01/11/2024 11:03

Baixa Definitiva
01/11/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000511-65.2021.8.05.0144 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Jitaúna Autor: Isaura Lino Do Nascimento Advogado: Paulo De Oliveira Pinto Davila (OAB:BA68055) Reu: Carlita Santos Oliveira Advogado: Marcos Antonio Nascimento Almeida (OAB:BA58183) Reu: Gilmar Santos Oliveira Advogado: Marcos Antonio Nascimento Almeida (OAB:BA58183) Reu: Nelson Santos Oliveira Advogado: Marcos Antonio Nascimento Almeida (OAB:BA58183) Reu: Orlando Santos Oliveira Advogado: Marcos Antonio Nascimento Almeida (OAB:BA58183) Intimação: Vistos e examinados.

Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE C/C PEDIDO LIMINAR, ajuizada pela por ISAURA LINO DO NASCIMENTO em face de CARLITA SANTOS OLIVEIRA; GILMAR SANTOS OLIVEIRA e NELSON SANTOS OLIVEIRA , devidamente qualificados nos autos.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora, por intermédio de seu patrono, requereu a desistência da ação, em sede de Audiência de Conciliação (Termo Id n. 440046086).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Reza o CPC pátrio: Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Nesse sentido, verifica-se que é legítimo o pedido de desistência formulado pela parte autora.

Considerando que a parte ré não apresentou contestação, desnecessária eventual intimação, na forma do art. 485, § 4º, do CPC, dado que ainda não integrou o processo.

Por essa razão, deve sofrer a consequência prevista no art. 485, VIII do CPC, qual seja, a homologação da desistência da ação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, homologando o pedido de desistência da ação.

Custas remanescentes pela desistente, observada a justiça gratuita, que ora defiro.

Não vislumbro interesse recursal.

Restou transitado em julgado.

Arquive-se com baixa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou força de Mandado/Ofício.

Jitaúna, BA, data e horário do sistema.

Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena de Jitaúna
02/10/2024 08:06

Expedição de intimação.
02/10/2024 08:06

Expedição de intimação.
02/10/2024 08:06

Expedição de intimação.
02/10/2024 08:06

Expedição de intimação.
02/10/2024 08:06

Extinto o processo por desistência
26/05/2024 19:57

Decorrido prazo de ISAURA LINO DO NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
27/04/2024 01:35

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:33

Conclusos para julgamento
16/04/2024 09:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 16/04/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA, #Não preenchido#.
12/04/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 13:07

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 14:04

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 11:16

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 08:20

Publicado Intimação em 26/03/2024.
04/04/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
01/04/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 09:49

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 14:51

Expedição de intimação.
22/03/2024 14:51

Expedição de intimação.
22/03/2024 14:51

Expedição de intimação.
22/03/2024 14:51

Expedição de intimação.
22/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:46

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/04/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA, #Não preenchido#.
10/02/2024 18:17

Publicado Intimação em 26/01/2024.
10/02/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 04:37

Publicado Intimação em 23/05/2023.
29/05/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
22/05/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 12:52

Expedição de citação.
17/05/2023 12:52

Expedição de citação.
17/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:50

Expedição de citação.
17/05/2023 12:50

Expedição de citação.
23/04/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 11:06

Juntada de Petição de diligência
21/07/2021 11:00

Juntada de Petição de diligência
16/07/2021 08:57

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA em 15/07/2021 23:59.
15/07/2021 11:41

Publicado Intimação em 07/07/2021.
15/07/2021 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
08/07/2021 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 09:46

Expedição de citação.
07/07/2021 09:46

Expedição de citação.
06/07/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2021 17:06

Expedição de Mandado.
06/07/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2021 17:01

Expedição de Carta precatória.
30/06/2021 09:27

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 19:06

Conclusos para decisão
01/06/2021 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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