02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 0000671-74.2011.8.05.0114 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itacaré Autor: Harmattan Ltda.

Advogado: Sandra Lucia Rodrigues De Carvalho (OAB:BA29626) Advogado: Rodolfo Elias Carvalho Quadros Barros (OAB:BA43712) Advogado: Renata Calixto Andrade (OAB:SP280901) Autor: Comite De Credores Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes (OAB:SP98709) Reu: Planservice Engenheiros Associados Ltda Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000671-74.2011.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: HARMATTAN LTDA. e outros Advogado(s): SANDRA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB:BA29626), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB:SP98709), RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS registrado(a) civilmente como RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS (OAB:BA43712), RENATA CALIXTO ANDRADE (OAB:SP280901) REU: PLANSERVICE ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de pedido da Administradora de nulidade da sentença de ID 364947585, diante da ausência de fundamentação legal para discussão de crédito pela via judicial na fase administrativa (art. 7, §§ 1º e 2º, da Lei 11.101/2005). É o relatório.

Passo a decidir.

A fim de evitar eventual alegação de violação ao princípio da não surpresa, manifeste-se a requerida sobre a manifestação de ID 439385423.

Após, faça conclusos para decisão.

Cumpra-se.

ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica.

THATIANE SOARES Juíza de Direito
26/09/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 23:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/03/2024 23:59.
19/09/2024 23:21

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO em 02/04/2024 23:59.
20/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
10/04/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
01/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 12:38

Expedição de intimação.
02/04/2023 03:54

Decorrido prazo de PLANSERVICE ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA em 17/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:54

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO em 17/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:54

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 17/03/2023 23:59.
01/04/2023 03:32

Publicado Intimação em 23/02/2023.
01/04/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 03:31

Publicado Intimação em 23/02/2023.
01/04/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 03:31

Publicado Intimação em 23/02/2023.
01/04/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
29/03/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 16:20

Julgada procedente a impugnação à execução de
31/01/2023 08:32

Conclusos para decisão
25/01/2022 03:29

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO em 21/01/2022 23:59.
25/01/2022 03:29

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 21/01/2022 23:59.
10/12/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 12:31

Publicado Intimação em 25/11/2021.
26/11/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 08:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/11/2021 23:59.
06/11/2021 03:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/11/2021 23:59.
27/09/2021 09:06

Expedição de intimação.
29/06/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 12:09

Conclusos para decisão
04/11/2019 18:53

Devolvidos os autos
04/10/2019 12:03

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
04/10/2019 09:18

REATIVAÇÃO
14/04/2015 11:06

Baixa Definitiva
14/04/2015 11:06

DEFINITIVO
14/04/2015 11:05

DOCUMENTO
09/03/2015 10:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/09/2014 08:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/09/2014 12:57

RECEBIMENTO
08/09/2014 15:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/09/2014 10:47

DOCUMENTO
14/05/2013 11:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/05/2013 11:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/08/2012 11:25

APENSAMENTO
18/08/2011 09:06

CONCLUSÃO
17/08/2011 12:40

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2011

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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