03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAGIBÁ DESPACHO 8000107-32.2020.8.05.0117 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itagibá Autor: Josse Rocha Dos Santos Advogado: Jurandi Pereira Santos (OAB:BA47408) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DE ITAGIBÁ AUTOS Nº.: 8000107-32.2020.8.05.0117 ÓRGÃO JULGADOR: ITAGIBÁ ASSUNTO: [Direito de Imagem, Fornecimento de Água] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: JOSSE ROCHA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO - BA15764 POLO PASSIVO: REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado do(a) AUTOR: JURANDI PEREIRA SANTOS - BA47408 PROCESSOS ASSOCIADOS: [] DESPACHO Vistos, etc.

De acordo com o quanto disposto no art. 535 do CPC/15, §3º, inciso II, e observado o procedimento pormenorizado da Instrução Normativa nº 01/2016, da Presidência do TJBA, o juízo expedirá Ofício Requisitório de Pagamento, direcionado aos procuradores que foram citados para o processo, para que efetivem o pagamento da obrigação de pequena monta (RPV), no prazo máximo de dois meses da entrega da requisição.

Sendo assim, determino que o cartório expeça Ofício Requisitório de Pagamento, direcionado à EMBASA, para que adote as providências cabíveis, de modo a viabilizar o pagamento da RPV, no valor apresentado na petição de ID 278764838, que conta com a concordância do autor (ID 397649887).

Após assinatura do Ofício, a Secretaria deverá intimar a Embasa eletronicamente, sinalizando o prazo de 2 meses para pagamento.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado e ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Itagibá/BA, data e horário da assinatura eletrônica.

Roberta Barros Correia Brandão Cajado Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Itagibá/BA
30/09/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
26/03/2024 02:14

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:14

Decorrido prazo de JOSSE ROCHA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 22:52

Publicado Despacho em 11/03/2024.
20/03/2024 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
04/12/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:26

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 14:29

Decorrido prazo de JOSSE ROCHA DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.
10/01/2023 21:09

Publicado Intimação em 08/11/2022.
10/01/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
07/11/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:52

Transitado em Julgado em 05/10/2022
27/10/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 20:14

Decorrido prazo de JOSSE ROCHA DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.
15/10/2022 20:14

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/10/2022 23:59.
21/09/2022 13:31

Publicado Sentença em 19/09/2022.
21/09/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2022 11:00

Conclusos para despacho
06/12/2021 02:33

Publicado Intimação em 27/03/2020.
06/12/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
13/02/2021 11:56

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 14:56

Publicado Intimação em 27/01/2021.
27/01/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSSE ROCHA DOS SANTOS em 07/08/2020 23:59:59.
26/01/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 06:16

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/11/2020 23:59:59.
12/01/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 08:18

Publicado Citação em 02/10/2020.
22/10/2020 10:44

Conclusos para decisão
21/10/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 11:07

Juntada de Termo de audiência
20/10/2020 10:18

Juntada de Petição de contestação
19/10/2020 11:25

Juntada de ato ordinatório
19/10/2020 07:43

Juntada de Petição de certidão
19/10/2020 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2020 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2020 09:45

Expedição de intimação via Central de Mandados.
30/09/2020 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 21:12

Expedição de citação via Central de Mandados.
03/09/2020 11:55

Audiência conciliação designada para 10/09/2020 16:00.
31/08/2020 20:03

Juntada de Petição de certidão
31/08/2020 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 10:11

Publicado Citação em 30/07/2020.
04/08/2020 17:37

Audiência conciliação designada para 24/08/2020 16:00.
30/07/2020 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 14:59

Expedição de citação via Central de Mandados.
29/07/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 15:18

Conclusos para despacho
04/03/2020 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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