17/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/12/2024 10:39

Baixa Definitiva
17/12/2024 10:39

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 10:36

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:14

Decorrido prazo de MANOEL CARLITO DA CRUZ em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:14

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 03:57

Publicado Ementa em 22/11/2024.
22/11/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 12:36

Prejudicado o recurso
19/11/2024 08:18

Prejudicado o recurso
18/11/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 16:40

Deliberado em sessão - julgado
22/10/2024 17:35

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
22/10/2024 15:42

Solicitado dia de julgamento
08/10/2024 17:08

Conclusos #Não preenchido#
08/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
06/10/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8044715-36.2024.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Manoel Carlito Da Cruz Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623-A) Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031-A) Apelado: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Advogado: Sofia Coelho Araujo (OAB:DF40407-A) Advogado: Thaynara Rocha De Sa Chaves (OAB:DF63425-A) Advogado: Daniel Gerber (OAB:RS39879-A) Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8044715-36.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MANOEL CARLITO DA CRUZ Advogado(s): FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (OAB:BA48623-A), NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (OAB:BA19031-A) APELADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB:RS75798-A), DANIEL GERBER (OAB:RS39879-A), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB:DF40407-A), THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB:DF63425-A) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de recurso de APELAÇÃO interposto por MANOEL CARLITO DA CRUZ contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador que, nos autos da ação de restituição do indébito c/c indenização por danos morais, em que litiga com UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais (ID 68358654).

Assim, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 9º, CPC) e da vedação à decisão surpresa (art. 10º, CPC), DETERMINO a intimação das partes, recorrente e recorrido, para que, querendo, se manifestem sobre possível reconhecimento de ofício da incompetência absoluta da Vara de Relações de Consumo para apreciar a matéria, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Des.

Cássio Miranda Relator 2
27/09/2024 08:12

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:58

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:45

Recebidos os autos
29/08/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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