08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 0056903-28.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Francisco Carlos De Assis Dos Santos Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0056903-28.2009.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: FRANCISCO CARLOS DE ASSIS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos,etc..

Da análise detalhada da ação percebe-se que há evidente omissão na CTPS da parte Autora que não possui a data de saída da empresa GIANT Montagens e Empreendimentos Ltda, e ao mesmo tempo existem, ao longos dos anos, diversos vínculos empregatícios em outras empresas, de forma espaçada, que também não constam na CTPS, mas apenas na CINS, o que gera inconsistências entre as provas existentes nos autos.

Por conseguinte, observa-se que a parte Autora apresentou contra cheques da empresa que comprovam a efetiva atividade laborativa na competência 09/1996, no entanto, nos demais períodos discutidos ainda há tal controvérsia.

Diante disso, intime-se a parte Autora para anexar aos autos contra cheques ou documentos que comprovem a efetiva atividade laborativa nos períodos discutidos, no prazo de 20 (vinte) dias.

Após a juntada de tais documentos, intime-se o INSS para, querendo, se manifestar dos mesmos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Salvador, 30 de outubro de 2023.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
28/06/2022 05:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.
28/06/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
23/06/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 12:23

Comunicação eletrônica
21/06/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
12/05/2022 15:33

Devolvidos os autos
12/01/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
07/12/2021 00:00

Baixa Definitiva
07/06/2021 00:00

Recebimento
12/05/2021 00:00

Remessa
24/11/2020 00:00

Recebimento
09/11/2020 00:00

Baixa Definitiva
09/11/2020 00:00

Trânsito em julgado
05/11/2020 00:00

Recebimento
23/07/2019 00:00

Petição
04/07/2019 00:00

Recebimento
26/06/2019 00:00

Ato ordinatório
19/06/2019 00:00

Publicação
17/06/2019 00:00

Mero expediente
02/10/2017 00:00

Ato ordinatório
19/09/2013 00:00

Recebimento
02/08/2013 00:00

Recebimento
26/05/2011 15:18

Recebimento
26/05/2011 15:17

Protocolo de Petição
26/05/2011 14:40

Recebimento
17/05/2011 16:17

Entrega em carga/vista
13/05/2011 14:16

Mero expediente
21/04/2011 15:15

Conclusão
21/04/2011 15:15

Recebimento
20/04/2011 18:06

Remessa
13/04/2011 12:43

Entrega em carga/vista
11/04/2011 16:45

Remessa
10/02/2011 12:55

Remessa
08/02/2011 11:53

Remessa
24/03/2010 14:57

Remessa
08/02/2010 17:48

Remessa
03/02/2010 12:31

Recebimento
03/02/2010 12:29

Protocolo de Petição
25/01/2010 17:03

Entrega em carga/vista
20/01/2010 17:19

Mero expediente
09/11/2009 14:55

Conclusão
29/09/2009 18:28

Petição
28/09/2009 19:25

Recebimento
28/09/2009 18:41

Protocolo de Petição
23/09/2009 15:44

Entrega em carga/vista
08/09/2009 12:38

Petição
12/08/2009 18:00

Protocolo de Petição
12/08/2009 17:47

Recebimento
29/06/2009 17:35

Entrega em carga/vista
10/06/2009 17:00

Mandado
08/06/2009 15:44

Mandado
04/05/2009 16:55

Conclusão
30/04/2009 17:27

Recebimento
29/04/2009 11:14

Remessa
28/04/2009 10:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2009

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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