18/07/2025 15:04

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA ALVES ARAUJO em 24/04/2025 23:59.
16/07/2025 19:56

Conclusos para despacho
16/07/2025 19:56

Juntada de Certidão
16/04/2025 16:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/04/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 19:38

Publicado Decisão em 31/03/2025.
05/04/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 17:12

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8008986-85.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Claudia Cristina Alves Araujo Advogado: Danilo Pessoa De Souza Tavares (OAB:BA43767) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: Jairo Braga Lima (OAB:BA26169) Advogado: Gustavo Santos Cisne Pessoa (OAB:BA43682) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008986-85.2020.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Água, Combustíveis e derivados] AUTOR: CLAUDIA CRISTINA ALVES ARAUJO REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes, autora e ré, para manifestarem sobre a proposta de honorários colacionada aos autos em epígrafe no prazo de 5 (cinco) dias.

Salvador, 17 de dezembro de 2024.

CELSO OMORI
17/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8008986-85.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Claudia Cristina Alves Araujo Advogado: Danilo Pessoa De Souza Tavares (OAB:BA43767) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: Jairo Braga Lima (OAB:BA26169) Advogado: Gustavo Santos Cisne Pessoa (OAB:BA43682) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008986-85.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CLAUDIA CRISTINA ALVES ARAUJO Advogado(s): DANILO PESSOA DE SOUZA TAVARES (OAB:BA43767) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:BA33958), JAIRO BRAGA LIMA (OAB:BA26169), GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (OAB:BA43682) DECISÃO Vistos, etc.

Passo a sanear o feito, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil.

Uma vez que a parte ré arguiu preliminares em sede de contestação, passo, inicialmente, à análise das questões preliminares: DA PRELIMINAR DE CONEXÃO: O art. 55, CPC, determina que são conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

As ações citadas pela acionada, em que pese referirem-se à mesma autora, tratam-se de demanda fatos distintos, restando afastada a conexão alegada.

Ultrapassadas, assim, as questões preliminares.

Verifica-se estarem presentes, no feito, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, consubstanciados na capacidade processual, competência, jurisdição e ausência de qualquer fato impeditivo.

Quanto às condições da ação, a pretensão deduzida em juízo existe na ordem jurídica, evidencia-se o interesse processual e as partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Desta forma, por estar o processo em ordem, declaro-o saneado.

Sem prejuízo ao quanto disposto no art. 357, § 1º, fixo os pontos controvertidos no exame da configuração: a) da ocorrência do alegado desabastecimento de água na unidade consumidora da parte autora; b) da responsabilidade civil atribuída à parte ré; c) da ocorrência de danos morais e eventual quantificação.

Defiro o pedido de produção de prova técnica pericial formulado pelo réu no ID 417672266, devendo, assim, o réu arcar com os honorários periciais.

Nomeio como perito do juízo o Engenheiro Fernando Barbosa (email: [email protected]), com cadastro regular no Rol de Peritos deste Tribunal de Justiça, para proceder à perícia técnica no local objeto da ação, respondendo aos quesitos apresentados pelas partes e por este Juízo.

Intime-se o perito nomeado, através do e-mail [email protected], a fim de, no prazo de 05 dias: a) informar proposta de honorários, observando-se que 50% do valor dos honorários será levantado com a apresentação do laudo e o restante apenas após prestados todos os esclarecimentos necessários; b) apresentar currículo com comprovação de especialização; c) indicar os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as suas intimações pessoais.

Advirta-se o perito nomeado, ainda, que poderá escusar-se do encargo desde que alegue motivo legítimo, no prazo de 05 dias, a contar da data da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de apresentar escusa, na forma do art. 157, § 1º, e 467, CPC.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos, conforme disposição do art. 465, §1º, do CPC.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos para deliberação do valor dos honorários periciais.

Reservo-me à apreciação do pleito de produção de prova oral para momento posterior à juntada do laudo pelo perito e as respectivas manifestações das partes, quando será analisada a sua necessidade.

P.

I.

Salvador/BA, 9 de abril de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
27/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
25/05/2024 02:20

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA ALVES ARAUJO em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/04/2024.
14/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:32

Nomeado perito
09/04/2024 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 07:57

Conclusos para despacho
18/11/2023 10:38

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/11/2023 23:59.
12/11/2023 01:43

Publicado Despacho em 23/10/2023.
12/11/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
31/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 15:32

Expedição de despacho.
17/10/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 14:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/06/2023 23:59.
13/08/2023 05:45

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/06/2023 23:59.
13/08/2023 05:44

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/06/2023 23:59.
13/08/2023 01:59

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:45

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:45

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/06/2023 23:59.
11/07/2023 15:07

Conclusos para julgamento
08/07/2023 09:15

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA ALVES ARAUJO em 05/06/2023 23:59.
05/07/2023 14:09

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/07/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
23/05/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:54

Conclusos para decisão
06/06/2022 07:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 19:05

Publicado Despacho em 03/06/2022.
05/06/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
02/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 16:37

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 10/11/2021 08:30 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
17/09/2021 20:12

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 10/11/2021 08:30 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
08/06/2021 13:58

Conclusos para decisão
13/02/2021 02:29

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA ALVES ARAUJO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:14

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 15:57

Publicado Despacho em 20/01/2021.
21/01/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 11:13

Conclusos para despacho
22/07/2020 19:42

Juntada de Petição de contestação
21/06/2020 02:36

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 06:18

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA ALVES ARAUJO em 03/03/2020 23:59:59.
04/02/2020 13:34

Publicado Decisão em 03/02/2020.
31/01/2020 07:27

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
30/01/2020 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 17:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/01/2020 15:04

Audiência conciliação designada para 15/07/2020 08:30.
27/01/2020 15:07

Conclusos para despacho
27/01/2020 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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