TJBA - 0307831-95.2013.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 20:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/06/2025 21:26
Expedição de sentença.
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27/06/2025 21:26
Embargos de Declaração Acolhidos
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11/06/2025 17:46
Conclusos para decisão
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11/06/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.
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02/04/2025 19:57
Juntada de Petição de contra-razões
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17/03/2025 12:27
Expedição de ato ordinatório.
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17/03/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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15/03/2025 11:47
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/03/2025 22:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/02/2025 18:00
Expedição de decisão.
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26/02/2025 18:00
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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06/02/2025 11:00
Conclusos para decisão
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29/10/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0307831-95.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Dh Video Locadora Ltda - Me Advogado: Alessandro Florencio Conceicao Siqueira (OAB:BA27827) Advogado: Antonio Carlos Siqueira (OAB:BA13298) Executado: Ondina Maria Da Cunha Urbano Silva Advogado: Alessandro Florencio Conceicao Siqueira (OAB:BA27827) Advogado: Antonio Carlos Siqueira (OAB:BA13298) Executado: Jose Henrique Da Silva Advogado: Alessandro Florencio Conceicao Siqueira (OAB:BA27827) Advogado: Antonio Carlos Siqueira (OAB:BA13298) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0307831-95.2013.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DH VIDEO LOCADORA LTDA - ME, ONDINA MARIA DA CUNHA URBANO SILVA, JOSE HENRIQUE DA SILVA DESPACHO Intime-se o (a) Exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da exceção de pré-executividade retro e documentos que a acompanham. (id 254656878) Lauro de Freitas (BA), 30 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
30/09/2024 12:21
Expedição de despacho.
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30/09/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 08:30
Conclusos para decisão
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27/02/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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24/02/2024 06:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.
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18/02/2024 04:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 08:44
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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17/02/2024 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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15/01/2024 16:55
Expedição de despacho.
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15/01/2024 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/01/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 14:44
Conclusos para decisão
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02/08/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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09/10/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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09/11/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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09/11/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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07/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
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29/09/2021 00:00
Publicação
-
27/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
27/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/09/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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25/09/2021 00:00
Petição
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15/06/2021 00:00
Expedição de Carta
-
15/06/2021 00:00
Expedição de Carta
-
09/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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09/02/2017 00:00
Expedição de Carta
-
09/02/2017 00:00
Expedição de Carta
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02/02/2017 00:00
Publicação
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31/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/01/2017 00:00
Mero expediente
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30/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
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11/01/2017 00:00
Mandado
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29/12/2016 00:00
Petição
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14/12/2016 00:00
Publicação
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13/12/2016 00:00
Expedição de Mandado
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12/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/12/2016 00:00
Mero expediente
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31/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
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09/04/2015 00:00
Documento
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10/02/2014 00:00
Expedição de Mandado
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07/02/2014 00:00
Mero expediente
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04/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
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31/01/2014 00:00
Transferência de Processo
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02/12/2013 00:00
Mero expediente
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29/11/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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29/11/2013 00:00
Documento
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08/11/2013 00:00
Transferência de Processo
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08/11/2013 00:00
Documento
-
01/11/2013 00:00
Documento
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23/10/2013 00:00
Expedição de Carta
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23/10/2013 00:00
Audiência Designada
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08/10/2013 00:00
Mero expediente
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08/10/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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08/10/2013 00:00
Documento
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06/09/2013 00:00
Expedição de Carta
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06/09/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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31/08/2013 00:00
Mero expediente
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23/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
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23/08/2013 00:00
Audiência Designada
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21/08/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2013
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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