24/10/2024 15:25

Baixa Definitiva
24/10/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:24

Juntada de informação
14/10/2024 10:25

Expedição de Carta precatória.
14/10/2024 01:30

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 04/10/2024 23:59.
13/10/2024 07:17

Decorrido prazo de DAIANA DE MELO MACHADO em 30/09/2024 23:59.
12/10/2024 09:12

Publicado Intimação em 23/09/2024.
12/10/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
12/10/2024 04:49

Decorrido prazo de DAIANA DE MELO MACHADO em 30/09/2024 23:59.
10/10/2024 11:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
08/10/2024 17:59

Decorrido prazo de 1ª DT JEQUIÉ em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:31

Decorrido prazo de 1ª DT JEQUIÉ em 07/10/2024 23:59.
06/10/2024 23:49

Publicado Decisão em 27/09/2024.
06/10/2024 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
06/10/2024 03:32

Publicado Intimação em 23/09/2024.
06/10/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
03/10/2024 07:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
02/10/2024 13:32

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ DECISÃO 8006069-22.2024.8.05.0141 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Jequié Autoridade: 1ª Dt Jequié Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Flagranteado: Jose Ferreira Sobrinho Advogado: Daiana De Melo Machado (OAB:BA44847) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8006069-22.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ AUTORIDADE: 1ª DT JEQUIÉ Advogado(s): FLAGRANTEADO: JOSE FERREIRA SOBRINHO Advogado(s): DAIANA DE MELO MACHADO registrado(a) civilmente como DAIANA DE MELO MACHADO (OAB:BA44847) DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Auto de Prisão em Flagrante de JOSE FERREIRA SOBRINHO, pela suposta prática dos delitos tipificados no 29, § 1º, III, e 32, caput, da Lei nº 9.605/98, e art. 180, § 1º, do Código Penal, fato ocorrido no dia 12/09/2024.

Em decisão do dia 17/09/2024, à ID. 464076666, este Juízo homologou o APF, bem como concedeu a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Em 19/09/2024 o custodiado, por conduto de advogada (ID. 464844139), requereu a reconsideração da decisão que concedeu liberdade provisória mediante pagamento de fiança no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Alegou, em síntese, que trabalha como barbeiro/cabelereiro e que não possui condições de pagar esse valor de fiança que, inclusive, nesse sentido, teria aceitado transportar as aves para receber o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Que no arbitramento da fiança é necessário levar em consideração as circunstâncias do caso concreto.

Que é primário e possui bons antecedentes, que possui três filhos, sendo dois deles menores de idade e que reside na cidade de Luziânia/GO.

Por fim, requer a concessão da liberdade provisória sem fiança e, subsidiariamente, que seja reduzido o valor da fiança para 01 (um) salário-mínimo, bem como requer a reconsideração das medidas cautelares de comparecimento bimestral e proibição de ausentar-se da comarca para que sejam cumpridas no seu foro domiciliar e que seja revogada a medida de monitoramento eletrônico.

Com vista, o Ministério Público pugnou pela concessão da liberdade provisória com dispensa da fiança e manutenção das demais medidas cautelares.

Eis o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que o custodiado foi preso em flagrante pelo transporte de animais silvestres, maus tratos e receptação qualificada.

Considerando as circunstâncias concretas dos autos, bem como levando em conta o art. 326, CPP, modifico a decisão à ID. 464076666, concedendo a liberdade provisória a JOSE FERREIRA SOBRINHO, mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se inalteradas as demais medidas cautelares diversas da prisão anteriormente impostas.

Dou força de mandado de intimação e ofícios à presente decisão.

Publique-se.

Comunique-se a autoridade policial.

Intime-se.

Ciência ao Ministério.

JEQUIÉ/BA, 25 de setembro de 2024.

Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito
27/09/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente
27/09/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente
26/09/2024 19:00

Mandado devolvido Positivamente
26/09/2024 15:07

Expedição de Mandado.
26/09/2024 13:34

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
26/09/2024 09:56

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
26/09/2024 09:54

Juntada de auto de prisão em flagrante - bnmp
25/09/2024 16:58

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:39

Expedição de decisão.
25/09/2024 16:38

Juntada de Ofício
25/09/2024 14:53

Concedida a Liberdade provisória de JOSE FERREIRA SOBRINHO - CPF: *06.***.*55-21 (FLAGRANTEADO).
23/09/2024 13:58

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:56

Juntada de Petição de parecer
20/09/2024 11:29

Expedição de intimação.
20/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:42

Expedição de intimação.
19/09/2024 13:42

Expedição de intimação.
19/09/2024 13:40

Expedição de Mandado.
19/09/2024 13:39

Juntada de informação
19/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:29

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:27

Juntada de Ofício
18/09/2024 08:15

Expedição de intimação.
18/09/2024 08:15

Expedição de intimação.
17/09/2024 21:38

Concedida a Liberdade provisória de JOSE FERREIRA SOBRINHO - CPF: *06.***.*55-21 (TESTEMUNHA).
16/09/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 07:23

Conclusos para decisão
13/09/2024 20:01

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
13/09/2024 15:11

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
13/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:38

Expedição de intimação.
13/09/2024 11:38

Expedição de intimação.
13/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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