02/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/12/2024 10:41

Baixa Definitiva
02/12/2024 10:41

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 10:41

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:23

Decorrido prazo de TERCIO NUNES OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 0000176-49.2012.8.05.0258 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Tercio Nunes Oliveira Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482-A) Apelado: Jose Raimundo Alves De Oliveira Advogado: Jorlando Matos Andrade (OAB:BA25800-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000176-49.2012.8.05.0258 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: TERCIO NUNES OLIVEIRA Advogado(s): RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR APELADO: JOSE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s):JORLANDO MATOS ANDRADE ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RETIRADA DOS PORCOS SEM AUTORIZAÇÃO DO APELADO CONFESSADA PELO RECORRENTE NO PRÓPRIO INQUÉRITO POLICIAL E EM JUÍZO.

PROCESSO CRIMINAL.

ABSOLVIÇÃO POR INEXISTÊNCIA DA PROVA DO DOLO ESPECÍFICO DO FURTO.

AUSÊNCIA DE NEGATIVA DO FATO.

COMUNICAÇÃO DE DELITO À AUTORIDADE POLICIAL QUE CULMINOU COM A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL.

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.

INEXISTÊNCIA DE NOTÍCIA NOS AUTOS DE PROCESSO NA ESFERA PENAL CONTRA O APELADO.

AUTOR QUE SE TORNOU PREFEITO DA CIDADE APÓS O FATO.

DANO MORAL.

INOCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000176-49.2012.8.05.0258, em que é apelante TERCIO NUNES OLIVEIRA e apelados JOSE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA e outros, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, nos termos do voto do Eminente Desembargador Relator, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo.

Sala das Sessões, de de 2024.

Presidente DES MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR Procurador(a) de Justiça
04/10/2024 01:23

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:26

Conhecido o recurso de TERCIO NUNES OLIVEIRA - CPF: *21.***.*49-91 (APELANTE) e não-provido
02/10/2024 09:30

Conhecido o recurso de TERCIO NUNES OLIVEIRA - CPF: *21.***.*49-91 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 19:05

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 17:45

Deliberado em sessão - julgado
19/09/2024 01:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:40

Incluído em pauta para 24/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
10/09/2024 08:21

Solicitado dia de julgamento
09/09/2024 13:07

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:17

Recebidos os autos
09/09/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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