03/07/2025 21:27

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025 13:22

Expedição de intimação.
11/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:44

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 11:46

Julgado procedente em parte o pedido
22/10/2024 17:53

Conclusos para julgamento
04/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 19:56

Decorrido prazo de RAFAEL TRINDADE DE JESUS em 05/04/2024 23:59.
31/05/2024 19:56

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/04/2024 23:59.
28/05/2024 13:47

Conclusos para decisão
05/04/2024 09:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por 05/04/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.
05/04/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 04:06

Publicado Intimação em 13/03/2024.
14/03/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
14/03/2024 04:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
14/03/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:19

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 05/04/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.
10/03/2024 12:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/03/2024 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/02/2024 11:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/02/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
01/02/2024 10:26

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente
30/01/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 11:53

Juntada de Petição de certidão
16/01/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 15:59

Juntada de Petição de certidão
15/01/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 10:52

Expedição de intimação.
15/01/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 10:49

Expedição de intimação.
15/01/2024 10:49

Expedição de citação.
15/01/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:18

Audiência Conciliação designada para 12/03/2024 09:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA.
12/01/2024 23:09

Concedida a Medida Liminar
30/11/2023 05:49

Publicado Decisão em 10/11/2023.
30/11/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
13/11/2023 16:57

Conclusos para decisão
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8140660-84.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rosemeire Machado De Araujo Advogado: Rafael Trindade De Jesus (OAB:BA49917) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8140660-84.2023.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por AUTOR: ROSEMEIRE MACHADO DE ARAUJO em face de REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, todos devidamente qualificados nos autos. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora reside na Comarca de Salvador/BA (ID 415847198).

Entretanto, o local ocorreu o evento danoso objeto da presente demanda corresponde à comarca de Itaparica/BA.

Vislumbra-se que a parte autora ajuizou a ação na Comarca de Salvador/BA, mas alegou situação de hipossuficiência econômica, pleiteando os benefícios da gratuidade da justiça.

Nesse sentido, denota-se que a necessidade de realização de audiência e perícia ocasionará o deslocamento da parte autora da Comarca na qual reside para esta, o que irá causar desnecessário e excessivo ônus financeiro à mesma, incompatível com a própria alegação de hipossuficiência econômica, sendo mais vantajoso para a parte autora promover a ação cabível na Comarca de seu domicílio.

Portanto, analisando-se os fatos, percebe-se que o domicílio da parte autora deve ser o competente para conhecer, processar e julgar a causa, materializando, inclusive, a facilitação da defesa de seus direitos.

Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA desta 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA para processar a julgar a presente demanda e, por conseguinte, determino a remessa dos presentes autos para a Comarca onde ocorreu o evento danoso, qual seja, Itaparica/BA, com as garantias de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito BMS
08/11/2023 21:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 15:53

Declarada incompetência
19/10/2023 13:51

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:24

Inclusão no Juízo 100% Digital
19/10/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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