23/06/2025 20:19

Decorrido prazo de QUELVIM UILIAM BARRETO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 11:46

Publicado Intimação em 03/06/2025.
14/06/2025 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
05/06/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
30/05/2025 17:38

Expedição de intimação.
30/05/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503201738
30/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:06

Expedição de intimação.
27/05/2025 11:06

Juntada de RPV
27/05/2025 11:06

Expedição de intimação.
27/05/2025 11:06

Juntada de RPV
27/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
06/01/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:14

Expedição de intimação.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001256-89.2017.8.05.0110 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Irecê Requerido: Municipio De Sao Gabriel Advogado: Jose Carlos Cruz De Oliveira Filho (OAB:BA26227) Requerente: Joaldino Liolino Barreto Advogado: Quelvim Uiliam Barreto Dos Santos (OAB:BA41475) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001256-89.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: JOALDINO LIOLINO BARRETO Nome: JOALDINO LIOLINO BARRETO Endereço: Rua Antônio Pereira, 50, Centro, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Nome: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL Endereço: AVENIDA DOIS DE JULHO, 111, CENTRO, SãO GABRIEL - BA - CEP: 44915-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por JOALDINO LIOLINO BARRETO em face do MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL.

Apesar de intimado, o executado não apresentou impugnação.

Assim, não havendo impugnação, HOMOLOGO a planilha apresentada pela parte exequente com os valores ali especificados.

Como os valores perseguidos no presente cumprimento de sentença não excedem o teto para expedição de RPV em face do Município de São Gabriel, estabelecido pela Lei Municipal nº 534, de 03 de abril de 2012, no valor do maior benefício do regime geral da Previdência Social, o pagamento do crédito deverá ser efetuado através do expediente do RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias. .

Ressalte-se que deve ser deduzido o valor correspondente aos honorários de sucumbência objeto da condenação, se houver, e seu percentual arbitrado, a fim de que o ofício de RPV relativo aos honorários seja emitido separadamente (desde que não supere ao teto legal), já que, nesse caso, diversos serão os credores.

Advirta-se, ainda, que a partir da vigência da EC 113/2021, a apuração do débito se dará apenas pela taxa SELIC, mensalmente e de forma simples, sendo vedada a cumulação da taxa SELIC com juros e correção monetária.

Acaso requerido, expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia a ser depositada.

Sem condenação em honorários na forma do art. 85, § 7º, do CPC[1].

Nos termos do PROVIMENTO CONJUNTO Nº.

CGJ/CCI-19/2023, das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, após a expedição do ofício (de precatório ou da RPV, conforme o caso), a execução/cumprimento de sentença deve ser suspenso(a)/sobrestado(a) com lançamento dos seguintes movimentos: código 15247 (por expedição de precatório) ou 15248 (por expedição de RPV).

Noticiada a quitação integral do débito, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Irecê, 25 de setembro de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
25/09/2024 20:13

Expedição de intimação.
25/09/2024 20:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/09/2024 20:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/08/2024 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 30/07/2024 23:59.
14/08/2024 18:11

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:11

Juntada de Certidão
15/06/2024 04:50

Publicado Intimação em 29/05/2024.
15/06/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 17:25

Expedição de intimação.
22/03/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:50

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:49

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:02

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
13/06/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 00:58

Publicado Intimação em 30/05/2023.
04/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
29/05/2023 14:35

Expedição de intimação.
29/05/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:49

Recebidos os autos
23/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
18/10/2022 13:28

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/07/2022 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 08/07/2022 23:59.
15/06/2022 10:00

Decorrido prazo de QUELVIM UILIAM BARRETO DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
16/05/2022 19:32

Publicado Intimação em 13/05/2022.
16/05/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 14:22

Expedição de intimação.
12/05/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 16:59

Julgado procedente o pedido
14/10/2021 19:27

Conclusos para julgamento
14/10/2021 19:27

Juntada de Certidão
22/06/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 13:38

Conclusos para julgamento
26/03/2020 13:37

Juntada de Certidão
04/07/2019 01:10

Decorrido prazo de QUELVIM UILIAM BARRETO DOS SANTOS em 03/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 01:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 03/07/2019 23:59:59.
13/06/2019 16:56

Publicado Intimação em 12/06/2019.
13/06/2019 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 16:56

Publicado Intimação em 12/06/2019.
13/06/2019 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 11:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 15:44

Expedição de intimação.
10/06/2019 15:44

Expedição de intimação.
12/03/2019 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 16:51

Conclusos para decisão
27/06/2018 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 08/06/2018 23:59:59.
18/05/2018 19:30

Juntada de Petição de réplica
15/05/2018 22:32

Juntada de Petição de contestação
25/04/2018 09:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2018 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2018 01:18

Publicado Intimação em 20/03/2018.
20/03/2018 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2018 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2018 13:41

Expedição de citação.
19/09/2017 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 17:07

Conclusos para decisão
04/09/2017 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2017 13:54

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (1706) alterada para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
04/09/2017 13:52

Juntada de Certidão
01/09/2017 15:57

Declarada incompetência
30/08/2017 16:54

Conclusos para decisão
30/08/2017 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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