18/07/2025 01:18

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:57

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:45

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:20

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:33

Expedição de Ofício.
20/02/2025 13:33

Expedição de RPV.
17/02/2025 15:09

Transitado em Julgado em 17/02/2025
11/11/2024 01:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8015845-86.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Hamilton Alves De Matos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015845-86.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: HAMILTON ALVES DE MATOS Advogado(s): DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Diante da renúncia ao crédito excedente ao montante estabelecido no caput do artigo 1º, da Lei n. 14.260/2020, manifestada pelo exequente, conforme documento de ID n. 70493550, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV em seu favor na quantia de 10 (dez) salários mínimos, a teor do permissivo consignado no artigo 1º, § 2º, do referido diploma legal.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 1º de novembro de 2024.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02
06/11/2024 02:57

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:16

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2024 10:23

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 01:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 05:41

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8015845-86.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Hamilton Alves De Matos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015845-86.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: HAMILTON ALVES DE MATOS Advogado(s): DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Havendo concordância por parte do exequente com os cálculos apresentados pelo executado no ID n. 63569938, conforme manifestado na petição de ID n. 65460193, ao tempo em que os homologo, determino, por conseguinte, a expedição do ofício requisitório correlato.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 1º de agosto de 2024.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02
01/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:27

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 01:07

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:25

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:26

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 01:16

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 03:05

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
24/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:13

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2024 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.
04/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:18

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:57

Publicado Despacho em 27/11/2023.
28/11/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:43

Conclusos #Não preenchido#
16/11/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 08:50

Expedição de Ofício.
13/11/2023 00:37

Expedição de Certidão.
09/11/2023 04:31

Publicado Despacho em 08/11/2023.
09/11/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 9 DESPACHO 8015845-86.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Hamilton Alves De Matos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015845-86.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: HAMILTON ALVES DE MATOS Advogado(s): DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se a autoridade impetrada a fim de cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer imposta no v. acórdão de ID 37489228, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo das demais cominações legais cabíveis.

P.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 6 de novembro de 2023.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02
06/11/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:02

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:52

Publicado Despacho em 29/08/2023.
30/08/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:01

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 17:14

Juntada de Petição de mandado
03/05/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 14:29

Expedição de Mandado.
08/03/2023 18:15

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
08/03/2023 18:13

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:33

Expedição de Ofício.
27/01/2023 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 22:48

Decorrido prazo de HAMILTON ALVES DE MATOS em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 21:55

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.
25/11/2022 05:16

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:36

Publicado Ementa em 18/11/2022.
18/11/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 14:56

Concedida a Segurança a HAMILTON ALVES DE MATOS - CPF: *22.***.*43-87 (IMPETRANTE)
17/11/2022 14:53

Concedida a Segurança a HAMILTON ALVES DE MATOS - CPF: *22.***.*43-87 (IMPETRANTE)
10/11/2022 18:04

Deliberado em sessão - julgado
28/10/2022 11:13

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:43

Incluído em pauta para 03/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
18/10/2022 17:35

Solicitado dia de julgamento
18/10/2022 11:54

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2022 11:54

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:03

Expedição de Certidão.
15/07/2022 04:08

Publicado Despacho em 14/07/2022.
15/07/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:49

Conclusos #Não preenchido#
27/04/2022 00:21

Decorrido prazo de HAMILTON ALVES DE MATOS em 26/04/2022 23:59.
30/03/2022 06:46

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 08:43

Expedição de Certidão.
28/03/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 16:34

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
28/03/2022 14:31

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 12:03

Expedição de Certidão.
06/12/2021 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/11/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 09:19

Publicado Despacho em 09/11/2021.
09/11/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 09:57

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2021 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:43

Decorrido prazo de HAMILTON ALVES DE MATOS em 22/09/2021 23:59.
08/09/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 11:03

Expedição de Certidão.
27/08/2021 09:30

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 17:45

Concedida a Medida Liminar
25/08/2021 11:27

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 01:29

Publicado Decisão em 05/07/2021.
06/07/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
30/06/2021 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 23:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HAMILTON ALVES DE MATOS - CPF: *22.***.*43-87 (IMPETRANTE).
30/06/2021 11:48

Conclusos #Não preenchido#
15/06/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
07/06/2021 08:10

Publicado Despacho em 07/06/2021.
07/06/2021 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 08:28

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2021 08:28

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:27

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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