28/05/2025 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
11/03/2025 05:10

Baixa Definitiva
11/03/2025 05:10

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 05:09

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:59

Expedição de sentença.
21/01/2025 16:39

Expedição de ofício.
21/01/2025 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 18:05

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:11

Expedição de ofício.
13/11/2024 18:07

Expedição de ofício.
08/11/2024 17:12

Expedição de sentença.
08/11/2024 17:12

Expedição de RPV.
22/10/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8045917-19.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rafaela Da Silva Melo Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8045917-19.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: AUTOR: RAFAELA DA SILVA MELO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 430365211, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 5.200,29 (cinco mil e duzentos reais e vinte e nove centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
30/09/2024 15:02

Expedição de sentença.
27/09/2024 14:29

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2024 14:29

Homologado o pedido
07/08/2024 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:35

Conclusos para julgamento
06/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:29

Expedição de ato ordinatório.
04/06/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:32

Expedição de ato ordinatório.
18/12/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 20:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
09/11/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
18/10/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 18:51

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:50

Juntada de Certidão
27/12/2022 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
14/12/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 19:25

Decorrido prazo de RAFAELA DA SILVA MELO em 11/10/2022 23:59.
27/09/2022 21:06

Publicado Sentença em 26/09/2022.
27/09/2022 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 00:39

Expedição de sentença.
23/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 08:52

Expedição de citação.
22/09/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 08:52

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2022 20:04

Conclusos para julgamento
19/07/2022 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.
13/05/2022 06:41

Decorrido prazo de RAFAELA DA SILVA MELO em 05/05/2022 23:59.
19/04/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 08:12

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 18:22

Expedição de citação.
12/04/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 18:17

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2022 14:39

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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