TJBA - 0799424-34.2015.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORLANDO CONCEICAO

CPF *32.***.*47-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 04:50

    Expedição de decisão.

  • 10/03/2025 04:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/11/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 14:36

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2024 05:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 06:29

    Arquivado Provisoramente

  • 28/02/2024 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 21:22

    Decorrido prazo de ORLANDO CONCEICAO em 20/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 21:46

    Publicado Decisão em 30/01/2024.

  • 18/02/2024 21:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0799424-34.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Orlando Conceicao Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0799424-34.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ORLANDO CONCEICAO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 25/01/2024 23:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 23:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 23:45

    Comunicação eletrônica

  • 25/01/2024 23:45

    Comunicação eletrônica

  • 25/01/2024 23:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/01/2024 19:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 14:33

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 25/01/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 23:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2024 23:59.

  • 17/01/2024 23:10

    Decorrido prazo de ORLANDO CONCEICAO em 04/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 22:48

    Decorrido prazo de ORLANDO CONCEICAO em 04/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 22:40

    Decorrido prazo de ORLANDO CONCEICAO em 04/12/2023 23:59.

  • 28/12/2023 19:36

    Publicado Decisão em 09/11/2023.

  • 28/12/2023 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0799424-34.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Orlando Conceicao Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0799424-34.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ORLANDO CONCEICAO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 07/11/2023 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 19:38

    Comunicação eletrônica

  • 07/11/2023 19:38

    Comunicação eletrônica

  • 07/11/2023 19:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/11/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 07/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 10:19

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/10/2023 09:44

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 27/10/2023 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:59

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 25/10/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 03/07/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/05/2022 00:00

    Publicação

  • 18/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/05/2022 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/11/2021 00:00

    Petição

  • 14/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/09/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 04/09/2021 00:00

    Publicação

  • 02/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 27/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/08/2021 00:00

    Petição

  • 03/12/2020 00:00

    Publicação

  • 01/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/11/2020 00:00

    Por decisão judicial

  • 10/11/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 10/11/2020 00:00

    Petição

  • 29/06/2015 00:00

    Mero expediente

  • 09/06/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 09/06/2015 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2015

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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