19/05/2025 10:26

Expedição de intimação.
19/05/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2025 13:07

Expedição de intimação.
06/03/2025 14:17

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 11:25

Conclusos para julgamento
17/10/2024 16:25

Juntada de Petição de réplica
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009524-77.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Benedito Bartolomeu Dos Reis Ferreira Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8009524-77.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais] Polo Ativo: REQUERENTE: BENEDITO BARTOLOMEU DOS REIS FERREIRA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 8 de agosto de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
04/10/2024 09:45

Expedição de citação.
04/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:06

Decorrido prazo de BENEDITO BARTOLOMEU DOS REIS FERREIRA em 21/08/2024 23:59.
10/09/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 18:57

Publicado Intimação em 14/08/2024.
02/09/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 11:19

Expedição de citação.
08/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:37

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:00

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 30/08/2024 09:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
31/07/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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