022 08:31
Conclusos para decisão
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16/08/2022 08:30
Comunicação eletrônica
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16/08/2022 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
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09/08/2022 07:35
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 07:35
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
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29/07/2022 00:00
Reativação
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23/05/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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23/05/2022 00:00
Expedição de documento
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23/05/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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04/02/2022 00:00
Publicação
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03/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/02/2022 00:00
Mero expediente
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17/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
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17/08/2021 00:00
Expedição de documento
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06/07/2021 00:00
Petição
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06/07/2021 00:00
Petição
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16/06/2021 00:00
Publicação
-
16/06/2021 00:00
Publicação
-
15/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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10/06/2021 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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27/10/2020 00:00
Petição
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02/06/2020 00:00
Expedição de documento
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23/05/2020 00:00
Petição
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05/11/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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05/11/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
26/09/2019 00:00
Trânsito em julgado
-
26/09/2019 00:00
Procedência
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04/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
04/09/2019 00:00
Mandado
-
03/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
20/08/2019 00:00
Documento
-
20/08/2019 00:00
Documento
-
20/08/2019 00:00
Documento
-
20/08/2019 00:00
Documento
-
24/07/2019 00:00
Publicação
-
23/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/07/2019 00:00
Mero expediente
-
18/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
18/06/2019 00:00
Expedição de documento
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08/06/2019 00:00
Petição
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22/05/2019 00:00
Publicação
-
21/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/05/2019 00:00
Trânsito em julgado
-
21/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/05/2019 00:00
Documento
-
21/05/2019 00:00
Mandado
-
21/05/2019 00:00
Documento
-
21/05/2019 00:00
Documento
-
21/05/2019 00:00
Documento
-
21/05/2019 00:00
Petição
-
21/05/2019 00:00
Documento
-
14/08/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
14/08/2018 00:00
Petição
-
14/08/2018 00:00
Petição
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14/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
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28/06/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
28/06/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
25/06/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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30/05/2018 00:00
Publicação
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29/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/05/2018 00:00
Mero expediente
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30/04/2018 00:00
Petição
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28/04/2018 00:00
Petição
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03/04/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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03/04/2018 00:00
Expedição de documento
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26/03/2018 00:00
Petição
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01/02/2018 00:00
Publicação
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31/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/01/2018 00:00
Procedência em Parte
-
12/11/2017 00:00
Petição
-
11/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
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11/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
08/09/2017 00:00
Petição
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17/12/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/12/2015 00:00
Expedição de documento
-
17/12/2015 00:00
Documento
-
17/12/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
11/12/2015 00:00
Documento
-
10/12/2015 00:00
Audiência Designada
-
10/12/2015 00:00
Publicação
-
09/12/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/12/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
02/12/2015 00:00
Mero expediente
-
20/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
20/01/2015 00:00
Expedição de documento
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19/01/2015 00:00
Petição
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10/12/2014 00:00
Documento
-
10/12/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
05/12/2014 00:00
Audiência Designada
-
05/12/2014 00:00
Documento
-
28/11/2014 00:00
Publicação
-
27/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/11/2014 00:00
Expedição de Mandado
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18/11/2014 00:00
Mero expediente
-
17/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
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14/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
14/11/2014 00:00
Expedição de documento
-
14/11/2014 00:00
Petição
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14/06/2013 00:00
Convenção das Partes
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13/06/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
13/06/2013 00:00
Expedição de documento
-
10/06/2013 00:00
Petição
-
10/06/2013 00:00
Petição
-
24/05/2013 00:00
Publicação
-
23/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/05/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/05/2013 00:00
Petição
-
21/03/2013 00:00
Documento
-
20/03/2013 00:00
Publicação
-
18/03/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/03/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
14/03/2013 00:00
Mero expediente
-
28/02/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
27/02/2013 00:00
Documento
-
27/02/2013 00:00
Documento
-
27/02/2013 00:00
Documento
-
27/02/2013 00:00
Documento
-
27/02/2013 00:00
Documento
-
27/02/2013 00:00
Documento
-
27/02/2013 00:00
Documento
-
27/02/2013 00:00
Documento
-
27/02/2013 00:00
Documento
-
27/02/2013 00:00
Documento
-
27/02/2013 00:00
Documento
-
22/01/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2013
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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