TJBA - 8148518-06.2022.8.05.0001

11/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2025 10:45

Baixa Definitiva

11/03/2025 10:45

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025 10:44

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025 01:42

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 10/03/2025 23:59.

22/02/2025 01:20

Decorrido prazo de NEICIVALDO SANTOS SILVA em 21/02/2025 23:59.

20/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

31/01/2025 04:19

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

29/01/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025 07:22

Cominicação eletrônica

29/01/2025 07:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

27/01/2025 20:40

Conclusos para decisão

17/01/2025 16:44

Recebidos os autos

17/01/2025 16:44

Conclusos para julgamento

17/01/2025 16:44

Distribuído por sorteio