23/11/2024 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:04

Baixa Definitiva
22/11/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 09:04

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:51

Transitado em Julgado em 21/11/2024
23/10/2024 01:15

Decorrido prazo de BERILIO RODRIGUES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI SENTENÇA 0000073-37.2001.8.05.0158 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Mairi Parte Re: Berilio Rodrigues Da Silva Advogado: Umberto Mendes Navarro (OAB:BA10190) Autor: Municipio De Varzea Da Roca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000073-37.2001.8.05.0158 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI AUTOR: MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA Advogado(s): PARTE RE: BERILIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): UMBERTO MENDES NAVARRO (OAB:BA10190) SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam os presentes autos de ação que permaneceu paralisada por longo período e onde a parte autora, mesmo tendo sido intimada para manifestar interesse no seu prosseguimento, permaneceu inerte. É o breve relato.

Decido.

In casu, vê-se que a parte autora foi intimada tanto pessoalmente quanto na pessoa do seu advogado para manifestar interesse no prosseguimento do feito.

Entretanto, não obstante as oportunidades conferidas à parte demandante, esta permaneceu inerte, deixando escoar o prazo concedido para adoção das providências cabíveis.

Acerca da matéria em debate, Fredie Didier Jr. (in Curso de Direito Processual Civil, vol.

I, 17ª ed., Jus podivm: 2015, p. 713) preleciona que: (...) O fato gerador da extinção é a simples paralisação do processo por esse lapso temporal: "não há propriamente necessidade de algum ato de impulsão atribuído às partes, bastando o fato simples da imobilidade para gerar a presunção de desinteresse pelo prosseguimento." Não se deve indagar sobre qualquer elemento subjetivo nesta conduta omissiva.

Trata-se de ato-fato processual.

A menção à "negligência" não indica a necessidade de demonstração de "culpa" das partes pela paralisação; é o simples fato "abandono" que autoriza a extinção do processo.

Noutro norte, tem-se que o direito de ação confere ao seu titular o poder de obtenção a um procedimento adequado, para bem tutelar o direito afirmado na demanda.

Para tanto, nossa legislação processual civil prevê que cabe à parte a instauração do processo, sendo o seu desenvolvimento atribuído a impulso oficial.

Assim, todos os envolvidos nessa relação devem promover os atos necessários para se garantir um exercício jurisdicional compromissado com o devido processo legal e seus aspectos corolários.

Em exame dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada, pessoalmente e por seu advogado, para promover o regular prosseguimento do feito, deixando de promover qualquer ato que atendesse o comando judicial, o que, indubitavelmente, demonstra a sua indiligência processual.

Assim, considero cumpridos os requisitos que caracterizam o abandono de causa, de modo que, permanecendo a inércia na movimentação do processo, notadamente porque cumprida a dupla intimação, é de rigor a extinção do feito sem apreciação do mérito.

Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, oportunamente.

Mairi/BA, data registrada no sistema.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto
01/10/2024 19:13

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:04

Expedição de sentença.
25/09/2024 17:48

Expedição de intimação.
25/09/2024 17:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/09/2024 08:41

Conclusos para julgamento
19/09/2024 08:41

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 08:30

Expedição de intimação.
20/06/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:43

Conclusos para decisão
11/06/2023 18:20

Decorrido prazo de BERILIO RODRIGUES DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
07/06/2023 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA em 20/03/2023 23:59.
31/03/2023 22:21

Publicado Despacho em 23/02/2023.
31/03/2023 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
15/02/2023 10:44

Expedição de despacho.
15/02/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 17:16

Expedição de despacho.
13/02/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 15:49

Decorrido prazo de BERILIO RODRIGUES DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
19/10/2022 15:38

Publicado Despacho em 22/08/2022.
19/10/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
23/09/2022 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA em 21/09/2022 23:59.
19/08/2022 12:39

Expedição de despacho.
19/08/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 16:05

Conclusos para decisão
29/06/2021 16:04

Expedição de intimação.
26/10/2020 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DA ROÇA em 22/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 20:39

Juntada de Petição de certidão
07/10/2020 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2020 13:43

Expedição de intimação via Central de Mandados.
12/11/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 14:41

Conclusos para despacho
28/05/2019 01:36

Devolvidos os autos
04/02/2013 11:01

CONCLUSÃO
04/02/2013 10:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/12/2012 14:02

DOCUMENTO
28/11/2012 09:00

MANDADO
26/11/2012 17:31

MANDADO
13/11/2012 15:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/05/2012 11:01

Ato ordinatório
26/01/2012 16:50

MERO EXPEDIENTE
26/01/2012 11:15

MERO EXPEDIENTE
14/07/2011 14:17

PETIÇÃO
23/08/2001 00:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2001

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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