TJBA - 8043290-13.2020.8.05.0001
1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 23:21
Baixa Definitiva
-
03/12/2024 23:21
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8043290-13.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Sergio Ricardo Duarte Mendes Advogado: Adriana Goncalves Cardoso (OAB:BA45355) Interessado: Grupo Aguias Empreendimentos Ltda - Me Interessado: Joab Dos Santos Teixeira Interessado: Jose Raimundo Alexandrino Teixeira Interessado: Tailana De Moura Dias Interessado: Joelmir Dos Santos Teixeira Advogado: Atalo Rafael Dantas Oliveira (OAB:RN8660) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8043290-13.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: SERGIO RICARDO DUARTE MENDES Advogado do(a) INTERESSADO: ADRIANA GONCALVES CARDOSO - BA45355 INTERESSADO: GRUPO AGUIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, JOAB DOS SANTOS TEIXEIRA, JOSE RAIMUNDO ALEXANDRINO TEIXEIRA, TAILANA DE MOURA DIAS, JOELMIR DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA - RN8660 SENTENÇA SERGIO RICARDO DUARTE MENDES propôs ação contra GRUPO AGUIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, JOAB DOS SANTOS TEIXEIRA, JOSE RAIMUNDO ALEXANDRINO TEIXEIRA, TAILANA DE MOURA DIAS e JOELMIR DOS SANTOS TEIXEIRA, pelas razões expostas na prefacial.
O autor requereu a desistência do feito em petição retro.
Apenas um réu foi citado.
Intimado, não se manifestou.
Sumariamente relatados, decido.
Segundo o Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução de mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação, acrescentando que, se já decorrido o prazo de resposta, a desistência só poderá ocorrer com o consentimento do réu.
O réu foi intimado sobre o pedido de desistência do autor, porém não se manifestou.
Nestes casos, o STJ já decidiu que: “(…) é válida a homologação da desistência da ação requerida pelo autor, após o prazo para a resposta, na hipótese em que o réu, devidamente intimado para se manifestar a respeito do pedido de desistência formulado, deixa transcorrer in albis o prazo assinalado”. (Terceira Turma.
REsp 1.036.070-SP, Rel.
Min.
Sidnei Beneti, julgado em 5/6/2012).
Do exposto, com base no art. 485, inciso VIII e § 4º do Código de Processo Civil, homologo a desistência e extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Despesas e honorários pelo desistente (artigo 90 do CPC), ficando suspensa a exigibilidade dada a gratuidade deferida.
Considerando o grau de zelo do profissional; a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais).
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito -
26/09/2024 14:07
Extinto o processo por desistência
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12/09/2024 11:57
Conclusos para julgamento
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17/08/2024 09:40
Decorrido prazo de GRUPO AGUIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 09:40
Decorrido prazo de JOAB DOS SANTOS TEIXEIRA em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 09:40
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALEXANDRINO TEIXEIRA em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 09:40
Decorrido prazo de TAILANA DE MOURA DIAS em 16/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 09:40
Decorrido prazo de JOELMIR DOS SANTOS TEIXEIRA em 16/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 09:09
Publicado Despacho em 26/07/2024.
-
01/08/2024 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
19/07/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 01:39
Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DUARTE MENDES em 04/07/2024 23:59.
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12/07/2024 11:55
Conclusos para julgamento
-
12/06/2024 22:01
Publicado Despacho em 03/06/2024.
-
12/06/2024 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
04/06/2024 20:00
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 20/02/2024.
-
24/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
16/02/2024 17:01
Conclusos para decisão
-
12/02/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 02:02
Publicado Despacho em 16/10/2023.
-
30/10/2023 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
20/10/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/07/2023 17:50
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ALEXANDRINO TEIXEIRA em 13/07/2023 23:59.
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15/07/2023 06:17
Decorrido prazo de GRUPO AGUIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 06:17
Decorrido prazo de JOAB DOS SANTOS TEIXEIRA em 13/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 06:17
Decorrido prazo de TAILANA DE MOURA DIAS em 13/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 06:17
Decorrido prazo de JOELMIR DOS SANTOS TEIXEIRA em 13/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 21:57
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 05:23
Publicado Despacho em 05/07/2023.
-
06/07/2023 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
04/07/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/06/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 02:08
Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DUARTE MENDES em 13/02/2023 23:59.
-
29/04/2023 04:44
Publicado Ato Ordinatório em 13/01/2023.
-
25/04/2023 20:55
Juntada de Petição de contestação
-
20/03/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
12/01/2023 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/01/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 21:31
Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DUARTE MENDES em 21/11/2022 23:59.
-
03/12/2022 19:33
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.
-
03/12/2022 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
-
21/10/2022 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/10/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 13:39
Expedição de carta via ar digital.
-
17/10/2022 13:39
Expedição de carta via ar digital.
-
17/10/2022 13:39
Expedição de carta via ar digital.
-
17/10/2022 13:39
Expedição de carta via ar digital.
-
16/09/2022 04:21
Decorrido prazo de JOELMIR DOS SANTOS TEIXEIRA em 13/09/2022 23:59.
-
23/08/2022 16:04
Expedição de carta via ar digital.
-
23/08/2022 16:04
Expedição de carta via ar digital.
-
23/08/2022 16:04
Expedição de carta via ar digital.
-
23/08/2022 16:04
Expedição de carta via ar digital.
-
24/05/2022 08:54
Expedição de carta via ar digital.
-
24/05/2022 08:54
Expedição de carta via ar digital.
-
24/05/2022 08:54
Expedição de carta via ar digital.
-
24/05/2022 08:54
Expedição de carta via ar digital.
-
24/05/2022 08:50
Expedição de carta via ar digital.
-
24/05/2022 08:50
Expedição de carta via ar digital.
-
24/05/2022 08:49
Expedição de carta via ar digital.
-
24/05/2022 08:49
Expedição de carta via ar digital.
-
02/05/2022 13:56
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2022 09:27
Publicado Despacho em 27/04/2022.
-
01/05/2022 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
-
26/04/2022 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2022 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 09:17
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 02:21
Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DUARTE MENDES em 28/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 16:05
Expedição de carta via ar digital.
-
15/07/2021 16:05
Expedição de carta via ar digital.
-
15/07/2021 16:05
Expedição de carta via ar digital.
-
15/07/2021 16:05
Expedição de carta via ar digital.
-
15/07/2021 16:05
Expedição de carta via ar digital.
-
12/07/2021 07:08
Publicado Despacho em 06/07/2021.
-
12/07/2021 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
05/07/2021 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2021 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 11:17
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2021 08:40
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 20:14
Publicado Despacho em 13/10/2020.
-
31/12/2020 08:38
Decorrido prazo de GRUPO AGUIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 21/07/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2020 13:50
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2020 11:00
Publicado Despacho em 22/06/2020.
-
24/06/2020 19:42
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2020 19:38
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2020 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 17:13
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
18/06/2020 17:13
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
18/06/2020 17:13
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
18/06/2020 17:13
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
18/06/2020 17:13
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
18/06/2020 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 08:11
Conclusos para despacho
-
21/05/2020 17:50
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2020 03:03
Publicado Despacho em 08/05/2020.
-
07/05/2020 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/05/2020 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2020 21:25
Conclusos para despacho
-
27/04/2020 21:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2020
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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