TJBA - 0522084-90.2018.8.05.0001
1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 0522084-90.2018.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Carlos André Silva Advogado: Aloisio Fagunes De Lima Junior (OAB:BA26290) Advogado: Marco Antonio De Sousa Pires (OAB:BA42384) Terceiro Interessado: Bruno Souza Teles De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0522084-90.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CARLOS ANDRÉ SILVA Advogado(s): ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR (OAB:BA26290), MARCO ANTONIO DE SOUSA PIRES registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO DE SOUSA PIRES (OAB:BA42384) DESPACHO Defiro o requerido no ID. 462585719.
Oficie-se à Corregedoria-Geral da PMBA para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se o Acusado ainda faz parte da corporação da PMBA.
Intime-se à defesa para que, em igual prazo de 5 (cinco) dias, acoste aos autos Certificado de Registro da Arma de Fogo em nome do Acusado.
Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
Salvador, 25 de setembro de 2024.
Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO -
31/08/2022 11:57
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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27/08/2022 11:47
Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.
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27/08/2022 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
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23/08/2022 17:04
Juntada de Petição de petição
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22/08/2022 17:43
Comunicação eletrônica
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22/08/2022 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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22/08/2022 07:05
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 07:05
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
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21/07/2022 00:00
Petição
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20/07/2022 00:00
Publicação
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18/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
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18/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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09/11/2021 00:00
Mero expediente
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04/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
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04/12/2020 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
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04/12/2020 00:00
Redistribuição de processo - saída
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04/12/2020 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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04/12/2020 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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03/12/2020 00:00
Publicação
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02/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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01/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/11/2020 00:00
Incompetência
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05/11/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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29/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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29/10/2019 00:00
Parecer do Ministério Público
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24/10/2019 00:00
Petição
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17/10/2019 00:00
Publicação
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15/10/2019 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
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15/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
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04/10/2019 00:00
Mero expediente
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23/09/2019 00:00
Concluso para Sentença
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21/09/2019 00:00
Petição
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06/09/2019 00:00
Publicação
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03/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/09/2019 00:00
Mero expediente
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03/09/2019 00:00
Petição
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17/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
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16/08/2019 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
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16/08/2019 00:00
Documento
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12/08/2019 00:00
Documento
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12/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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12/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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12/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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12/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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12/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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12/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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12/08/2019 00:00
Petição
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12/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
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08/08/2019 00:00
Expedição de Ofício
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29/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
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19/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
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19/07/2019 00:00
Mandado
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14/07/2019 00:00
Mandado
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14/07/2019 00:00
Mandado
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13/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
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13/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
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04/07/2019 00:00
Expedição de Mandado
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04/07/2019 00:00
Expedição de Mandado
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04/07/2019 00:00
Expedição de Mandado
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03/07/2019 00:00
Expedição de Mandado
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03/07/2019 00:00
Expedição de Ofício
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03/07/2019 00:00
Expedição de Mandado
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11/06/2019 00:00
Publicação
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07/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/06/2019 00:00
Mero expediente
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06/06/2019 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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09/01/2019 00:00
Mero expediente
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09/01/2019 00:00
Audiência Designada
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18/10/2018 00:00
Petição
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15/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
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15/10/2018 00:00
Parecer do Ministério Público
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11/10/2018 00:00
Petição
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08/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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06/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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05/10/2018 00:00
Mero expediente
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03/07/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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29/06/2018 00:00
Petição
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12/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
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12/06/2018 00:00
Mandado
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23/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
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17/05/2018 00:00
Denúncia
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07/05/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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07/05/2018 00:00
Petição
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07/05/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2018
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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