09/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/07/2025 11:12

Baixa Definitiva
09/07/2025 11:12

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 11:12

Transitado em Julgado em 09/07/2025
08/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:42

Decorrido prazo de JOSAFÁ DE SOUZA ARAÚJO em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 10:26

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 02:20

Publicado Ementa em 26/05/2025.
20/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
16/05/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 81639630
16/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:54

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
15/05/2025 15:18

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
15/05/2025 14:29

Deliberado em sessão - julgado
06/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:19

Incluído em pauta para 12/05/2025 12:00:00 Sala Virtual.
30/04/2025 11:18

Solicitado dia de julgamento
30/04/2025 09:56

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Carlos Roberto Santos Araújo
11/04/2025 10:01

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2025 17:28

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/04/2025 01:28

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:01

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:57

Recebidos os autos
27/03/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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