11/10/2024 16:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8020289-96.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ruth Kelly Oliveira Dos Santos Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Advogado: Claudio De Oliveira Pires (OAB:BA62101) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8020289-96.2020.8.05.0001 AUTOR: RUTH KELLY OLIVEIRA DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório (ID 456887964) no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 27 de setembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
30/09/2024 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2024 23:59.
27/09/2024 18:51

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:50

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:49

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:02

Expedição de sentença.
06/08/2024 14:02

Expedição de Precatório.
19/07/2024 13:45

Expedição de sentença.
18/07/2024 17:11

Expedição de ofício.
18/07/2024 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
07/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:47

Expedição de ofício.
30/10/2023 16:23

Expedição de sentença.
30/10/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 16:23

Expedição de RPV.
30/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 16:04

Decorrido prazo de RUTH KELLY OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2023 23:59.
03/07/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:52

Publicado Sentença em 26/06/2023.
27/06/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 14:19

Expedição de sentença.
22/06/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 13:56

Expedição de ato ordinatório.
12/06/2023 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2023 11:33

Conclusos para julgamento
10/03/2023 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 19:09

Expedição de ato ordinatório.
07/11/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 22:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/09/2022 12:23

Recebidos os autos
27/09/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2021 14:11

Publicado Sentença em 08/10/2020.
08/10/2020 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/10/2020 13:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 18:55

Expedição de sentença via Sistema.
06/10/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 11:58

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
06/10/2020 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2020 08:53

Conclusos para julgamento
05/10/2020 21:30

Juntada de Petição de contra-razões
04/10/2020 02:59

Publicado Intimação em 19/08/2020.
30/09/2020 12:02

Juntada de Petição de contra-razões
28/09/2020 03:21

Publicado Intimação em 18/08/2020.
18/09/2020 15:36

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
31/08/2020 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 08:40

Juntada de ato ordinatório
28/08/2020 08:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2020 16:20

Expedição de intimação via Sistema.
18/08/2020 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 12:02

Expedição de intimação via Sistema.
17/08/2020 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2020 17:43

Audiência conciliação cancelada para 01/07/2020 15:10.
13/08/2020 17:42

Conclusos para julgamento
13/08/2020 17:42

Expedição de intimação via Sistema.
13/08/2020 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 14:29

Conclusos para despacho
23/04/2020 17:46

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2020 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 17:32

Expedição de citação via Sistema.
18/02/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 21:49

Conclusos para decisão
17/02/2020 21:49

Audiência conciliação designada para 01/07/2020 15:10.
17/02/2020 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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