30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0507462-94.2017.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Fernando Da Silva Oliveira Advogado: Rafaela Monica Almeida (OAB:BA48741) Advogado: Patricia Pereira Santos (OAB:BA53853) Interessado: Herzem Gusmao Pereira Interessado: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0507462-94.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): RAFAELA MONICA ALMEIDA (OAB:BA48741), PATRICIA PEREIRA SANTOS (OAB:BA53853) INTERESSADO: HERZEM GUSMAO PEREIRA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Considerando que os presentes autos vieram redistribuídos a este Juízo em atenção à IN 04/2023 e, considerando ainda que a presente Ação data de mais de 05 (cinco) anos de ajuizada, chamo o feito à ordem e determino: 1 – Seja certificado nos autos se há citação válida de todos os réus com a devida intimação para apresentar defesa no prazo legal.

Em caso negativo, cite-se. 2 – Havendo substabelecimento acostado aos autos, proceda-se a devida habilitação do atual patrono da parte com as anotações necessárias no sistema Pje. 3 – Constando nos autos petição apresentada pela parte e que ainda não tenha sido oportunizada à parte contrária manifestação, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se para que haja manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Contando, ainda, petição das partes não analisados pelo Juízo, encaminhem-se os autos conclusos. 5 – Estando o processo em ordem e pronto para julgamento, façam os autos conclusos para sentença.

Vitória da Conquista – BA., 29 de agosto de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
07/10/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 08:50

Expedição de intimação.
13/09/2022 08:50

Expedição de intimação.
13/09/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 17:05

Conclusos para julgamento
09/03/2022 17:04

Juntada de Certidão
06/02/2022 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2022 23:59.
02/02/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 03:20

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.
20/12/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.
16/12/2021 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 06:04

Expedição de ato ordinatório.
15/12/2021 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 06:03

Juntada de ato ordinatório
04/12/2021 00:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 00:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
02/12/2021 00:00

Mero expediente
07/05/2020 00:00

Expedição de documento
04/05/2020 00:00

Mero expediente
06/03/2020 00:00

Petição
07/02/2020 00:00

Publicação
21/07/2018 00:00

Petição
11/05/2018 00:00

Petição
20/01/2018 00:00

Publicação
11/01/2018 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
16/10/2017 00:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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