25/07/2025 15:24

Expedição de despacho.
25/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:07

Expedição de Mandado.
13/06/2025 09:30

Expedição de Mandado.
13/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 01:32

Mandado devolvido Positivamente
21/04/2025 01:47

Mandado devolvido Positivamente
21/04/2025 01:44

Mandado devolvido Positivamente
21/04/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
08/04/2025 11:18

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:13

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:06

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:06

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 10:51

Expedição de Edital.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI DECISÃO 8009770-06.2024.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Inventariante: Luzineide De Souza Correa Advogado: Euler Cardoso De Souza (OAB:BA68092) Advogado: Felix De Souza Filho (OAB:BA46316) Inventariado: Zuleica Souza Correa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMÍLIA SUCES. ÓRFÃOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8009770-06.2024.8.05.0039 CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] AUTOR:LUZINEIDE DE SOUZA CORREA RÉU: Nome: ZULEICA SOUZA CORREA Endereço: Rua Quinta do Parque, 34, Gleba B, CAMAçARI - BA - CEP: 42803-269 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro à parte requerente os benefícios da gratuidade judiciária, nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º, § 2º, da Lei 5478/68.

Nomeio LUZINEIDE DE SOUZA CORREA, CPF: *40.***.*11-72, inventariante, com o qual fica legitimado a representar o Espólio de ZULEICA DE SOUZA CORREA, CPF: 139.037.305.-30, em Juízo e fora dele, nos termos do quanto dispõe o art. 617 do CPC, confiro força de TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, a presente decisão, cabendo ao inventariante nomeado, exercer o múnus com zelo e diligência e com atenção às regras estabelecidas pelos artigos 618 a 622 do Código de Processo Civil.

Determino ao inventariante ora nomeado, que: 1 – Apresente as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 620 do CPC, bem como junte os documentos comprobatórios de propriedade dos bens listados. 2 – Acoste aos autos as certidões negativas de ônus tributários das três esferas da Administração Pública em nome do espólio, em acatamento ao art. 654 do CPC. 3 – Junte aos autos a Certidão do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC www.censec.org.br, em acatamento à Resolução n.º 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça (art. 618, V c/c 620, I, do CPC).

Determino ao cartório, que: 1 – Publique edital, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, visando conferir ampla publicidade aos atos de inventariança. 2 – Após, apresentada as primeiras declarações, cite o cônjuge e os demais herdeiros porventura não habilitados, na forma dos arts. 626 e 627 do CPC.

Por fim, proceda-se ainda a consulta por ativos financeiros via sistema SISBAJUD, em nome do de cujus.

Cumpridas integralmente as diligências acima, certifique-se e imediatamente voltem-me os autos em conclusão.

As determinações proferidas na presente deverão ser cumpridas por aqueles a quem são dirigidas, advertindo-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1.079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei.

Em prestígio aos princípios da celeridade, economia processual e da instrumentalidade das formas, este suporte deverá servir como termo de compromisso/mandado de citação/intimação/carta ou qualquer outro meio necessário para o seu cumprimento (arts. 188 e 277 do CPC).

P.I.C.

Camaçari, 26 de setembro de 2024 André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito
27/09/2024 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 13:27

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:26

Distribuído por sorteio
19/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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