16/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000681-20.2020.8.05.0064 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Autor: Fs Transmissora De Energia Eletrica S.a Advogado: Antonia Livres Da Rocha (OAB:DF37534) Advogado: Guilherme Da Silva Rocha E Brom Dutra (OAB:RJ163820) Reu: Evandro Vitorio Lima De Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000681-20.2020.8.05.0064 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE AUTOR: FS TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A Advogado(s): JADER ANTONIO PEREIRA (OAB:0043845/PR) REU: EVANDRO VITORIO LIMA DE ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA FS TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S,A. e EVANDRO VITORIO LIMA DE ALMEIDA, requerem homologação do acordo constante dos autos, ID 98127908.

O art. 515, II e III do CPC, prevê, que a sentença homologatória de autocomposição judicial e extrajudicial valerá como título executivo judicial.

Não se observa nenhuma irregularidade, nulidade ou ilegalidade na transação apresentada, sendo as partes maiores e capazes, bem representadas.

Impõe-se, pois, a sua homologação.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e em conseqüência, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais pela parte autora.

Se a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes.

Expeçam-se, eventuais, alvarás, desde que comprovada a regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e anexado aos autos certidão atualizada do Cartório do Registro de Imóveis a respeito do bem, comprovando-se a propriedade.

Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis para averbação da servidão.

Arquivem-se oportunamente.

P.R.I.

Conceição do Jacuípe, 11 de agosto de 2021.

Humberto Nogueira Juiz Substituto de 2º Grau - Designado
03/10/2024 11:45

Baixa Definitiva
03/10/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 11:14

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:04

Expedição de petição.
02/10/2024 11:04

Expedição de petição.
02/10/2024 11:04

Expedição de Ofício.
02/10/2024 10:51

Processo Desarquivado
30/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:47

Baixa Definitiva
30/05/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 13:44

Juntada de Alvará
03/08/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 08:53

Conclusos para despacho
24/08/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 04:18

Publicado Intimação em 16/08/2021.
18/08/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
13/08/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2021 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2021 08:48

Homologada a Transação
14/07/2021 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 11:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/06/2021 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2021 10:31

Conclusos para julgamento
22/04/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 21:23

Decorrido prazo de JADER ANTONIO PEREIRA em 13/04/2021 23:59.
08/04/2021 13:16

Publicado Intimação em 05/04/2021.
08/04/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
31/03/2021 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 16:22

Conclusos para decisão
29/03/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 11:10

Conclusos para despacho
04/02/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 07:56

Publicado Intimação em 29/01/2021.
01/02/2021 12:00

Juntada de Petição de certidão
01/02/2021 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2021 16:03

Publicado Intimação em 19/01/2021.
28/01/2021 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 10:10

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
28/01/2021 10:09

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
28/01/2021 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 13:44

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
18/01/2021 13:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 05:00

Publicado Intimação em 16/10/2020.
12/01/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
29/12/2020 12:54

Juntada de Petição de certidão
29/12/2020 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2020 14:13

Juntada de Petição de certidão
04/12/2020 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2020 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2020 11:11

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
09/11/2020 11:09

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
05/11/2020 13:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 14:49

Concedida a Medida Liminar
28/10/2020 12:02

Conclusos para decisão
21/10/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 10:45

Conclusos para decisão
06/10/2020 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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