TJBA - 0500264-55.2020.8.05.0256
1ª instância - Vara Crime Juri Exec. Penais de Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 17:47
Expedição de intimação.
-
25/07/2025 17:43
Expedição de intimação.
-
25/07/2025 17:43
Expedição de intimação.
-
21/07/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 16:46
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 04/09/2025 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
15/07/2025 09:32
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
-
10/07/2025 18:11
Juntada de Alvará de soltura - bnmp
-
10/07/2025 13:54
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 10/07/2025 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
05/07/2025 01:21
Mandado devolvido Negativamente
-
01/07/2025 13:26
Juntada de devolução de carta precatória
-
13/06/2025 16:42
Juntada de Petição de ciencia MP ato ordinatorio_0500264_55.2020.8.05.
-
05/06/2025 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 01:16
Mandado devolvido Positivamente
-
04/06/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 15:07
Juntada de informação
-
03/06/2025 16:37
Expedição de Carta precatória.
-
01/06/2025 20:38
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 14:21
Juntada de Informações
-
30/05/2025 14:19
Expedição de Ofício.
-
30/05/2025 14:12
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 14:12
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 14:03
Expedição de intimação.
-
30/05/2025 14:03
Expedição de intimação.
-
30/05/2025 13:54
Expedição de intimação.
-
30/05/2025 13:54
Expedição de intimação.
-
30/05/2025 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502989720
-
29/05/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 16:51
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 10/07/2025 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
28/04/2025 11:32
Juntada de Petição de 0500264_55.2020.8.05.0256_Ciencia de decisão
-
27/04/2025 17:51
Decorrido prazo de WATSON AFONSO NUNES em 22/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 17:00
Expedição de decisão.
-
14/04/2025 10:17
Mantida a prisão preventida
-
10/02/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 17:00
Juntada de Petição de 0500264_55.2020.8.05.0256 f
-
03/02/2025 15:22
Expedição de intimação.
-
31/01/2025 23:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 03:08
Decorrido prazo de SHIRLEI MENEZES SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 11:53
Juntada de Petição de Documento_1
-
11/01/2025 12:51
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
11/01/2025 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
07/01/2025 14:11
Juntada de informação
-
07/01/2025 14:09
Desentranhado o documento
-
07/01/2025 14:07
Juntada de informação
-
07/01/2025 14:03
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
-
19/12/2024 17:54
Juntada de informação
-
19/12/2024 15:32
Juntada de Alvará de soltura - bnmp
-
19/12/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 17:17
Expedição de intimação.
-
18/12/2024 16:04
Revogada a Prisão
-
11/12/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 16:36
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 12/11/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
14/11/2024 01:35
Decorrido prazo de SHIRLEI MENEZES SILVA em 29/10/2024 23:59.
-
13/11/2024 15:00
Juntada de devolução de carta precatória
-
13/11/2024 00:53
Publicado Intimação em 23/10/2024.
-
13/11/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
29/10/2024 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
22/10/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 01:22
Mandado devolvido Negativamente
-
20/10/2024 13:35
Expedição de intimação.
-
17/10/2024 13:05
Juntada de Petição de CIENTE DO MP
-
16/10/2024 10:49
Mantida a prisão preventida
-
15/10/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 13:05
Juntada de informação
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0500264-55.2020.8.05.0256 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Maria Das Graças Catarina Oliveira Terceiro Interessado: João Olavio Da Silva Reu: Marcos Vinicius Alves Dos Santos Reu: Watson Afonso Nunes Advogado: Shirlei Menezes Silva (OAB:BA29716) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Conjunto Penal De Teixeira De Freitas/ba Testemunha: Fernanda De Jesus Lima Testemunha: Rafhael Bispo Dos Santos Testemunha: João Olávio Da Silva Testemunha: Hélio( Sobrenome Desconhecido) Testemunha: Davson Oliveira Testemunha: Danimilson Jesus Dos Santos Testemunha: Deivid Oliveira Testemunha: Luziano Catarina Oliveira Testemunha: Dilson Nunes Testemunha: Dilson Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 1ª Vara de Execuções Penais e Júri Av.
Pres.
Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45990-904, Fone: (73) 3292-8941, Teixeira de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500264-55.2020.8.05.0256 Classe: Assunto: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu(s): REU: MARCOS VINICIUS ALVES DOS SANTOS, WATSON AFONSO NUNES Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De Ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
Gustavo Vargas Quinamo, designo audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 12/11/2024 08:30 horas.
Expeça-se Mandados de intimação e demais documentos de necessários.
Teixeira de Freitas-BA, 4 de outubro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
José Rodrigues dos Santos Júnior Técnico Judiciário -
08/10/2024 17:03
Expedição de Carta precatória.
-
07/10/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 14:54
Juntada de Informações
-
04/10/2024 14:51
Expedição de Ofício.
-
04/10/2024 14:34
Expedição de intimação.
-
04/10/2024 14:28
Expedição de intimação.
-
04/10/2024 14:23
Expedição de intimação.
-
04/10/2024 14:23
Expedição de intimação.
-
04/10/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 14:17
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 12/11/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
30/08/2024 11:09
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 16:16
Juntada de Petição de manifestação DO MP
-
27/08/2024 17:25
Expedição de intimação.
-
27/08/2024 17:21
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 27/08/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
27/08/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 01:16
Mandado devolvido Positivamente
-
23/07/2024 16:57
Expedição de intimação.
-
20/07/2024 01:14
Mandado devolvido Positivamente
-
10/07/2024 13:51
Expedição de intimação.
-
10/07/2024 13:40
Juntada de informação
-
05/07/2024 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
05/07/2024 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
12/06/2024 13:05
Juntada de informação de parcelamento
-
10/06/2024 20:39
Decorrido prazo de SHIRLEI MENEZES SILVA em 03/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 03:02
Publicado Intimação em 24/05/2024.
-
08/06/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
05/06/2024 08:49
Decorrido prazo de SHIRLEI MENEZES SILVA em 03/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 04:19
Publicado Intimação em 27/05/2024.
-
05/06/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
04/06/2024 01:05
Mandado devolvido Positivamente
-
04/06/2024 01:05
Mandado devolvido Positivamente
-
03/06/2024 17:07
Expedição de intimação.
-
03/06/2024 17:07
Expedição de intimação.
-
03/06/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2024 10:58
Juntada de Petição de manifestação DO MP
-
28/05/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 13:53
Juntada de informação de parcelamento
-
27/05/2024 13:50
Juntada de informação de parcelamento
-
24/05/2024 17:12
Juntada de informação de parcelamento
-
24/05/2024 15:48
Expedição de Carta precatória.
-
23/05/2024 17:08
Juntada de informação de parcelamento
-
23/05/2024 16:38
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 16:19
Juntada de informação de parcelamento
-
23/05/2024 16:16
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 16:13
Expedição de intimação.
-
23/05/2024 16:13
Expedição de intimação.
-
23/05/2024 15:58
Expedição de intimação.
-
23/05/2024 15:58
Expedição de intimação.
-
23/05/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 14:04
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 14:55
Expedição de intimação.
-
22/05/2024 14:55
Expedição de intimação.
-
22/05/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:48
Desentranhado o documento
-
22/05/2024 14:48
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:34
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 27/08/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
21/05/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 14:40
Juntada de Petição de procuração
-
22/03/2024 14:47
Juntada de devolução de carta precatória
-
19/03/2024 01:17
Mandado devolvido Negativamente
-
14/03/2024 12:52
Juntada de informação
-
13/03/2024 17:27
Expedição de Ofício.
-
08/03/2024 01:21
Mandado devolvido Negativamente
-
05/03/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
02/03/2024 01:13
Mandado devolvido Positivamente
-
28/02/2024 01:24
Mandado devolvido Negativamente
-
28/02/2024 01:24
Mandado devolvido Negativamente
-
28/02/2024 01:24
Mandado devolvido Negativamente
-
28/02/2024 01:24
Mandado devolvido Negativamente
-
21/02/2024 01:09
Mandado devolvido Negativamente
-
14/02/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
-
03/02/2024 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
02/02/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 14:15
Juntada de informação
-
31/01/2024 11:02
Expedição de Carta precatória.
-
24/01/2024 13:59
Desentranhado o documento
-
24/01/2024 13:59
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
18/01/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 13:36
Expedição de intimação.
-
17/01/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
-
16/01/2024 01:15
Mandado devolvido Positivamente
-
16/01/2024 01:15
Mandado devolvido Positivamente
-
11/01/2024 13:20
Expedição de Ofício.
-
10/01/2024 17:06
Expedição de intimação.
-
10/01/2024 17:06
Expedição de intimação.
-
10/01/2024 16:59
Expedição de intimação.
-
10/01/2024 16:59
Expedição de intimação.
-
10/01/2024 16:59
Expedição de intimação.
-
10/01/2024 16:59
Expedição de intimação.
-
10/01/2024 16:46
Expedição de intimação.
-
10/01/2024 16:46
Expedição de intimação.
-
10/01/2024 16:46
Expedição de intimação.
-
10/01/2024 16:46
Expedição de intimação.
-
10/01/2024 16:36
Expedição de ofício.
-
10/01/2024 16:35
Expedição de Ofício.
-
10/01/2024 16:32
Expedição de intimação.
-
10/01/2024 16:24
Expedição de intimação.
-
28/11/2023 11:08
Juntada de Petição de CIENTE DO MP
-
27/11/2023 13:26
Expedição de ato ordinatório.
-
27/11/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 12:04
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2024 08:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS.
-
18/10/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 17:53
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 13:55
Juntada de Petição de CIENTE
-
31/08/2023 12:13
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 15:19
Expedição de intimação.
-
25/08/2023 15:19
Expedição de intimação.
-
25/08/2023 13:21
Mantida a prisão preventida
-
03/08/2023 17:53
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 08:11
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 16:25
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
-
30/07/2023 17:49
Expedição de intimação.
-
30/07/2023 17:49
Expedição de intimação.
-
30/07/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2023 17:09
Juntada de informação
-
14/12/2022 10:33
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
24/06/2021 00:00
Petição
-
18/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
10/03/2021 00:00
Petição
-
08/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
08/03/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/03/2021 00:00
Petição
-
28/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
24/02/2021 00:00
Petição
-
18/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
18/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/02/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
30/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
30/01/2021 00:00
Mandado
-
08/01/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
25/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
25/09/2020 00:00
Mandado
-
17/09/2020 00:00
Petição
-
04/09/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
17/08/2020 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
13/07/2020 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
07/07/2020 00:00
Petição
-
07/07/2020 00:00
Petição
-
07/07/2020 00:00
Petição
-
07/07/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
07/07/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
07/07/2020 00:00
Expedição de Ofício
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07/07/2020 00:00
Expedição de Ofício
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07/07/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
01/07/2020 00:00
Mero expediente
-
07/05/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/05/2020 00:00
Petição
-
07/05/2020 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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