09/04/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2025 08:17

Expedição de intimação.
23/11/2024 19:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8000235-07.2017.8.05.0069 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Correntina Exequente: Ociene Oliveira De Castro Advogado: Rael Bispo Dos Santos (OAB:GO45464) Executado: E A L D - Consultoria Educacional Ltda - Me Advogado: Thyfany Barboza De Azevedo Machado (OAB:BA58387) Executado: L.d.a. - Consultoria Educacional Ltda - Me Advogado: Thyfany Barboza De Azevedo Machado (OAB:BA58387) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000235-07.2017.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA AUTOR: OCIENE OLIVEIRA DE CASTRO Advogado(s): RAEL BISPO DOS SANTOS (OAB:GO45464) REU: E A L D - CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - ME e outros Advogado(s): THYFANY BARBOZA DE AZEVEDO MACHADO (OAB:BA58387) DESPACHO Proceda-se ao cadastramento do feito como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se o exequente para apresentar cálculo do débito atualizado.

Intime-se o Executado para pagar, no prazo de 15 dias úteis, o débito indicado, acrescido de custas, se houver, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida, mais honorários advocatícios no mesmo patamar (10%).

A forma de intimação do(s) Executado(s) deverá ser pelo Diário de Justiça Eletrônico na pessoa de seu advogado constituído.

Quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, intime-se pessoalmente.

Se o requerimento de cumprimento sentencial for formulado após 1 (um)ano do trânsito em julgado da Sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo (cópia do pedido de cumprimento de sentença com o respectivo demonstrativo de débito, além de cópia desta decisão).

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante.

Não efetuado o pagamento no prazo anterior: a) Inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. b) Bloqueie-se os valores, via SISBAJUD ou Renajud.

Para tanto, deve o exequente, caso necessário, recolher as custas das diligências.

Ciente que a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido do Exequente.

Havendo impugnação, intime-se o Exequente, por seu Advogado, para manifestar no prazo de 15 dias.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias se manifestar.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Se o executado for citado e não pagar a quantia exequenda, determino: A) Proceda-se à penhora na primeira hipótese ou o arresto executivo na segunda, de eventual numerário do (s) executado (s), via SISBAJUD; Dispensável a realização de termo de penhora, uma vez que a própria tela do sistema é suficiente para tal.

Após, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do§ 3ºdo art.854doCPC.

Desbloqueie-se imediatamente valor que supere a quantia buscada a título de satisfação.

Havendo o bloqueio e ausente impugnação, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora.

B) Inexitoso o bloqueio de numerário acima, proceda-se com a restrição de “transferência”, via RENAJUD, de eventuais veículos registrados em nome do (s) executado (s); Encontrado algum veículo via RENAJUD, deve o cartório também juntar ao processo a tela “DETALHAR VEÍCULO” e “DETALHAR RESTRIÇÕES DO VEÍCULO”; Caso o endereço decorrente da pesquisa determinada no item “B.1” aponte que o endereço no cadastro do (s) veículo (s) é diverso daquele indicado neste processo, expeça-se mandado de remoção do automóvel, desde que o exequente indique pessoa que possa acompanhar a diligência e assumir a condição de depositário do bem,; Caso o endereço decorrente da pesquisa determinada no item “B.1” aponte o mesmo informado nestes autos, intime-se a parte exequente para diligenciar e informar, no prazo máximo de 30 dias, onde pode (m) ser encontrado (s) o (s) veículo (s) apontados na pesquisa via RENAJUD, ficando de logo determinada a expedição de mandado de remoção do (s) veículo (s), desde que o exequente indique pessoa que possa acompanhar a diligência e assumir a condição de depositário do bem C) Se as tentativas de constrição patrimonial acima se mostrarem frustradas, investigue a existência de patrimônio do (s) devedor (ess), via INFOJUD, devendo o cartório, após juntada das informações nos autos, intimar o exequente para manifestação, no prazo máximo de 10 dias, a fim de que este requeira medida pertinente e que objetivamente impulsione o processo, sob pena de suspensão da execução.

Para a realização de requisição de informações por meio eletrônico (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) deverão ser recolhidas, previamente, as respectivas custas, por consulta.

Realizada penhora, a intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado, não o tendo, será intimado pessoalmente (CPC, § 1º, art. 841).

Caso inócuas as medidas anteriores, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, nomear bens a penhora ou requerer outras diligências, recolhendo as custas cabíveis.

Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, ARRESTO E PENHORA, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

CORRENTINA/BA, datado e assinado digitalmente.

BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
31/07/2024 10:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 22:23

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
25/05/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 11:03

Conclusos para despacho
11/07/2020 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2020 00:32

Decorrido prazo de THYFANY BARBOZA DE AZEVEDO MACHADO em 11/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 02:07

Decorrido prazo de RAEL BISPO DOS SANTOS em 03/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 04:11

Publicado Intimação em 20/01/2020.
21/01/2020 04:11

Publicado Intimação em 20/01/2020.
17/01/2020 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 10:02

Conclusos para despacho
22/06/2019 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2019 03:30

Decorrido prazo de L.D.A. - CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - ME em 24/04/2019 23:59:59.
28/05/2019 08:10

Decorrido prazo de THYFANY BARBOZA DE AZEVEDO MACHADO em 24/04/2019 23:59:59.
28/05/2019 08:10

Decorrido prazo de RAEL BISPO DOS SANTOS em 24/04/2019 23:59:59.
28/05/2019 03:08

Decorrido prazo de E A L D - CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - ME em 24/04/2019 23:59:59.
27/05/2019 01:40

Decorrido prazo de OCIENE OLIVEIRA DE CASTRO em 24/04/2019 23:59:59.
26/05/2019 01:06

Publicado Intimação em 01/04/2019.
26/05/2019 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2019 01:05

Publicado Intimação em 01/04/2019.
26/05/2019 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2019 00:38

Publicado Sentença em 01/04/2019.
26/05/2019 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 13:38

Expedição de intimação.
28/03/2019 13:38

Expedição de intimação.
28/03/2019 13:35

Expedição de sentença.
28/03/2019 13:34

Expedição de sentença.
28/03/2019 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2018 09:49

Conclusos para decisão
07/11/2018 11:15

Juntada de carta precatória devolvida
28/10/2018 18:49

Juntada de Petição de réplica
23/10/2018 15:26

Juntada de Petição de contestação
21/06/2018 11:03

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2018 09:41

Expedição de citação.
09/01/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 09:29

Conclusos para despacho
16/11/2017 21:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2017 09:38

Juntada de Outros documentos
12/09/2017 01:43

Decorrido prazo de RAEL BISPO DOS SANTOS em 11/09/2017 23:59:59.
11/09/2017 22:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 14:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2017 13:40

Expedição de citação.
21/08/2017 13:40

Expedição de citação.
21/08/2017 13:33

Audiência conciliação designada para 13/09/2017 11:00.
21/08/2017 13:31

Juntada de despacho
22/06/2017 10:16

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 22:57

Conclusos para decisão
08/06/2017 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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