TJBA - 8042096-10.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 13:56
Conclusos #Não preenchido#
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30/01/2025 14:28
Juntada de Petição de MANDADO DE SEGURANÇA N. 8042096_10.2022.8.05.0000
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16/01/2025 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
16/01/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 11:41
Juntada de Certidão
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17/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
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12/10/2024 00:05
Decorrido prazo de IAGO BARRETO LUNA em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 00:05
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 00:05
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
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02/10/2024 01:45
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8042096-10.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Iago Barreto Luna Advogado: Tamiris Santos Do Carmo (OAB:SE11820) Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8042096-10.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: IAGO BARRETO LUNA Advogado(s): TAMIRIS SANTOS DO CARMO (OAB:SE11820) IMPETRADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros (2) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Vistos etc.
Encaminhem-se os autos à Secretaria da Seção Cível de Direito Público, a fim de que certifique a apresentação da nova juntada da Contestação de ID. 37719848, a cargo do IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, ou o decurso do prazo, consoante determinado na decisão de ID. 67435139 Após, ao Ministério Público para emissão de opinativo, conforme requerido na petição de ID. 62798398.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
ANDRÉA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º grau – Relatora -
27/09/2024 06:41
Publicado Despacho em 27/09/2024.
-
27/09/2024 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 12:21
Conclusos #Não preenchido#
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13/09/2024 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:19
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:19
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
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26/08/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 05:44
Publicado Decisão em 19/08/2024.
-
17/08/2024 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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15/08/2024 11:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/08/2024 10:21
Conclusos #Não preenchido#
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27/05/2024 12:50
Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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03/05/2024 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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03/05/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
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21/02/2024 07:00
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 07:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 07:00
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 01:38
Expedição de Certidão.
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20/01/2024 02:02
Publicado Despacho em 19/01/2024.
-
20/01/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
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18/01/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/01/2024 00:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 12:12
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto - ANDRÉA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA
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15/06/2023 15:59
Conclusos #Não preenchido#
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10/04/2023 20:45
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
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25/03/2023 00:02
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 08:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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14/03/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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24/12/2022 01:16
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
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07/12/2022 09:54
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 19:57
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 13:33
Juntada de Petição de contestação
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21/11/2022 15:09
Juntada de Certidão
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17/11/2022 08:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.
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09/11/2022 00:04
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/11/2022 23:59.
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08/11/2022 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2022 11:03
Juntada de Petição de mandado
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08/11/2022 08:09
Decorrido prazo de IAGO BARRETO LUNA em 04/11/2022 23:59.
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05/11/2022 03:42
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.
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05/11/2022 03:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.
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28/10/2022 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/10/2022 16:56
Juntada de Petição de certidão
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27/10/2022 09:25
Expedição de Certidão.
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24/10/2022 17:26
Juntada de Petição de petição
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24/10/2022 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/10/2022 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/10/2022 15:04
Expedição de Mandado.
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21/10/2022 15:04
Expedição de Mandado.
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20/10/2022 08:52
Expedição de Ofício.
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20/10/2022 08:51
Expedição de Ofício.
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20/10/2022 04:46
Publicado Decisão em 19/10/2022.
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20/10/2022 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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18/10/2022 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/10/2022 10:30
Não Concedida a Medida Liminar
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11/10/2022 15:52
Conclusos #Não preenchido#
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11/10/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 12:21
Expedição de Certidão.
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11/10/2022 11:54
Inclusão do Juízo 100% Digital
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11/10/2022 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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