TJBA - 0004490-95.2006.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0004490-95.2006.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Empresa Municipal De Aguas E Saneamento S A Advogado: Pedro Augusto Vivas Araujo Dos Santos (OAB:BA16080) Advogado: Wallace Cerqueira Santos (OAB:BA13890) Advogado: Cassia Lopes Da Silveira Dias (OAB:BA26708) Advogado: Melissa Bastos Facundo De Almeida Hafner (OAB:BA19743) Advogado: Bruno Rocha De Macedo (OAB:BA18984) Advogado: Pedro Cesar Santos De Santana (OAB:BA22959) Interessado: Torre Empreendimentos Rural E Construcao Ltda Advogado: Ernandes De Andrade Santos (OAB:BA3892) Advogado: Alexandre Hermes Dias De Andrade Santos (OAB:BA13324) Requerido: Municipio De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0004490-95.2006.8.05.0113 Classe Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA INTERESSADO: EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A DESPACHO Promova-se o apensamento/associação da ação cautelar nº 0300540-58.2013.8.05.0113 e da ação anulatória nº 0301631-86.2013.8.05.0113 ao presente feito e cadastramento do Município de Itabuna no presente feito.
Considerando que as referidas ações contém pedido de suspensão e anulação do acordo ora executado, encontrando-se em fase de julgamento, aguarde-se em cartório o respectivo julgamento, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Intimem-se.
Atribuo força de mandado/ofício.
Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
09/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0004490-95.2006.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Empresa Municipal De Aguas E Saneamento S A Advogado: Pedro Augusto Vivas Araujo Dos Santos (OAB:BA16080) Advogado: Wallace Cerqueira Santos (OAB:BA13890) Advogado: Cassia Lopes Da Silveira Dias (OAB:BA26708) Advogado: Melissa Bastos Facundo De Almeida Hafner (OAB:BA19743) Advogado: Bruno Rocha De Macedo (OAB:BA18984) Advogado: Pedro Cesar Santos De Santana (OAB:BA22959) Interessado: Torre Empreendimentos Rural E Construcao Ltda Advogado: Ernandes De Andrade Santos (OAB:BA3892) Advogado: Alexandre Hermes Dias De Andrade Santos (OAB:BA13324) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0004490-95.2006.8.05.0113 Classe Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA INTERESSADO: EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A DESPACHO Promova-se o apensamento/associação da ação cautelar nº 0300540-58.2013.8.05.0113 e da ação anulatória nº 0301631-86.2013.8.05.0113 ao presente feito e cadastramento do Município de Itabuna no presente feito.
Considerando que as referidas ações contém pedido de suspensão e anulação do acordo ora executado, encontrando-se em fase de julgamento, aguarde-se em cartório o respectivo julgamento, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Intimem-se.
Atribuo força de mandado/ofício.
Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
22/06/2022 13:40
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 12:41
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
07/02/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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02/02/2022 00:00
Mero expediente
-
14/05/2021 00:00
Trânsito em julgado
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03/07/2020 00:00
Expedição de documento
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14/11/2019 00:00
Recebimento
-
12/11/2019 00:00
Expedição de documento
-
24/04/2019 00:00
Expedição de documento
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24/05/2018 00:00
Publicação
-
23/05/2018 00:00
Mero expediente
-
21/05/2018 00:00
Petição
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28/04/2018 00:00
Petição
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28/04/2018 00:00
Petição
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28/04/2018 00:00
Petição
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11/04/2018 00:00
Publicação
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10/04/2018 00:00
Mero expediente
-
10/04/2018 00:00
Expedição de documento
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02/04/2018 00:00
Petição
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07/03/2018 00:00
Publicação
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06/03/2018 00:00
Mero expediente
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26/04/2017 00:00
Petição
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05/08/2016 00:00
Petição
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11/05/2015 00:00
Publicação
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07/05/2015 00:00
Expedição de documento
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07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Petição
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07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Petição
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07/05/2015 00:00
Documento
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Documento
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Documento
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07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Petição
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07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Petição
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07/05/2015 00:00
Petição
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07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Documento
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Documento
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07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Petição
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07/05/2015 00:00
Documento
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Documento
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07/05/2015 00:00
Documento
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Documento
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Documento
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07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Petição
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07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Petição
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Petição
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
07/05/2015 00:00
Petição
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
07/05/2015 00:00
Petição
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
07/05/2015 00:00
Documento
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07/05/2015 00:00
Petição
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
07/05/2015 00:00
Petição
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
07/05/2015 00:00
Petição
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
07/05/2015 00:00
Documento
-
17/11/2014 00:00
Petição
-
13/11/2014 00:00
Recebimento
-
20/09/2013 00:00
Recebimento
-
03/07/2013 00:00
Recebimento
-
29/04/2013 00:00
Recebimento
-
23/04/2013 00:00
Publicação
-
18/04/2013 00:00
Recebimento
-
15/04/2013 00:00
Mero expediente
-
03/04/2013 00:00
Petição
-
03/04/2013 00:00
Recebimento
-
20/02/2013 00:00
Petição
-
07/02/2013 00:00
Recebimento
-
28/01/2013 00:00
Petição
-
25/01/2013 00:00
Recebimento
-
19/09/2012 09:31
Recebimento
-
19/09/2012 09:24
Homologação de Transação
-
28/08/2012 13:15
Documento
-
28/08/2012 11:45
Mandado
-
22/08/2012 14:23
Mandado
-
22/08/2012 10:04
Expedição de documento
-
21/08/2012 14:44
Audiência
-
16/08/2012 09:40
Mero expediente
-
24/04/2012 17:56
Conclusão
-
17/04/2012 16:04
Petição
-
17/04/2012 11:28
Protocolo de Petição
-
11/04/2012 09:53
Recebimento
-
11/04/2012 09:53
Recebimento
-
03/04/2012 09:31
Recebimento
-
23/03/2012 16:00
Mero expediente
-
15/03/2012 15:36
Conclusão
-
27/02/2012 11:04
Recebimento
-
24/02/2012 11:12
Redistribuição
-
24/02/2012 11:07
Mudança de Classe Processual
-
15/02/2012 14:25
Remessa
-
19/10/2011 18:01
Recebimento
-
19/10/2011 17:58
Audiência
-
19/09/2011 17:02
Recebimento
-
19/09/2011 16:01
Audiência
-
19/09/2011 14:37
Recebimento
-
19/09/2011 10:24
Mero expediente
-
19/09/2011 10:24
Mero expediente
-
12/05/2011 13:52
Protocolo de Petição
-
02/08/2010 11:05
Protocolo de Petição
-
22/07/2010 16:39
Conclusão
-
02/06/2010 14:39
Expedição de documento
-
05/03/2010 13:22
Documento
-
05/03/2010 08:27
Mandado
-
22/02/2010 15:55
Mandado
-
22/02/2010 09:22
Expedição de documento
-
15/01/2010 17:56
Recebimento
-
13/01/2010 17:54
Mero expediente
-
12/01/2010 11:10
Protocolo de Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2006
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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